O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto na Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2010, do Conselho Nacional de Aviação Civil, na Portaria Normativa nº 1.887, de 22 de dezembro de 2010, do Ministério da Defesa, na Portaria nº 906/GC5, de 22 de dezembro de 2010, e

Considerando o que consta no Processo COMAER nº 67012.000731/2011-58,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do PCA 3-2 "Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário - PBGRA"(*).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) O Plano de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) e estará disponível na página do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) na internet: http://www.cenipa.aer.mil.br.