O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no Processo nº 20101612940,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, relativo ao exercício de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER