O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 63.386.894,19 (Sessenta e três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.303.1293.4705.0001, Natureza de Despesa nº 339030, 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400050/2009, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 73/2005, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 28.03.2005, sendo R$ 63.386.894,19 (Sessenta e três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO