Notas:

1) Revogada pela Portaria ANP nº 72, de 25.03.2010, DOU 26.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando a deliberação da sua Diretoria

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com as alterações das Leis nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e nº 11.292, de 26 de abril de 2006, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 173, de 17 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

(*) Republicada por ter saído indevidamente na Seção 2, do DOU nº 31, de 17.02.2010, pág.56."