Notas:

1) Revogada pela Portaria STF/CNJ nº 177, de 01.10.2008, DOU 03.10.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004 e no art. 4º do Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar o titular da Secretaria do Tribunal como responsável pelo gerenciamento do programa "0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal" e o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça do programa "1.389 - Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder judiciário" e das ações a eles vinculadas, constantes do Plano Plurianual 2004-2007.

Art. 2º O Gerente-Executivo é o titular da Secretaria de Administração do Supremo Tribunal Federal. A ele compete apoiar a atuação do Gerente de Programa, no âmbito de suas atribuições.

Art. 3º O Coordenador das ações vinculadas aos programas é o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Supremo Tribunal Federal, conforme os anexos a esta Portaria.

Art. 4º Compete ao gerente de programa:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e

VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 5º Compete ao coordenador de ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no SIGPlan.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº. 180, de 4 de novembro de 2004.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NELSON JOBIM

ANEXO I

ANEXO II