Portaria STF nº 25 de 27/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009, constante dos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares
| DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 271.054 | 15.327 |
| Pessoal Ativo | 180.452 | 14.560 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 90.602 | 767 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 91.097 | 11.642 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 357 | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 757 | 11.605 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 89.982 | 36 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 179.958 | 3.685 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 183.643 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 437.199.421 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100 | 0,042004% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 322.330 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,070040% | 306.213 | |
Fonte: SIAFI
Port. 82/2005 - STF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 134.299 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 18.486 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 242 |
| Bancos | 34 | Restos a pagar Processados | 37 |
| Conta Movimento | 34 | Do exercício | 9 |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 28 |
| Aplicações Financeiras | 0 | RP Não-Processados de Exercícios Anteriores | 18.207 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 134.265 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto | 134.265 | Débitos Diversos a Pagar | 0 |
| Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | Outras Obrigações | 0 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR | |||
| NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 115.813 |
| TOTAL | 134.299 | TOTAL | 134.299 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 43.994 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 71.819 |
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁ-RIO | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | 0 | Do Exercício | 0 |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | RP Não-processados de Exercícios Anteriores | 0 |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR | |||
| NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | 0 |
FONTE: SIAFI
Nota: Não inclui valores diferidos.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | INSCRITOS EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | P/INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |
| SUPREMO | 28 | 9 | 18.207 | 43.994 | - |
| TRIBUNAL | |||||
| FEDERAL | |||||
| TOTAL | 28 | 9 | 18.207 | 43.994 | - |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurados no anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) 115.813 |
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS P/INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| RECURSOS ORDINÁRIOS (100) | 28 | 8,8 | 17.522 | 41.718 | - |
| CUSTAS E EMOLUM. (127) | - | - | - | 1.455 | - |
| CONTR. P/PLANO DA SEG.SOC.DO SERV. (156) | - | - | 145 | 36 | - |
| TAXAS POR SERV. PUBL. (175) | - | 0,4 | 285 | 785 | - |
| REC.ORDINAR. EXERC.ANT. (300) | - | - | 213 | - | - |
| TAXAS POR SERV.PUBL. EXERC. ANT. (375) | - | - | 42 | - | - |
| TOTAL | 28 | 9,2 | 18.207 | 43.994 | - |
FONTE: SIAFI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
LRF - art. 48 - ANEXO VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 183.643 | 0,042004 % |
| Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 322.330 | 0,073726 % |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,070040% | 306.213 | 0,070040 % |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Restos a Pagar - Inscritos 2009 | 43.994 | 115.813 |
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ARMANDO AKIO SANTOS DOI
Secretário de Controle Interno Substituto
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral