(Revogado pela Portaria DETRAN/RS Nº 71 DE 07/03/2016):

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ; e

Considerando o disposto no art. 22, da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a necessidade de formação dos profissionais responsáveis pelo processo de identificação veicular, bem como de adequação e atualização das diretrizes do curso;

Considerando que a Portaria DETRAN/RS nº 126/2006 estabelece as atribuições dos profissionais que atuam nos CRVAs;

Considerando as disposições contidas na Portaria DETRAN/RS nº 127/2006, a qual regulamenta o credenciamento de profissionais para atuação nas atividades relacionadas com o trânsito concernentes ao DETRAN/RS;

Considerando que a Portaria DETRAN/RS nº 103/2013 determina a realização do curso de IVD em IES conveniadas;

Considerando o contido no expediente SPD nº 114038/2014;

Resolve:

Art. 1º Instituir nova estrutura e organização do Curso de Identificador Veicular Documental - IVD, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015, para Cursos de IVD iniciados após esta data, revogando-se às disposições em contrário, em especial as Portarias DETRAN/RS nº 011/2014 e nº 267/2014.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Anexo Único - Estrutura e organização do Curso de Identificador Veicular Documental - IVD

1. Dados do Curso

1.1. Nome do Curso:

Identificação Veicular e Documental.

1.2. Carga horária para Certificação:

- 148 horas-aula: Atendente de Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA

- 160 horas-aula: Identificador Veicular e Documental

1.3. Horários de Funcionamento do Curso:

Conforme cronograma da Instituição de Ensino

1.4. Número de Alunos:

Máximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma

1.5. Público-alvo:

Público em geral

1.6. Requisitos para inscrição no curso:

- idade mínima de 18 (dezoito) anos;

- escolaridade mínima: ensino médio;

- aprovação em avaliação psicológica.

1.7. Frequência mínima:

- 85% (oitenta e cinco por cento) nos módulos de I a VI;

- 100% (cem por cento), no módulo VII, Observação e Prática de procedimentos de Identificação Veicular e Documental.

2. Objetivo:

Formar e qualificar recursos humanos com a finalidade de atuarem nos CRVAs credenciados pelo DETRAN/RS, precipuamente, o Identificador Veicular e Documental, para que venham a executar atos relativos à atividade registral de veículos automotores.

3. Justificativa:

Tem por escopo atender às disposições das Portarias DETRAN/RS nºs 127/2006 e 103/2013, bem como contribuir para o aumento de recursos humanos qualificados, possibilitando suprir a demanda de profissionais no mercado de trabalho para os CRVAs, visando à observância dos pressupostos inerentes, dentre os quais:

a) atender a exigência da complexidade das tarefas realizadas;

b) alcançar excelência na qualidade de atendimento;

c) desenvolver ações e comportamentos éticos no ambiente de trabalho;

d) realizar a adequada vistoria de identificação de veículos;

e) realizar a adequada avaliação de autenticidade da documentação de veículos.

4. Grade Curricular

5. Conteúdo Programático

MÓDULO I - A AUTARQUIA E O PROFISSIONAL

· Carga horária: 8 horas-aula · Estrutura do Sistema Nacional de Trânsito;

· Estrutura do DETRAN/RS;

· Estrutura e Funcionamento da Divisão de Registro de Veículos;

· A relação dos CRVAs com o DETRAN/RS;

· O profissional de Identificação Veicular e Documental - direitos, deveres, infrações e penalizações;

· ÊNFASE em Ética profissional.

MODULO II - LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO REGISTRO DE VEÍCULOS

· Carga horária: 60 horas-aula;

· Noções de Direito Civil e Penal;

· Legislação Federal (Lei 9.503/97 e alterações, Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN) e Estadual (Portarias do DETRAN/RS) relativas a registro de veículos;

· Fundamentos e procedimentos de registro de veículos como:

a) Primeiro Emplacamento (registro Inicial);

b) Restrições à Propriedade;

c) Transferência de propriedade;

d) Comunicação de Venda;

e) Mudança de município;

f) Alterações de Registro;

g) Solicitação de Autorização para Transporte Escolar;

h) Correções de Registro;

i) Solicitação de Numero de Chassi para Veiculo Artesanal;

j) Remarcação de Numero de Chassi;

k) Licenciamento Anual;

l) Autenticação de Cópia de CRLV;

m) 2ª Via do CRV/CRLV;

n) Solicitação de Vistoria;

o) Colocação/Recolocação de Lacre em Placas;

p) Reserva de Placas;

q) Mudança para Placa Única;

r) Licença para Trânsito de Veículo;

s) 2ª Via da plaqueta do VIN;

t) Alterações de Características;

u) Baixa de Veículo.

MÓDULO III - METODOLOGIA DA IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTAL E VEICULAR

· Carga horária: 40 horas-aula;

· Legislação relacionada;

· Decodificação das identificações alfanuméricas de chassis;

· Identificação, características e localização das numerações de chassis, plaquetas, etiquetas e gravações de vidros e agregados;

· Numerações de segredo;

· Adulterações em veículos;

· Sistemática nos exames do CRV (originalidade do documento, conferência de dados, veracidade das informações em relação ao veículo);

· Técnicas de vistoria;

· Adulterações;

· Equipamentos utilizados na análise;

· Aulas Práticas.

MÓDULO IV- OPERAÇÃO GID-VEÍCULOS

· Carga horária: 20 horas-aula

· Sistema RENAVAM;

· Boletim de Cadastramento de Veículos Automotores;

· Realização de processos;

· Operação do sistema GID;

· ÊNFASE nas etapas dos processos.

MÓDULO V - MECÂNICA BÁSICA DE VEÍCULOS

· Carga horária: 12 horas-aula

· O veículo e seus sistemas;

· Motor e subsistemas;

· Transmissão;

· Freios;

· Rodas e Pneus;

· Suspensão;

· Direção;

· Sistema Elétrico;

· Carroceria, Monobloco e Chassi;

· ÊNFASE na Vistoria de identificação Veicular.

MÓDULO VI - ATENDIMENTO AO PÚBLICO

· Carga horária: 8 horas-aula

· Noções de atendimento ao público;

· Técnicas de Atendimento;

· Competências e habilidades relacionadas à Comunicação (Gerenciamento de conflitos, resolução de problemas, clareza na emissão das mensagens).

MÓDULO VII - OBSERVAÇÃO E PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR E DOCUMENTAL

· Carga horária: 12 horas-aula;

· Observação de procedimentos de Identificação Veicular e Documental no CRVA;

· Atividades práticas relativas à Identificação Veicular e Documental nas IES, tais como:

a) Análise documental;

b) Instrução de processos;

c) Demandas da Autarquia/CRVA;

d) Vistoria de Veículos;

e) Atendimento ao público.

6. Metodologia

Para concretizar as ações de formação e qualificação deve ser desenvolvida a seguinte metodologia de ensino:

- Aulas expositivas;

- Aulas práticas - exame de casos concretos - documentação de veículos;

- Simulações com auxílio de materiais didáticos/equipamentos de vistoria veicular;

- Simulações das atividades;

- Aulas práticas em locais previamente escolhidos para identificar veículos e documentos;

- Aulas do módulo IV, realizadas no Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) Moodle.

7. Recursos Instrucionais

7.1. Legislação e demais módulos teóricos

Projetor multimídia;

Bibliografias e Manual de Procedimentos para Registro de Veículos Automotores;

Recursos audiovisuais variados.

7.2. Identificação Veicular

Etiquetas autocolantes do VIS, originais e adulteradas;

Recortes de chassi com gravação do VIN, originais e adulterados;

Vidros com gravação VIS;

Instrumentos de raspagem, limpeza e escariador de sulcos;

Removedor;

Instrumentos de iluminação artificial;

Instrumentos de afloramento natural: espelho de grau, plano, giz e grafite;

Lanterna e extensão com lâmpada;

Etiquetas para decalque.

7.3. Identificação Documental

Processos de veículos (NF, CRV, CRLV, Tarifas, IPVA, DPVAT, DPPO, Autorização Especial, CND, CSV, Formal de Partilha, Alvará Judicial, Carta de Arrematação, Procurações, Contrato Social, Instrumento de Liberação de Alienação Fiduciária e de Reserva de Domínio, CRV antigo);

Prontuários de veículos;

Instrumentos ópticos: microscópio ocular e lupa;

Equipamentos de luz infravermelho e ultravioleta.

7.4. Operação do sistema GID-Veículos

Recursos de Tecnologia de Informação e da Comunicação Moodle;

No ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle serão disponibilizadas aulas e funcionalidades que possibilitem a interatividade entre os participantes do curso e destes com o material educativo;

Apostila eletrônica com o conteúdo do módulo.

8. Avaliação

A avaliação é entendida como um processo contínuo e cumulativo. Deve ser avaliado o desenvolvimento do aluno na sua totalidade.

Devem ser realizadas 5 (cinco) avaliações dos conteúdos ministrados, nos módulos de I a VI:

1ª avaliação - após ter sido ministrada a metade dos conteúdos programáticos do módulo II, abordando Legislação e procedimentos relacionados ao Registro de Veículos;

2ª avaliação - ao término do módulo II, abordando Legislação e procedimentos relacionados ao registro de Veículos;

3ª avaliação - ao término do módulo III, abordando Metodologia de Identificação Veicular e Documental;

4ª avaliação - ao término dos módulos I,V e VI, da Autarquia e o Profissional, de Mecânica Básica e de Atendimento ao Público;

5ª avaliação - do módulo IV, a avaliação ocorre através de atividades e de prova na plataforma Moodle, sendo esta última, presencial, em laboratório de informática da instituição. Ao término do módulo de Operação GID-VEICULOS, a nota corresponderá à média das atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual e a avaliação regimental padrão.

Será considerado aprovado, ao final dos módulos de I a VI, o aluno que obtiver aproveitamento mínimo total de 70% (setenta por cento) e frequência mínima, por módulo, de 85% (oitenta e cinco por cento).

As provas devem avaliar os diversos conteúdos ministrados e será exigida a nota mínima de 5 (cinco) por avaliação, em uma escala de 0 a 10 (zero a dez). Caso o aluno tenha obtido nota inferior a 5 (cinco), em alguma das avaliações, será considerado reprovado no curso.

Caso o aluno não tenha obtido ao final dos módulos de I a VI, nota média igual ou superior a 7 (sete), poderá ser realizada, uma prova de recuperação com todos os conteúdos, valendo para aprovação, nota igual ou maior que 7 (sete).

Na avaliação do conteúdo prático módulo VII - Observação e Prática de procedimentos de Identificação Veicular e Documental -, a nota será composta pelos instrumentos listados abaixo:

a) Relatório escrito de observação, entregue ao docente responsável;

b) Registro descritivo do desempenho/atuação do aluno, feito pelo CRVA (preferencialmente pelo IVD);

c) Apresentação oral do relatório, citado na alínea a, à banca avaliativa;

d) Prova prática, realizada nas IES.

Não haverá possibilidade de recuperação no módulo VII. O aluno não conseguindo alcançar a média mínima de 7 (sete) e 100% (cem por cento) de frequência, estará reprovado neste módulo.

9. Informações para o certificado

PROGRAMA DO CURSO:

A Autarquia e o profissional - 8h;

Legislação relacionada ao registro de veículos - 60h;

Metodologia de Identificação Documental e Veicular - 40h;

Operação do Sistema GID Veículos - 20h;

Mecânica Básica de Veículos - 12h;

Atendimento ao Público - 8h;

Observação e Prática de procedimentos da Identificação Veicular e Documental - 12h.

Certificado de Atendente de CRVAs: Total de 148h/a do programa de Curso, com aproveitamento e frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) por módulo (I a VI).

Certificação como Identificador Veicular e Documental = Total de 160 h/a do programa de curso, composto do total de 148h/a, com aproveitamento e frequência mínima exigida de 85% (oitenta e cinco por cento), nos módulos de I a VI, complementado com a realização do Módulo VII, Observação e Prática de procedimentos de Identificação Veicular e Documental, de 12h/a, com aproveitamento e 100% (cem por cento) de frequência exigida.