O PRESIDENTE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 18 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Designar o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal como responsável pelo gerenciamento do programa "0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal" e o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça como responsável pelo gerenciamento do programa "1389 - Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário" e das ações a eles vinculadas, constantes do Plano Plurianual 2008/2011.

Art. 2º Os Coordenadores das ações vinculadas aos programas são os titulares das Unidades constantes dos anexos a esta Portaria.

Art. 3º Compete ao gerente de programa:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e

VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN.

Art. 4º Compete ao coordenador de ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade no SIGPLAN.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 25, de 22 de fevereiro de 2006.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES