O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, na Lei nº 11.832, de 27 de novembro de 2008, e na Portaria nº 251, de 23 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 144, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 8 de agosto de 2008, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES

R$ 1,00