Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2008
Revoga a Portaria MS nº 1.825 de 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.825/GM, de 19 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2003, Seção 1, página 29.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO