O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, feijão, arroz e derivados, conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo de produtos agrícolas os seguintes códigos:

62948 Feijão carioquinha fd 30 kg;

62950 Feijão Carioquinha - T2 kg;

62963 Feijão Carioquinha - T2 sc 60 kg;

62976 Feijão Preto - T2 kg;

62989 Feijão Preto - T2 sc 60 kg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de junho de 2016.

Campo Grande, 24 de junho de 2016.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA Nº 2521/2016