Portaria INEMA nº 2494 DE 18/04/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 abr 2012

Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental e outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto nº 11.235/08 e suas alterações, e dá outras providências.

O Diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Lei 12.212, de 04 de maio de 2011, e em especial pelos artigos 350, incisos IV a IX, XIV e XVI, e o artigo 116, parágrafos 2º e 4º do Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008, e suas alterações e,

Considerando as disposições do Regulamento da Lei nº 10.431/2006 aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008 e suas alterações;

Considerando a exigência de entidades financiadoras para comprovação de dispensa de licenciamento ambiental de atividades de infra-estrutura;

Resolve:

Art. 1º. As atividades listadas no Anexo Único desta portaria atendem ao disposto no Decreto 11.235/2008 e suas alterações, não sendo passíveis de licenciamento ambiental pelo INEMA.

Art. 2º. A dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da obrigatoriedade do cumprimento das normas aplicáveis às atividades desenvolvidas, nas esferas municipal, estadual e federal, cabendo ao empreendedor requerer as autorizações pertinentes e estando submetido à fiscalização dos órgãos competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CÉSAR ROCHA MOTA
DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO

PRODUTO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	Vazão (l/s)	Secretaria
	ABAÍRA	CÓRREGO	0,092	SEMA
	ARACATU	VACA SECA	0,086	SEMA
	BOM JESUS DA SERRA	OLHOS D´ÁGUA DOS PATOS	0,051	SEMA
	BOQUIRA	LAGOA DOS PEIXES	0,073	SEMA
	BROTAS DE MACAÚBAS	BAIXIO DO SUMIDOURO	0,068	SEMA
	BURITIRAMA	MANOEL DOS SANTOS	0,088	SEMA
	CAETITÉ	ARAÇÁS	0,078	SEMA
	CAETITÉ	SÍTIO DO OURO	0,077	SEMA
	CANARANA	FLORESTA	0,074	SEMA
	CANUDOS	CARIRI (MANDACARÚ)	0,083	SEMA
	CAPIM GROSSO	VÁRZEA GRANDE	0,063	SEMA
	CATURAMA	BAIXÃO DO ZÉ SILVA	0,076	SEMA
	CATURAMA	LAGOA DO EXTREMA	0,093	SEMA
	CATURAMA	RIACHO DO JUVENAL	0,086	SEMA
	CENTRAL	RIACHO LARGO	0,068	SEMA
	ENTRE RIOS	CATANA DOIS	0,062	SEMA
CONSTRUÇÃO DE	ENTRE RIOS	GAMBA	0,077	SEMA
SISTEMAS SIMPLIFICADOS	ENTRE RIOS	TIMBÓ	0,074	SEMA
DE ABASTECIMENTO	GAVIÃO	VÁRZEA DO LAÇO	0,081	SEMA
DE ÁGUA COM VAZÃO	IBICOARA	ENCANTADA DOIS	0,092	SEMA
MEDIA CAPTADA ABAIXO	IBICOARA	PÉ DE SERRA	0,086	SEMA
DE 0,50 l/s.	IBIPEBA	REMANGA	0,059	SEMA
	IBITIARA	ALGUIDÁ	0,086	SEMA
	IBOTIRAMA	BAIXA FUNDA/MOURÃO	0,073	SEMA
	IGAPORÃ	CONCEIÇÃO	0,063	SEMA
	IRAMAIA	CASCALHO	0,074	SEMA
	ITAGUAÇÚ DA BAHIA	ASSENTAMENTO SERRINHA	0,039	SEMA
	ITIRUÇÚ	BAIXA DO MEIO	0,071	SEMA
	ITIÚBA	ALAGADIÇO DO MEL (À PARTIR DE PAU BRANCO)	0,068	SEMA
	ITIÚBA	ASSENTAMENTO NOVO	0,055	SEMA
		PARAÍSO
	ITIÚBA	FAZ. BANDEIRA (À PARTIR DE PAU BRANCO)	0,086	SEMA
	IUIÚ	AGRESTE	0,073	SEMA
	MIGUEL CALMON	BARAUNAS	0,047	SEMA
	MORPARÁ	BANDARRA	0,086	SEMA
	M. DO SÃO FRANCISCO	BARAÚNAS	0,043	SEMA
	M. DO SÃO FRANCISCO	MANOEL DIAS (ASSENTAMENTO)	0,041	SEMA
	OUROLÂNDIA	CHAPADA	0,068	SEMA
	OUROLÂNDIA	GAMELEIRA	0,055	SEMA
	PINDAÍ	BAIXÃO	0,086	SEMA
	REMANSO	BARREIRINHO	0,092	SEMA
	SANTA BRÍGIDA	BARBADINHO	0,055	SEMA
	SANTA BRÍGIDA	SURNA	0,055	SEMA
	SÃO GABRIEL	TÁBUA DO MOINHO	0,074	SEMA
	TANHAÇU	PAU FERRO	0,074	SEMA
	URANDI	ENTRE MORROS	0,041	SEMA
	URANDI	OLHOS DÁGUA	0,045	SEMA
	VÁRZEA NOVA	TRINCHEIRA	0,052	SEMA
	VÁRZEA	NOVA ITAN	0,081	SEMA