Portaria STN nº 250 de 30/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2003
Aprova, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, as metas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN (anexos II a XVI) e as das áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis (anexos XVII a XXXIV) para o periodo de maio a outubro de 2003.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, as metas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN (anexos II a XVI) e as das áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis (anexos XVII a XXXIV), bem como as estabelecidas para os servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na STN, que se encontram em exercício na Secretaria de Política Econômica - SPE (anexo XXXV) e na Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE (anexo XXXVI), para o período de maio a outubro de 2003.
Art. 2º Os pontos percentuais alocados, por unidade de avaliação, à reserva técnica serão distribuídos, mediante anuência prévia, a metas estabelecidas após a publicação desta Portaria e consideradas prioritárias para execução no período.
Parágrafo único. Caso não ocorram metas supervenientes, os pontos percentuais serão distribuídos, ao final do semestre, proporcionalmente à pontuação ora estabelecida.
Art. 3º Poderão ser incluídas metas sem pontuação, que independem da ação direta e exclusiva da unidade de avaliação.
Parágrafo único. Se integralmente alcançadas pela ação da unidade de avaliação, será aplicado o fator de ajuste indicado nos anexos.
Art. 4º Para o cumprimento do disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 3.762/2001, as avaliações de desempenho institucional com rendimento inferior a 60% (sessenta por cento), inclusive, corresponderão a 0% (zero por cento); aquelas com rendimento superior a 95% (noventa e cinco por cento), inclusive, corresponderão a 100% (cem por cento); e as que se encontrarem entre 60% (sessenta por cento) e 95% (noventa e cinco por cento) corresponderão aos percentuais calculados de acordo com a seguinte expressão: GCG Inst. = (P-60)/0,35, onde P é o percentual obtido na avaliação de desempenho institucional da unidade de avaliação.
Art. 5º Os dispositivos desta Portaria aplicam-se, no que couber, às áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário do Tesouro Nacional.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2003.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
ANEXO I| DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PLANO PLURIANUAL PPA 2000-2003 |
| 1. Consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado. |
| 2. Promover o desenvolvimento sustentável voltado para geração de empregos e oportunidades de renda. |
| 3. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social. |
| 4. Consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos. |
| 5. Reduzir as desigualdades inter-regionais. |
| 6. Promover os direitos de minorias vítimas de preconceitos e discriminação. |
| OBJETIVOS SETORIAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA |
| 1. Consolidar o ajuste fiscal continuado e uma política monetária voltada para o crescimento sustentado da economia, cumprimento das metas inflacionárias e estabilização da dívida pública. |
| 2. Garantir a saúde financeira do Estado. |
| 3. Contribuir para o desenvolvimento econômico mediante fomento de mercados específicos. |
| 4. Regulação, fiscalização e defesa da concorrência e mercados específicos. |
| OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL |
| 1. Promover medidas de políticas econômico-fiscais adequadas e compatíveis com a sustentabilidade macroeconômica do País. |
| 2. Aperfeiçoar a Gestão da Dívida Pública Federal de responsabilidade do Tesouro Nacional, desenvolvendo política de gerenciamento de risco e fomentando o mercado secundário de títulos públicos federais, aumentando a base de investidores. |
| 3. Aperfeiçoar a gestão dos haveres mobiliários e financeiros do Tesouro Nacional. |
| 4. Apoiar e acompanhar o processo de ajuste fiscal dos entes federativos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. |
| 5. Aperfeiçoar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciando a conta única, avaliando os gastos governamentais e estabelecendo normas sobre execução orçamentária, financeira e contábil. |
| 6. Tornar públicas informações econômico-fiscais em cumprimento a dispositivos legais, obrigações e/ou acordos internacionais. |
| 7. Promover a consolidação das Contas Públicas das três esferas de governo. |
| 8. Garantir a transparência do gasto público. |
| 9. Buscar o equilíbrio dinâmico e permanente das receitas e despesas públicas. |
| 10. Modernizar a Gestão do Tesouro Nacional. |
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários - COREF
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Elaborar, até 28.10.2003, manual visando orientar o mutuário/executor acerca dos procedimentos necessários para a contratação de operações de crédito por parte do setor público e do impacto fiscal resultante de tais contratos. | 8,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 17.10.2003, estudo sobre a viabilidade do aprimoramento de governança corporativa nas empresas controladas diretamente pela União. | 8,0 |
| 3 | A | Elaborar, até 31.10.2003, com base nas demonstrações contábeis de 2001 e 2002, relatório econômico-financeiro das empresas estatais controladas diretamente pela União, com ênfase nos investimentos, na rentabilidade e no endividamento. | 8,0 |
| 4 | A | Elaborar, até 31.08.2003, em articulação com a COAFI, a COPEM e a COREM, estudo sobre o comprometimento das Transferências Federais e das Receitas Próprias dos Estados, com posição em 31.12.2002. | 8,0 |
| 5 | P | Avaliar, até 31.08.2003, relatórios elaborados pelos representantes do Tesouro Nacional nas empresas dos grupos Petrobrás e Eletrobrás e nas instituições financeiras públicas federais, sobre a situação econômico-financeira de tais entidades (exercício de 2002). | 7,0 |
| 6 | P | Promover, até 31.10.2003, estudo no sentido de dar celeridade ao processo de capitalização nas empresas estatais federais, como forma de minimizar o impacto nas despesas financeiras decorrentes da correção dos créditos para aumento de capital, nos termos do Decreto nº 2.673/1998, do ponto de vista da União como acionista. | 7,0 |
| 7 | A | Elaborar, até 31.07.2003, estudo sobre o custo efetivo das operações de crédito externo autorizadas em 2002, de interesse do Setor Público brasileiro, definindo parâmetros para a negociação de condições financeiras. | 7,0 |
| 8 | A | Elaborar, até 31.07.2003, relatório da composição do capital social e do patrimônio líquido das empresas em que a União possui participação acionária direta, com posição em 31.12.2002. | 7,0 |
| 9 | P | Elaborar, até 31.10.2003, informativo com o demonstrativo do cálculo de dividendos nos termos da legislação em vigor, a ser divulgado aos representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais das empresas estatais federais. | 6,0 |
| 10 | P | Analisar, até 31.10.2003, a situação econômico-financeira das empresas dos grupos Petrobrás e Eletrobrás e instituições financeiras públicas federais (exercício de 2002). | 6,0 |
| 11 | A | Elaborar e divulgar, até 30.09.2003, boletim com informações financeiras e econômicas relevantes das empresas estatais federais. | 5,0 |
| 12 | P | Dar prosseguimento, até 28.10.2003, em articulação com a COSIS, à estruturação de banco de dados com as informações a serem recebidas dos mutuários da União, até 15/09/2003, acerca de todos os projetos a executar e em execução referentes a operações de crédito ou doações de caráter não reembolsável. | 4,0 |
| 13 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, a fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 14 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 15 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 16 | P | Elaborar, até 30.06.2003, em conjunto com a COFIN e a CODIV, estudo das rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras e propor cronograma de transferência das atividades para as áreas afins. | 3,0 |
| 17 | P | Participar do processo de transferência, em conjunto com a COFIN e a CODIV, das atividades referentes às rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras, conforme cronograma aprovado com base no estudo elaborado na meta nº 16. | 2,0 |
| 18 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar a proposta de Programação Financeira do Tesouro Nacional para 2004, com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária para aquele exercício, os parâmetros macroeconômicos e as metas de resultado fiscal do período. | 10,0 |
| 2 | P | Estruturar, em articulação com a COSIS, sistemática de consulta no SIAFI Gerencial dos dados de apuração do resultado do Tesouro Nacional integrantes da transação "CAIXA" - SIAFI Operacional. | 8,0 |
| 3 | P | Elaborar estudo, em conjunto com a CCONT e em articulação com a COSIS, com vistas a garantir que todos os documentos financeiros emitidos no SIAFI (OB, DF, GP, GE e GF), relacionados com a execução orçamentária, possuam a indicação da fonte de recursos e do grupo de despesa originária do empenho. | 8,0 |
| 4 | P | Elaborar projeto, em conjunto com a CCONT e em articulação com a COSIS, para implantação da guia de recolhimento de receitas da União em substituição à sistemática de depósito direto na Conta Única. | 6,0 |
| 5 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIN, manual de procedimentos operacionais da Gerência de Execução Financeira e Informação - GEINF/COFIN. | 6,0 |
| 6 | P | Aperfeiçoar, em conjunto com a CCONT e a COSIS, os mecanismos de consultas das mensagens referentes a recolhimento de tributos direto ao Tesouro Nacional via Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB (Transação CONMENSSPB). | 6,0 |
| 7 | A | Realizar o 6º Seminário da COFIN. | 6,0 |
| 8 | P | Elaborar, em conjunto com a CCONT e a COSIS, sob a coordenação da primeira, estudo para definição das diretrizes para o reprojeto do Subsistema Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 6,0 |
| 9 | P | Elaborar, em conjunto com a CCONT e a COSIS, projeto de rotina de atualização dos valores dos processos judiciais cadastrados no SIAFI. | 6,0 |
| 10 | P | Elaborar, em conjunto com a CCONT e em articulação com a COSIS, projeto de reformulação das rotinas de conciliação da Conta Única sob a ótica dos novos mecanismos implementados em decorrência do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. | 6,0 |
| 11 | P | Viabilizar, em conjunto com a COPEM, a transferência, para a referida unidade, das rotinas de elaboração e divulgação dos dados estatísticos relacionados aos repasses constitucionais a estados e municípios. | 6,0 |
| 12 | P | Implantar, em conjunto com a COSIS e a CCONT, rotina automática de detecção de pendências que possam impossibilitar a conciliação diária da Conta Única. | 5,0 |
| 13 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIN, projeto de estrutura para a COFIN baseada em gestão por processo de trabalho. | 3,0 |
| 14 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 15 | P | Estruturar, em articulação com o Banco Central, a Secretaria da Receita Federal - SRF e a COSIS/STN, os mecanismos de controle do recolhimento, pela rede bancária, das receitas administradas pela SRF, no âmbito do SPB/Tesouro e do sistema ÂNCORA/SRF. | 3,0 |
| 16 | P | Desenvolver, em conjunto com a COSIS e a CODIN, proposta de sistematização de informações voltadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, como parte integrante da página do Tesouro Nacional na Internet. | 3,0 |
| 17 | P | Meta Reservada | 3,0 |
| 18 | P | Elaborar, até 30.06.2003, em conjunto com a CODIV e a COREF, estudo das rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras e propor cronograma de transferência das atividades para as áreas afins. | 2,0 |
| 19 | P | Participar do processo de transferência, em conjunto com a CODIV e a COREF, das atividades referentes às rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais, conforme cronograma aprovado com base no estudo elaborado na meta 17. | 2,0 |
| 20 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Meta Reservada | 8,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 15.07.2003, estudo a respeito da atual sistemática de subvenções econômicas, pagas no âmbito das Operações Oficiais de Crédito ao setor agropecuário, sugerindo, se for o caso, alternativas. | 8,0 |
| 3 | P | Analisar a situação econômico-financeira e patrimonial das cooperativas que obtiveram financiamentos ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, tendo por base amostra de 10% do seu universo e posição em 31.12.2002. | 8,0 |
| 4 | P | Adotar providências, visando a baixa dos saldos contábeis registrados no ativo do O2C (UG 170700), de obrigações do Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, em virtude de sua extinção determinada pela Lei nº 8.029, de 12.04.1990. | 8,0 |
| 5 | A | Elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2004 dos programas desta Coordenação-Geral, constantes do orçamento das Operações Oficiais de Crédito. | 8,0 |
| 6 | A | Efetuar revisão das projeções de despesas com equalização de taxas e rebates do Custeio Agropecuário, EGF, PRONAF e Investimento Geral, em 2003, no âmbito das Operações Oficiais de Crédito, visando adotar as providências necessárias a eventuais suplementações. | 7,0 |
| 7 | A | Elaborar e encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, até 10 dias úteis após definidos os parâmetros envolvidos, as minutas de portarias do Ministério da Fazenda relacionadas com os pagamentos de equalização de taxas pelo Tesouro Nacional, relativamente a safra agrícola 2003/2004. | 7,0 |
| 8 | A | Participar das discussões sobre as propostas de votos a serem apresentados, no período, ao Conselho Monetário Nacional, relacionados com os financiamentos rurais e agro-industriais, efetuando-se, quando for o caso, cálculo e análise dos impactos advindos. | 7,0 |
| 9 | A | Elaborar, até 29/08/2003, relatórios do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - Prodecer, fases II e III, a serem encaminhados à Japan Bank for International Cooperation - JBIC e à Japan International Cooperation Agency - JICA, respectivamente, referentes ao período de 1º/01 a 30.06.2003. | 6,0 |
| 10 | A | Assessorar o representante do Tesouro Nacional nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Crédito às Exportações - CCEX e do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, produzindo notas técnicas e resumos executivos dos assuntos tratados. | 6,0 |
| 11 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, respeitando-se a periodicidade definida para a área, fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 6,0 |
| 12 | A | Elaborar e divulgar, até 12/09/2003, portaria da STN, relativa às taxas de juros das operações ao amparo do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial - PNDA e do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural - PNDR, para o 2º semestre de 2003. | 6,0 |
| 13 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF e à COFIN, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional e da estimativa mensal do Resultado Fiscal do Governo Federal, respectivamente, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 6,0 |
| 14 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 5,0 |
| 15 | - | Reserva Técnica | 4,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais - COFIS
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Subsidiar as atividades do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS e do Comitê de Recursos do Seguro Habitacional no desempenho de suas atribuições técnico administrativas, bem como realizar o assessoramento dos representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - CCFGTS e analisar as matérias vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS submetidas à apreciação desta Secretaria, apresentando relatório sobre as ações realizadas no período. | 10,0 |
| 2 | P | Realizar estudo com o objetivo de avaliar a eficiência do subsídio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, em relação ao do Programa de Arrendamento Residencial - PAR e ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 9,0 |
| 3 | P | Promover o 2º seminário sobre o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SH-SFH. | 9,0 |
| 4 | P | Apresentar, com base em informações fornecidas pelo Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - DELIQ/MPO, a situação das empresas ora em liquidação, relativamente a potenciais dívidas a serem assumidas pela União, em decorrência da Lei nº 8.029/1990. | 9,0 |
| 5 | P | Efetuar, com base nas informações prestadas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social - SPC/MPAS, análise da situação patrimonial dos fundos de pensão estatais que apresentem problemas de insolvência que possam resultar em obrigações ao Tesouro Nacional. | 9,0 |
| 6 | P | Desenvolver metodologia de classificação de crédito (credit scoring), necessária à implementação de metodologia de Análise de Risco de Crédito. | 9,0 |
| 7 | P | Desenvolver e disponibilizar informativo mensal com principais informações da Coordenação - Informe COFIS. | 5,0 |
| 8 | A | Promover a novação da parcela da dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de acordo com a Lei nº 10.150/2000, relativamente aos processos enviados pela CAIXA, com documentação completa. | 5,0 |
| 9 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 5,0 |
| 10 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 11 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, a fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 12 | - | Reserva Técnica | 20,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública. | 12,0 |
| 2 | P | Elaborar, em articulação com a COREF, até 30/10/2003, relatório sobre o desenvolvimento do trabalho de harmonização da metodologia de cálculo do resultado primário das estatais federais pelos critérios acima e abaixo da linha. | 10,0 |
| 3 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 4 | P | Meta Reservada | 5,0 |
| 5 | P | Coordenar em conjunto com a Codin e a Cosis projeto de tradução da homepage do Tesouro Nacional para o inglês, em articulação com as demais coordenações-gerais envolvidas. | 5,0 |
| 6 | A | Realizar acompanhamento bimestral sobre o comportamento da arrecadação do Governo Federal. | 3,0 |
| 7 | A | Elaborar boletim de acompanhamento de metas fiscais, conforme cronograma estabelecido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 8 | A | Assessorar o Secretário do Tesouro Nacional, realizando acompanhamento e análise de Votos para as reuniões do Comitê da Moeda e Crédito - COMOC e Conselho Monetário Nacional - CMN. | 3,0 |
| 9 | A | Elaborar relatórios e demonstrativos de acompanhamento das contas fiscais para efeito de cumprimento de dispositivos legais. | 3,0 |
| 10 | A | Consolidar e divulgar informações fiscais referentes às operações do Governo Central para efeito de cumprimento aos termos de adesão do Brasil ao Padrão Especial de Disseminação de Dados (PEDD) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como das estatísticas harmonizadas do Governo Nacional, no âmbito do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM). | 3,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 12 | - | Reserva Técnica | 40,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública - CODIV
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Elaborar, até 31.08.2003, a proposta orçamentária para 2004 da Dívida Pública Federal, de responsabilidade do Tesouro Nacional, em articulação com a COGEP e a CODIP. | 15,0 |
| 2 | P | Implementar ações de mitigação de riscos operacionais, observadas as recomendações do relatório elaborado no âmbito do PROGER. | 15,0 |
| 3 | P | Elaborar, em conjunto com a COGEP, a CODIP e a COSIS, Documento de Visão e Termo de Referência com vistas à contratação de serviços para definição e desenvolvimento de sistema integrado para a Dívida Pública Federal. | 15,0 |
| 4 | P | Implementar, em conjunto com a COGEP e a CODIP e em articulação com a CODIN, as ações sugeridas no relatório elaborado no âmbito do PROGER, visando o aprimoramento dos macroprocessos relacionados à administração da Dívida Pública Federal. | 10,0 |
| 5 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, a fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 6 | A | Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 7 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 8 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 5,0 |
| 9 | P | Elaborar, até 30.06.2003, em conjunto com a COFIN e a COREF, estudo das rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras e propor cronograma de transferência das atividades para as áreas afins. | 3,0 |
| 10 | P | Transferir, em conjunto com a COFIN e a COREF, as atividades referentes às rotinas de programação financeira e administração das contas especiais relativas a projetos financiados por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras, conforme cronograma aprovado com base no estudo elaborado em conjunto com a COFIN e a COREF. | 2,0 |
| 11 | - | Reserva Técnica | 20,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública - COGEP
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIV, a CODIP e a COSIS, Documento de Visão e Termo de Referência com vistas à contratação de serviços para definição e desenvolvimento de sistema integrado para a Dívida Pública Federal. | 10,0 |
| 2 | P | Implementar, em conjunto com a CODIV e a CODIP e em articulação com a CODIN, as ações sugeridas no relatório elaborado no âmbito do PROGER, visando o aprimoramento dos macroprocessos relacionados à administração da Dívida Pública Federal. | 10,0 |
| 3 | P | Desenvolver, em conjunto com a CODIN e a COSIS, proposta de sistematização de informações voltadas ao Relacionamento Institucional, como parte integrante do macroobjetivo Dívida Pública, na página do Tesouro Nacional na Internet. | 9,0 |
| 4 | P | Realizar, trimestralmente, em conjunto com a CODIP, reprogramação do Plano Anual de Financiamento de 2003. | 9,0 |
| 5 | P | Implementar, em conjunto com a CODIV e a CODIP e em articulação com a CODIN, a transferência da administração da Dívida Pública Federal Externa, atualmente delegada ao Banco Central do Brasil, para a Secretaria do Tesouro Nacional. | 8,0 |
| 6 | P | Realizar, em conjunto com a CODIP, estudo sobre os fundos de investimentos financeiros e fundos de pensão, incluindo análise tributária, produtos financeiros, atuações no mercado de títulos públicos, perfil de investimentos e experiência internacional. | 8,0 |
| 7 | A | Coordenar a manutenção do Sistema de Planejamento Estratégico e Gestão de Risco da Dívida Pública - GERIR, em conjunto com CODIP e CODIV e em articulação com a COSIS. | 8,0 |
| 8 | A | Manter atualizado, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizadas pela CODIP, CODIV, COAFI, COFIS, COREF e COPEC até o dia 20 de cada mês, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações. | 7,0 |
| 9 | A | Elaborar, periodicamente, informes macroeconômicos para circulação no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 10 | A | Elaborar, periodicamente, informes e apresentações sobre eventos que afetam a gestão da Dívida Pública Federal. | 5,0 |
| 11 | A | Elaborar, mensalmente, relatório sobre riscos associados à composição da Dívida Pública Federal e à estratégia de financiamento. | 5,0 |
| 12 | A | Realizar, mensalmente, Reunião Macroeconômica, visando a traçar panorama sobre a economia brasileira e tendências para os próximos meses, de forma a subsidiar a análise da estratégia de financiamento do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 13 | A | Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 14 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 2,0 |
| 15 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 2,0 |
| 16 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública - CODIP
| Nº | P/A* | META | % |
| P | Elaborar, em conjunto com a CODIV, a COGEP e a COSIS, Documento de Visão e Termo de Referência com vistas à contratação de serviços para definição e desenvolvimento de sistema integrado para a Dívida Pública Federal. | 9,0 | |
| 2 | P | Implementar, em conjunto com a CODIV e a COGEP e em articulação com a CODIN, as ações sugeridas no relatório elaborado no âmbito do PROGER, visando o aprimoramento dos macroprocessos relacionados à administração da Dívida Pública Federal. | 9,0 |
| 3 | P | Implementar, em conjunto com a CODIV e a COGEP e em articulação com a CODIN, a transferência da administração da Dívida Pública Federal Externa, atualmente delegada ao Banco Central do Brasil, para a STN. | 9,0 |
| 4 | P | Realizar, em conjunto com a COGEP, estudo sobre os fundos de investimentos financeiros e fundos de pensão, incluindo análise tributária, produtos financeiros, atuações no mercado de títulos públicos, perfil de investimentos e experiência internacional. | 9,0 |
| 5 | P | Realizar, trimestralmente, em conjunto com a COGEP, reprogramação do Plano Anual de Financiamento de 2003. | 9,0 |
| 6 | P | Implementar, em articulação com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, a integração do sistema do Programa Tesouro Direto com as instituições financeiras cadastradas para operar com o referido Programa, bem como adotar as providências cabíveis com vistas a desenvolver novas formas de venda de títulos públicos por meio do Tesouro Direto. | 9,0 |
| 7 | P | Implementar a nova mesa de operações do Tesouro Nacional, definindo subordinação e atribuições da área responsável. | 9,0 |
| 8 | P | Implementar demais regulamentações, caso necessárias, acerca do novo sistema de dealers de títulos públicos, em articulação com o Banco Central do Brasil, e desenvolver sistemática de avaliação dos grupos de dealers primários e especialistas. | 9,0 |
| 9 | A | Elaborar, semanalmente, em articulação com a CODIV e a COGEP, Relatório Gerencial da Dívida Pública contendo informações sobre ofertas públicas, estrutura de vencimentos, estatísticas básicas e Fundo da Dívida. | 4,0 |
| 10 | A | Participar da manutenção do Sistema de Planejamento Estratégico e Gestão de Risco da Dívida Pública - GERIR, sob responsabilidade da COGEP, e em articulação com a CODIV e a COSIS. | 4,0 |
| 11 | A | Enviar, à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, a fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 12 | A | Disponibilizar as informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 13 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 4,0 |
| 14 | - | Reserva Técnica | 8,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios - COREM
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Revisar ou avaliar, até 31.10.2003, programa para 10 estados. | 20,0 |
| 2 | P | Desenvolver sistema para geração de planilhas gerenciais dos municípios até 31.10.2003. | 15,0 |
| 3 | A | Realizar, até 20.06.2003, consolidação dos Balanços de Estados e Municípios, em atendimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000. | 10,0 |
| 4 | A | Calcular e publicar, mensalmente, a Receita Líquida Real (RLR) dos estados e municípios com dívidas renegociadas junto ao Tesouro Nacional. | 7,0 |
| 5 | A | Gerar, trimestralmente, os gráficos e planilhas de monitoramento dos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados. | 5,0 |
| 6 | A | Atualizar, até 30.06.2003 e 31.10.2003, a posição de março e de junho de 2003, respectivamente, do estoque consolidado de dívidas e da relação dívida financeira / RLR dos estados. | 5,0 |
| 7 | A | Gerar, trimestralmente, conjunto de gráficos sobre a evolução da situação fiscal dos Estados. | 5,0 |
| 8 | A | Realizar, trimestralmente, seminários internos para discussão de cenários para estados e/ou de procedimentos técnicos e operacionais. | 5,0 |
| 9 | A | Gerar, até 31.10.2003, planilhas para acompanhamento e simulações da situação fiscal dos estados. | 5,0 |
| 10 | A | Disponibilizar, até 31.08.2003, para incorporação à página do Tesouro Nacional na Internet, os arquivos relativos às contas de estados e municípios do exercício de 2002 que cumpriram o prazo do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 5,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 12 | - | Reserva Técnica | 15,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios - COPEM
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Analisar e emitir parecer sobre as propostas de operações de crédito apresentadas pelos estados, DF e municípios e respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, observados os requisitos e limites definidos nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43, ambas de 2001. | 20,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 30.09.2003, projeto de informativo com a finalidade de apresentar, de forma consolidada e em periodicidade quadrimestral, informações fiscais e de endividamento dos estados, do DF e dos municípios. | 15,0 |
| 3 | P | Analisar e propor, até 31.08.2003, a ampliação do conjunto de informações fiscais e de endividamento atualmente disponíveis na página da STN na Internet, no portal "Indicadores Fiscais e de Endividamento", com vistas a divulgar outras informações relevantes para a transparência das finanças dos estados, do DF e dos municípios, tais como demonstrativos de resultado nominal, receita corrente líquida e de despesa com pessoal. | 15,0 |
| 4 | P | Viabilizar, em conjunto com a COFIN, a transferência para a COPEM das rotinas de elaboração e divulgação de dados estatísticos relacionados aos repasses constitucionais a estados, DF e municípios. | 15,0 |
| 5 | P | Atualizar, até 30.06.2003, o "Manual de Instrução de Pleitos - MIP" com o objetivo de divulgar o fator para projeção da Receita Corrente Líquida considerada na análise das operações de créditos submetidas à STN, bem como para introduzir alterações e aperfeiçoamentos nesse documento com vistas a facilitar a instrução e a análise de propostas de operações de crédito de interesse dos estados, do DF e dos municípios. | 10,0 |
| 6 | A | Encaminhar, mensalmente e trimestralmente, ao Senado Federal, informações referentes às operações de crédito analisadas no âmbito da COPEM, e sobre a posição do endividamento dos estados, em cumprimento aos artigos nºs 41 e 42 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001. | 5,0 |
| 7 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 5,0 |
| 8 | - | Reserva Técnica | 15,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Efetuar, até 30.09.2003, verificação das contas de centralização das receitas próprias dos devedores e dos garantidores, registradas nos contratos de financiamento administrados pela Gerência de Créditos Vinculados a Operações Externas - GECEX, em razão de ocorrências de substituição de instituições depositárias, promovendo-se, se necessário, a atualização desses dados, mediante o encaminhamento ao agente financeiro de minuta de aditivos aos instrumentos contratuais. | 10,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 31.10.2003, manual de procedimentos visando disciplinar a instrução das propostas de alterações contratuais efetuadas por mutuários da Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, adquirida pela União ao amparo da Medida Provisória nº 2.196, de 2001, definindo as atribuições do Agente Financeiro e desta Secretaria no processo, respeitando as regras gerais definidas no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre União e Caixa Econômica Federal. | 10,0 |
| 3 | A | Meta Reservada | 10,0 |
| 4 | P | Promover, até 30.09.2003, Seminário Interno objetivando dar conhecimento a todos os servidores da COAFI, especialmente aos novos analistas, de todas as atividades desenvolvidas na Coordenação. | 8,0 |
| 5 | P | Agrupar, até 31.10.2003, por devedor e em planilhas de cálculo Excel, os saldos devedores de cada mutuário, atualizados diariamente, relativos aos contratos de financiamento e refinanciamento sob a condução da Gerência de Créditos Vinculados a Operações Externas - GECEX. | 8,0 |
| 6 | P | Desenvolver e disponibilizar, até 31.10.2003, relatório gerencial referente às amortizações extraordinárias efetuadas no âmbito dos refinanciamentos amparados pela Lei nº 9.496/1997 e MP nº 2.185/2001. | 8,0 |
| 7 | P | Ampliar, até 31.08.2003, o nível de informações relativas ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, divulgadas através da página do Tesouro Nacional na Internet, na forma de perguntas e respostas adicionais às atualmente existentes e disponibilizar, para consulta, normativos vigentes sobre o assunto. | 7,0 |
| 8 | P | Elaborar, até 31.10.2003, relatório analítico específico, onde estejam reunidas todas as informações referentes à evolução do saldo devedor do Contrato de Cessão de Créditos nº 069/PGFN/CAF, de 29.07.2002, firmado ao amparo da Medida Provisória nº 2.179/2001. | 6,0 |
| 9 | P | Revisar, em conjunto com a CODIN, até 31.10.2003, o manual de procedimentos relativos aos refinanciamentos ao amparo da Lei nº 9.496/97, controlados pela Gerência de Créditos Vinculados a Operações Internas de Estados e Municípios -GECIN, disponibilizando seu conteúdo na Intranet (Manual Eletrônico dos Processos de Trabalho). | 5,0 |
| 10 | P | Revisar, em conjunto com a CODIN, até 31.10.2003, o manual de procedimentos relativos às atividades da Gerência de Créditos Vinculados a Operações Externas - GECEX, disponibilizando seu conteúdo na Intranet (Manual Eletrônico dos Processos de Trabalho). | 5,0 |
| 11 | A | Enviar, mensalmente, à CESEF, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 12 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral, conforme formato padronizado, a fim de manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 13 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 2,0 |
| 14 | - | Reserva Técnica | 15,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa - CONED
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar pareceres e notas técnicas conclusivas sobre projetos de emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e emendas a medidas provisórias apresentadas ao Congresso Nacional, no prazo médio de 8 dias, antecedendo, no mínimo, 24 horas quando envolverem prazo prescritivo. | 14,0 |
| 2 | P | Realizar 3 (três) Seminários, para o atendimento de 150 gestores, sobre a Instrução Normativa nº 1, de 04.05.2001 (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC). | 12,0 |
| 3 | A | Responder, no prazo de 3 dias úteis, às consultas sobre a aplicação das normas de administração orçamentária, financeira e patrimonial formuladas pelas unidades gestoras, elaborando relatório consolidado de consultas e respostas. | 10,0 |
| 4 | P | Realizar acompanhamento da tramitação legislativa do PLDO 2004, com especial estudo da parte referente à atuação do Tesouro Nacional, inclusive, quando for o caso e se necessário, apresentação de propostas para preservação das postulações oriundas das diversas Coordenações e elaboração de índice alfabético remissivo da Lei sancionada. | 8,0 |
| 5 | A | Elaborar e coordenar respostas a requerimentos de informações oriundos do Congresso Nacional, governos estaduais, assembléias legislativas e tribunais no prazo médio de 8 dias, antecedendo, no mínimo, 24 horas quando envolverem prazo prescritivo. | 8,0 |
| 6 | A | Elaborar relatório mensal das transferências voluntárias para Estados, Distrito Federal e Municípios, consolidadas por unidades da Federação e região geográfica, a ser disponibilizado na página do Tesouro Nacional na Internet. | 8,0 |
| 7 | A | Acompanhar a execução da Despesa da União, por situação funcional do servidor (Ativo/Inativo, Civil/Militar), por tipo de Administração (Elemento de Despesa), por Órgão e por Poder; e a evolução do Quantitativo Físico do Pessoal, disponibilizando relatório na página do Tesouro Nacional na Internet. | 8,0 |
| 8 | A | Elaborar e divulgar o Boletim Informativo da CONED, com edição diária, contendo coletânea de artigos de interesse da STN e mensal, contendo atos oficiais e tabelas de interesse público como fonte de orientação. | 7,0 |
| 9 | P | Elaborar, em conjunto com a COSIS, norma de execução que regulamente a participação da STN em convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino ou pesquisa, bem como com estados e municípios que utilizem o SIAFI. | 6,0 |
| 10 | A | Promover a manutenção/atualização do Sistema de Gerenciamento de Legislação Consolidada - GERLEGIS. | 6,0 |
| 11 | P | Viabilizar, em conjunto com a COSIS e sob sua coordenação, a migração dos arquivos armazenados em rede para o novo servidor corporativo, dentro de cronograma previamente estabelecido, sem prejuízo de solução de continuidade. | 3,0 |
| 12 | P | Meta Reservada | 3,0 |
| 13 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 14 | A | Atender, em preliminar, às solicitações de procuradores e advogados da União em ações em que a Secretaria do Tesouro Nacional e, eventualmente, a figura do seu Secretário sejam pólos passivos, no prazo máximo de 3 dias ou de 24 horas antes do seu vencimento, quando houver prazo prescritivo. | 3,0 |
| 15 | - | Reserva Técnica | 1,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar e publicar a portaria de divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, do mês anterior, em atendimento ao Parágrafo 3º, Art. 165, da Constituição Federal e aos dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000. | 4,0 |
| 2 | A | Consolidar os dados dos Estados e Municípios aos da União, referentes a dez/2002 e publicar, até 30.06.2003, as contas dos entes da Federação, de acordo com o Art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 4,0 |
| 3 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN e a COSIS, sob a coordenação da CCONT, estudo para definição das diretrizes para o reprojeto do Subsistema Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 4,0 |
| 4 | A | Atender, de forma tempestiva, pelo menos 2.300 consultas de setoriais de contabilidade e demais unidades do Sistema. | 4,0 |
| 5 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 6 | A | Disponibilizar, até o dia 30 dos meses de maio e setembro, os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, relativo aos quadrimestres encerrados nos respectivos meses anteriores, em atendimento ao Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. | 3,0 |
| 7 | A | Avaliar, nos meses de setembro e outubro os relatórios referentes a Tomada e Prestação de Contas do Governo Federal, emitidos via SIAFI, em atendimento ao disposto na IN/SFC nº 2, de 20/12/2000 e IN/TCU nº 37, de 13.12.2000. | 3,0 |
| 8 | A | Responder, de forma tempestiva, pelo menos 100 consultas de estados e municípios relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, em atendimento ao Art. 64 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 3,0 |
| 9 | P | Implantar, em conjunto com a COFIN e a COSIS, sob a coordenação da primeira, rotina automática de detecção de pendências que possam impossibilitar a conciliação diária da Conta Única. | 3,0 |
| 10 | A | Definir e estruturar, até 30.09.2003, em articulação com a COSIS, as rotinas necessárias ao encerramento do exercício de 2003, antes da divulgação da norma pertinente. | 3,0 |
| 11 | P | Definir, até 30.06.2003, em conjunto com a COSIS, sob a coordenação da CCONT, novas adequações a serem implantadas no BGU-2003, o cronograma das prévias e sua compatibilização com os registros disponíveis no SIAFI, visando à elaboração do BGU. | 3,0 |
| 12 | P | Preparar e encaminhar ao Comitê Gestor da Internet/Intranet para apreciação e posterior disponibilização, na Internet, um rol de perguntas e respostas sobre aspectos contábeis decorrentes da aplicação das Normas Contábeis expedidas em cumprimento aos dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. | 3,0 |
| 13 | P | Elaborar estudo, em conjunto com a COFIN e sob sua coordenação, com vistas a garantir que todos os documentos financeiros emitidos no SIAFI (OB, DF, GP, GE e GF), relacionados com a execução orçamentária, possuam a indicação da fonte de recursos e do grupo de despesa originária do empenho. | 3,0 |
| 14 | P | Aperfeiçoar, em conjunto com a COFIN e a COSIS, sob a coordenação da primeira, os mecanismos de consultas das mensagens referentes a recolhimento de tributos direto ao Tesouro Nacional via Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB (Transação CONMENSSPB). | 3,0 |
| 15 | P | Definir procedimentos, no sentido de viabilizar a incorporação da gestão fundo à tesouro, a partir de janeiro/2004. | 3,0 |
| 16 | A | Organizar e treinar, em conjunto com a COSIS, sob a coordenação da CCONT, pelo menos 50 servidores de órgãos da administração pública, no uso do subsistema Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 3,0 |
| 17 | P | Elaborar projeto, em conjunto com a COFIN, sob sua coordenação e em articulação com a COSIS, para implantação da guia de recolhimento de receitas da União em substituição à sistemática de depósito direto na Conta Única. | 3,0 |
| 18 | P | Desenvolver, em conjunto com a COSIS, sob a coordenação da CCONT, proposta de divulgação das informações referentes a convênios liquidados, por Unidade da Federação, em atendimento à Portaria nº 447, de 13.09.2002, na página do Tesouro Nacional na Internet. | 3,0 |
| 19 | P | Elaborar e disponibilizar até 30.08.2003, na Internet, novas séries históricas de informações da execução orçamentária do governo federal. | 3,0 |
| 20 | A | Acompanhar e compatibilizar, diariamente, os registros orçamentários contabilizados no SIAFI com as leis, medidas provisórias e decretos publicados no Diário Oficial da União e preparar, até o dia 08 de cada mês, as informações para efeito de compatibilização com o Balanço Orçamentário. | 3,0 |
| 21 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN e sob sua coordenação, projeto de reformulação das rotinas de conciliação da Conta Única sob a ótica dos novos mecanismos implementados em decorrência do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. | 3,0 |
| 22 | A | Acompanhar e verificar, mensalmente, o cumprimento das metas estabelecidas para as COF's e setoriais de contabilidade dos ministérios. | 3,0 |
| 23 | A | Manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos que compõem a administração direta e indireta (aproximadamente 340 Órgãos). | 3,0 |
| 24 | P | Elaborar Manual de rotinas e procedimentos relacionados com o Encerramento do Exercício, inclusive no que tange identificar as atribuições das Coordenações envolvidas no processo. | 3,0 |
| 25 | A | Rever, até 31.08.2003, os Manuais de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal. | 3,0 |
| 26 | A | Acompanhar e analisar, diariamente, o registro da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional e do INSS. | 2,0 |
| 27 | A | Acompanhar, até o dia 15 de cada mês, a integração dos balancetes dos órgãos parciais do SIAFI (aproximadamente 10), efetuada no mês anterior e promover as correções necessárias. | 2,0 |
| 28 | A | Acompanhar e analisar, até o dia 20 de cada mês, a Conformidade Contábil registrada pelas Unidades Setoriais de, pelo menos, 50 Órgãos. | 2,0 |
| 29 | A | Elaborar relatório de cumprimento do Termo de Cooperação Técnica de utilização da Conta Única para recebimento de faturas e pagamentos dos tributos e contribuições federais. | 2,0 |
| 30 | A | Manter atualizados, diariamente, os dados do Manual SIAFI. | 2,0 |
| 31 | A | Elaborar e publicar, até o dia 10 de cada mês, portaria de divulgação das alterações do Plano de Contas e Tabelas de Eventos, do mês anterior, em atendimento à Decisão TCU nº 401/1997. | 2,0 |
| 32 | A | Prestar, mensalmente, conforme demanda, suporte técnico aos gestores públicos na utilização do SIAFI Gerencial, incluindo a criação e disponibilização de Itens e Grupos, disponibilizando na Internet as informações de interesse geral. | 2,0 |
| 33 | P | Viabilizar, em conjunto com a COSIS e sob sua coordenação, a migração dos arquivos armazenados em rede para o novo servidor corporativo, dentro de cronograma previamente estabelecido, sem prejuízo de solução de continuidade. | 2,0 |
| 34 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN e a COSIS, sob a coordenação da primeira, projeto de rotina de atualização dos valores dos processos judiciais cadastrados no SIAFI. | 2,0 |
| 35 | - | Reserva Técnica | 3,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação - COSIS
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Elaborar, em articulação com a CODIV, termo de referência para contratação de consultoria que irá apoiar a COSIS no processo de elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da STN. | 6,0 |
| 2 | P | Aperfeiçoar, em conjunto com a COFIN e a CCONT, sob a coordenação da primeira, os mecanismos de consultas das mensagens referentes a recolhimento de tributos direto ao Tesouro Nacional via Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB (Transação CONMENSSPB). | 5,0 |
| 3 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN e a CCONT, projeto de rotina de atualização dos valores dos processos judiciais cadastrados no SIAFI. | 5,0 |
| 4 | P | Elaborar, em conjunto com a CCONT e a COFIN, sob a coordenação da primeira, estudo para definição das diretrizes para o reprojeto do Subsistema Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 5,0 |
| 5 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIP, a CODIV e a COGEP, o documento de visão do Sistema Integrado da Dívida Pública. | 5,0 |
| 6 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIP, a CODIV e a COGEP, o termo de referência para contratação de empresa para o desenvolvimento do(s) primeiro(s) módulo(s) do Sistema Integrado da Dívida Pública. | 5,0 |
| 7 | P | Elaborar projeto de migração dos dados corporativos do atual servidor de arquivos; efetuar a migração das coordenações-gerais que compõem a SECAD I; e reorganizar o serviço de diretórios da rede (NDS) para adequação à estrutura institucional da STN. | 5,0 |
| 8 | P | Treinar, em conjunto com a CCONT e sob sua coordenação, pelo menos 50 servidores de órgãos da administração pública, no uso do subsistema Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 5,0 |
| 9 | P | Definir, até 30.06.2003, em conjunto com a CCONT e sob sua coordenação, novas adequações a serem implantadas no BGU-2003, seu cronograma de prévias, bem como compatibilizar os registros disponíveis no SIAFI. | 5,0 |
| 10 | P | Desenvolver, em conjunto com a COGEP e a CODIN, proposta de sistematização de informações voltadas ao Relacionamento Institucional, como parte integrante do macroobjetivo Dívida Pública na página do Tesouro Nacional na Internet. | 5,0 |
| 11 | P | Elaborar estudo para avaliação e revisão dos conceitos dos níveis de acesso do sistema SENHA do SIAFI, de forma a adequá-los às novas exigências de trabalho dos diversos órgãos da estrutura administrativa pública brasileira. | 5,0 |
| 12 | P | Implementar, no SIAFI, mecanismos de gestão com vistas a identificar os custos do sistema, de forma a possibilitar futura revisão dos termos dos convênios e acordos de cooperação técnica firmados para sua utilização. | 5,0 |
| 13 | P | Desenvolver, em conjunto com a CCONT, proposta de divulgação das informações referentes a convênios liquidados, por unidade da Federação, em atendimento à Portaria nº 447, de 13.09.2002, na página do Tesouro Nacional na Internet. | 5,0 |
| 14 | P | Coordenar, em conjunto com a CESEF e a CODIN, projeto de tradução da homepage do Tesouro Nacional para o idioma inglês, em articulação com as demais coordenações-gerais envolvidas. | 5,0 |
| 15 | P | Implantar, em conjunto com a COFIN e a CCONT, sob coordenação da primeira, rotina automática de detecção de pendências que possam impossibilitar a conciliação diária da Conta Única. | 4,0 |
| 16 | A | Revisar o projeto da Pesquisa de Satisfação dos Usuários SIAFI, de forma a definir as modificações a serem implementadas, com vistas à sua disponibilização para os usuários até 29.09.2003. | 4,0 |
| 17 | P | Desenvolver, em conjunto com a COFIN e a CODIN, proposta de sistematização de informações voltadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, como parte integrante da página do Tesouro Nacional na Internet. | 4,0 |
| 18 | P | Sistematizar e adequar os arquivos disponíveis para extração de dados aos níveis de acesso do SIAFI. | 4,0 |
| 19 | P | Empreender, em conjunto com a CODIN, ações necessárias à implementação da Comissão de Segurança da Informação, propondo medidas vinculadas à proteção de documentos e materiais, sistemas de informação, comunicações e informações sensíveis, identificadas como prioritárias. | 4,0 |
| 20 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 4,0 |
| 21 | P | Aplicar, em conjunto com a CODIN, a tecnologia GED/WORKFLOW nos processos de tramitação, destinação e recebimento eletrônico de documentos, desenvolvendo, também, os módulos de perfil e suporte à gestão.1 | - |
| 22 | P | Meta Reservada | 3,0 |
| 23 | P | Elaborar, em conjunto com a CONED, norma de execução que regulamente a participação da STN em convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino ou pesquisa, bem como com estados e municípios que utilizem o SIAFI. | 2,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Apresentar proposta de implementação, em articulação com a CODIP, COGEP e CODIV, de projeto piloto de prevenção e controle dos riscos envolvidos nos produtos, serviços e processos da área da Dívida Pública. | 8,0 |
| 2 | P | Desenvolver nova metodologia de levantamento das necessidades de treinamento de pessoal do Tesouro Nacional, de forma a suportar a gestão descentralizada dos gastos em capacitação. | 7,0 |
| 3 | P | Desenvolver sistemática com o objetivo de apropriar e gerenciar, de forma descentralizada, o gasto de manutenção administrativa nas unidades da STN, abrangendo as tipologias Diárias, Passagens e Capacitação. | 7,0 |
| 4 | P | Empreender, em conjunto com a COSIS, ações necessárias à implementação da Comissão de Segurança da Informação, propondo medidas vinculadas à proteção de documentos e materiais, sistemas de informação, comunicações e informações sensíveis, identificadas como prioritárias. | 7,0 |
| 5 | P | Realizar projeto piloto de implementação do novo modelo de avaliação de desempenho na CODIN e COSIS. | 6,0 |
| 6 | A | Aplicar nova sistemática de avaliação de treinamento no programa de capacitação da Secretaria do Tesouro Nacional, incorporando metodologias de análise de reação, aprendizagem e impacto. | 6,0 |
| 7 | A | Promover, em conjunto com a ESAF, a segunda fase do VIII Prêmio Tesouro Nacional, com a implementação de todas as etapas necessárias à realização do concurso no final do segundo semestre de 2003. | 6,0 |
| 8 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN, manual de procedimentos operacionais da Gerência de Execução Financeira e Informação - GEINF/COFIN. | 6,0 |
| 9 | P | Elaborar, em conjunto com a COFIN, projeto de estrutura para a COFIN baseada em gestão por processo de trabalho. | 6,0 |
| 10 | P | Coordenar, em conjunto com a CESEF e a COSIS, projeto de tradução da homepage do Tesouro Nacional para o inglês, em articulação com as demais coordenações-gerais envolvidas. | 6,0 |
| 11 | P | Desenvolver, em conjunto com a COGEP e a COSIS, proposta de sistematização de informações voltadas ao Relacionamento Institucional, como parte do macroobjetivo Dívida Pública, na página do Tesouro Nacional na Internet. | 5,0 |
| 12 | P | Iniciar Programa de Qualidade de Vida para o Tesouro Nacional, priorizando ações de saúde preventiva, sociabilização e humanização do ambiente de trabalho. | 5,0 |
| 13 | A | Revisar, em conjunto com a COAFI, o manual de procedimentos relativos às atividades da Gerência de Créditos Vinculados a Operações Externas - GECEX, disponibilizando seu conteúdo na Intranet (Manual Eletrônico dos Processos de Trabalho). | 5,0 |
| 14 | A | Revisar, em conjunto com a COAFI, o manual de procedimentos relativos aos refinanciamentos ao amparo da Lei nº 9.496/97, controlados pela Gerência de Créditos Vinculados a Operações Internas de Estados e Municípios - GECIN, disponibilizando seu conteúdo na Intranet (Manual Eletrônico dos Processos de Trabalho). | 5,0 |
| 15 | A | Realizar curso de aperfeiçoamento para promoção dos servidores da Carreira Finanças e Controle e homologar resultado até 31.08.2003. | 4,0 |
| 16 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 17 | P | Desenvolver, em conjunto com a COSIS e a COFIN, proposta de sistematização de informações voltadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, como parte integrante da página do Tesouro Nacional na Internet. | 3,0 |
| 18 | P | Meta Reservada | 3,0 |
| 19 | P | Viabilizar, em conjunto com a COSIS e sob sua coordenação, a migração dos arquivos armazenados em rede para o novo servidor corporativo, dentro do cronograma previamente estabelecido, sem prejuízo de solução de continuidade. | 2,0 |
| 20 | P | Aplicar, em conjunto com a COSIS, a tecnologia GED/WORKFLOW nos processos de tramitação, destinação e recebimento eletrônico de documentos, desenvolvendo, também, os módulos de perfil e suporte à gestão.1 | - |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Fazenda
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 8 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 9 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996.1 | - |
| 10 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 15,0 |
| 6 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 15,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Justiça
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 10,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | P | Promover reunião de orientação técnica às unidades gestoras, apresentando relatórios à STN. | 10,0 |
| 7 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 8 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 10,0 |
| 9 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 10 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 11 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Saúde
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 15,0 |
| 6 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 15,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 10,0 |
| 7 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 8 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 9 | A | Manter atualizados os Manuais Técnicos de Programação Orçamentária/Financeira e de Contabilidade, em nível de Órgão Setorial, visando subsidiar os técnicos da área na operacionalização de suas atividades. | 5,0 |
| 10 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 11 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Educação
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 8 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 9 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 10 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Trabalho e Emprego
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 20,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 20,0 |
| 5 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 6 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 7 | - | Reserva Técnica | 15,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 6 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 7 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 8 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Cultura
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 20,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 7 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 8 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Previdência Social
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 5 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério dos Transportes
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 20,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Ciência e Tecnologia
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Meio Ambiente
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério das Comunicações
| P/A* | META | % | |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização e o registro no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União, junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado, observando o cronograma de fechamento de cada mês. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 5 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 6 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 7 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 8 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Integração Nacional
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 20,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 6 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento Agrário
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, até o dia 15 de cada mês, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 28 de cada mês, a programação da despesa do mês subseqüente de cada uma das fontes do anexo V, que não tenham trânsito pela Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Esporte
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 20,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 20,0 |
| 5 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 6 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 7 | - | Reserva Técnica | 15,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Área de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério das Relações Exteriores
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 05 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 20,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos Balanços, Balancetes e demais demonstrações contábeis dos Órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade, observando o fechamento de cada mês. | 20,0 |
| 3 | A | Encaminhar à STN/COFIN, até o dia 20 de cada mês, planilha com os valores mensais realizados e estimados da despesa de pessoal, destacando as alterações decorrentes de acordos, atos administrativos, sentenças judiciais e outros, inclusive aquelas provenientes de créditos suplementares, objetivando manter a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional atualizada com as informações dos órgãos setoriais. | 15,0 |
| 4 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 15,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados. | 10,0 |
| 6 | A | Distribuir e controlar estampilhas consulares, bem como acompanhar a arrecadação da renda consular pelos postos no exterior, encaminhando relatório mensal à STN/COFIN. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando ao aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 8 | A | Compatibilizar, mensalmente, a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 9 | - | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional em exercício na Secretaria de Política Econômica
| P/A* | META | % | |
| 1 | A | Elaborar e divulgar, no mínimo, 2 (duas) edições do Panorama Macroeconômico Brasileiro ou do Panorama Institucional Brasileiro ou de estudo equivalente. | 25,0 |
| 2 | A | Elaborar e distribuir, conforme lista reservada da Secretaria de Política Econômica, no mínimo, 40 (quarenta) Indicadores Econômicos e de Conjuntura Econômica. | 25,0 |
| 3 | A | Elaborar e distribuir, conforme lista reservada da Secretaria de Política Econômica, no mínimo, 40 (quarenta) boletins eletrônicos de Conjuntura Econômica. | 20,0 |
| 4 | A | Manifestar-se sobre Projetos de Lei encaminhados pela Assessoria de Assuntos Parlamentares/MF, emitindo, no mínimo, 50 (cinqüenta) pareceres, e manifestar-se sobre os Votos a serem apreciados pelo Conselho Monetário Nacional. | 20,0 |
| 5 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Acompanhamento Econômico
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar Notas Técnicas mensais sobre programação orçamentária das operações oficiais de crédito no setor de agricultura no período de maio/2003 a outubro/2003. | 20,0 |
| 2 | P | Elaborar, no mínimo, cinco pareceres sobre atos de concentração nos setores de serviços, infra-estrutura e indústria, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei nº 8.884/94. | 20,0 |
| 3 | A | Acompanhar as metodologias e políticas de regulação no setor de infra-estrutura e serviços públicos, elaborando notas técnicas e informativos ao Gabinete da SEAE. | 20,0 |
| 4 | A | Elaborar oito pareceres sobre pedidos de autorização para a realização de promoções comerciais e, caso estes sejam deferidos, elaborar os respectivos certificados de autorização. | 10,0 |
| 5 | P | Analisar, no mínimo, oito prestações de contas de promoções comerciais autorizadas pela SEAE. | 10,0 |
| 6 | A | Elaborar tabelas com o acompanhamento bimestral das metas físicas do PPA. | 10,0 |
| 7 | - | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade