Portaria MP nº 252 de 11/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2008
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| DISPONÍVEL | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total |
| 26000 Ministério da Educação | 22.053 | 0 | 22.053 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 30.000 | 0 | 30.000 |
| Total | 52.053 | 0 | 52.053 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| DISPONÍVEL | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total |
| 51000 Ministério do Esporte | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 74000 Operações Oficiais de Crédito | 22.053 | 0 | 22.053 |
| Total | 52.053 | 0 | 52.053 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.