Portaria INEMA nº 2495 DE 18/04/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 abr 2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.

O Diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Lei 12.212, de 04 de maio de 2011, e em especial pelos artigos 350, incisos IV a IX, XIV e XVI, e o artigo 116, parágrafos 2º e 4º do Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008, e suas alterações e,

Considerando as disposições do Regulamento da Lei nº 10.431/2006 aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações;

Considerando a exigência de entidades financiadoras para comprovação de dispensa de licenciamento ambiental de atividades de infra-estrutura;

Resolve:

Art. 1º. As atividades listadas no Anexo Único desta portaria atendem ao disposto no Decreto 11.235/2008 e suas alterações, não sendo passíveis de licenciamento ambiental pelo INEMA.

Art. 2º. A dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da obrigatoriedade do cumprimento das normas aplicáveis às atividades desenvolvidas, nas esferas municipal, estadual e federal, cabendo ao empreendedor requerer as autorizações pertinentes e estando submetido à fiscalização dos órgãos competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CÉSAR ROCHA MOT
DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO

Produto	Municípios	Localidades	Vazão (l/s)	Secretaria
	ABAÍRA	ENGENHO DE BAIXO/ENGENHO DE CIMA	0,235	SEMA
	ABARÉ	TÁBUA/LAGOA FUNDA	0,141	SEMA
	ANTÔNIO CARDOSO	COROA	0,173	SEMA
	ARACATU	ADOBE	0,144	SEMA
	BARRA DO MENDES	BAIXÃO DO ARCANJO	0,164	SEMA
	BARRA DO MENDES	LARANJEIRAS	0,134	SEMA
	BARRA DO MENDES	MELANCIA	0,111	SEMA
	BARRA DO MENDES	PONTA DA VARZEA	0,194	SEMA
	BOM JESUS DA SERRA	ARARAS	0,111	SEMA
	BOM JESUS DA SERRA	JACUTINGA	0,295	SEMA
CONSTRUÇÃO DE	BOTUPORÃ	GROTÃO	0,326	SEMA
SISTEMAS SIMPLIFICADOS	BOTUPORÃ	PAJEÚ	0,408	SEMA
DE ABASTECIMENTO	BRUMADO	GAMELEIRINHA	0,173	SEMA
DE ÁGUA COM VAZÃO	CAETANOS	BADU	0,215	SEMA
MEDIA CAPTADA ABAIXO	CAETITÉ	BARRA DO CAETITÉ	0,103	SEMA
	DE 0,50 l/s.	CAETITÉ SUCUPIRA	0,111	SEMA
	CAETITÉ	TANQUE DO GOVERNO	0,241	SEMA
	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	CACIMBA DA VACA	0,223	SEMA
	CANARANA	CANSANÇÃO	0,111	SEMA
	CANARANA	DESCOBERTO UM	0,129	SEMA
	CANARANA	LICURI DO FILINTO	0,297	SEMA
	CANARANA	RECIFE DO SALOBRO	0,235	SEMA
	CÂNDIDO SALES	PAU FERRO DA LAGOA NOVA	0,365	SEMA
	CANSANÇÃO	ASSENTAMENTO BELO MONTE	0,228	SEMA
	CANSANÇÃO	ASSENTAMENTO NOVA VIDA	0,217	SEMA
	CASA	CHAPADA	0,203	SEMA
	NOVA	CATURAMA MUQUÉM DOIS/CURRAL NOVO	0,143	SEMA
	CORDEIROS	ÁGUA BOA (PERIPERIQUATI E LAGOA DAS FLORES	0,275	SEMA
	CORDEIROS	ARAÇÁS DOIS/FORMOSA	0,303	SEMA
	CORDEIROS	FAZENDA BANDARRA	0,113	SEMA
	CORDEIROS	FLORESTA	0,126	SEMA
	CURAÇÁ	ESFOMEADO	0,258	SEMA
	EUCLIDES DA CUNHA	CATENDE AZUL	0,260	SEMA
	EUCLIDES DA CUNHA	SUCUPIRA	0,099	SEMA
	GAVIÃO	CALDEIRÃOZINHO	0,151	SEMA
	IBICOARA	BONFIM DE DENTRO	0,127	SEMA
	IBICOARA	CAMPO REDONDO	0,193	SEMA
	IBITIARA	LAGOA DE DENTRO	0,097	SEMA
	IBITIARA	UMBURANAS	0,165	SEMA
	IBOTIRAMA	BAIXA FUNDA/MARIA DA LUZ	0,107	SEMA
	IBOTIRAMA	ROÇADO	0,106	SEMA
	IBOTIRAMA	SACO GRANDE	0,103	SEMA
	IPIRÁ	ESTALEIRO	0,276	SEMA
	IPIRÁ	LIMOEIRO	0,276	SEMA
	IRAJUBA	MANOEL RAIMUNDO	0,172	SEMA
	IRAMAIA	ALAGADIÇO	0,189	SEMA
	ITIÚBA	OLHOS DÁGUA	0,150	SEMA
	LENÇÓIS	IUNA	0,138	SEMA
	MACAJUBA	BRAVO	0,344	SEMA
	MAIRÍ	CAPIM BRANCO	0,148	SEMA
	MAIRÍ	FAZ. LAGOA	0,111	SEMA
	MAIRÍ	PONTO DO MAIRÍ	0,224	SEMA
	MAIRÍ	URUÇÚ	0,111	SEMA
	MALHADA DE PEDRAS	PEDRA BRANCA	0,115	SEMA
	MATINA	BOQUEIRÃO	0,465	SEMA
	MIGUEL CALMON	ALECRIM	0,127	SEMA
	MIGUEL CALMON	ALMAS	0,152	SEMA
	MIGUEL CALMON	ASSA PEIXE	0,310	SEMA
	MIGUEL CALMON	BAIXA FUNDA	0,282	SEMA
	MIGUEL CALMON	CABRAL	0,332	SEMA
	MORPARÁ	MOCAMBO DO BRANCO	0,260	SEMA
	MORPARÁ	SANTA ROSA	0,117	SEMA
	NOVA REDENÇÃO	ASSENTAMENTO MORENO	0,124	SEMA
	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	CANABRAVA	0,141	SEMA
	OUROLÂNDIA	FAZENDA ESMERALDA	0,148	SEMA
	PINDAÍ	TABUA	0,165	SEMA
	PLANALTINO	IBITIGUIRA	0,396	SEMA
	PLANALTO	LAGOA DOS MACACOS	0,149	SEMA
	POÇÕES	LAGOA DO JOÃO	0,197	SEMA
	QUEIMADAS	AROEIRA	0,222	SEMA
	QUEIMADAS	LAJEDO	0,223	SEMA
	RAFAEL JAMBEIRO	LAGOA DO MIRANDA	0,224	SEMA
	REMANSO	FORMOSA DE CIMA	0,148	SEMA
	REMANSO	ESPINHEIRO	0,447	SEMA
	RIACHÃO DO JACUÍPE	LIMEIRA	0,129	SEMA
	RIACHÃO DO JACUÍPE	MANDASSAIA	0,111	SEMA
	RIACHÃO DO JACUÍPE	ONÇA	0,111	SEMA
	RIACHÃO DO JACUÍPE	SÃO FRANCISCO	0,118	SEMA
	RIO DO ANTÔNIO	TÁBUA DE CIMA	0,248	SEMA
	SANTA BRÍGIDA	CUMBUCA DE BAIXO	0,103	SEMA
	SANTA	CASAS VELHAS	0,155	SEMA
	LUZ	SANTA LUZ SERRA BRANCA	0,274	SEMA
	SÍTIO DO QUINTO	VARJADA (PLANALTO) 0,173	SEMA
	TANHAÇU	BARRA DA MARCELA/VÁRZEA DO JOSÉ	0,276	SEMA
	TANQUE NOVO	BOIADAS	0,108	SEMA
	UAUÁ	PEDRA DA ONÇA	0,241	SEMA
	UMBURANAS	BARRIGUDA/HIPOLITO	0,118	SEMA
	URANDI	JUCA	0,117	SEMA
	UTINGA	BAIXONA	0,141	SEMA
	VÁRZEA NOVA	ASSENTAMENTO MOISÉS VITORINO	0,102	SEMA
	VITÓRIA DA CONQUISTA	FUMAÇA	0,239	SEMA