Portaria MEC nº 2.478 de 29/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2002

Fixa as metas de desempenho institucional do Ministério da Educação, definidas por Unidade de Avaliação, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, observado o regulamento estabelecido pela Portaria/MEC nº 1.785, de 20 de junho de 2002, e ainda, o que determina o art. 3º da Portaria/MEC nº 2.252, de 7 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Ministério da Educação, definidas por Unidade de Avaliação, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, relativa ao período de março de 2002 a fevereiro de 2003, na forma do quadro anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

ANEXO

GABINETE DO MINISTRO
Ordem		Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev 2003	Realizado Período set2002/fev 2003
1	Assistir de forma direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação em suas atribuições	Planejamento, direção, coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação da execução de atividades das unidades que integram a estrutura do Gabinete do Ministro	Chefia	Unidade	100%		100%
		Reunião no âmbito do MERCOSUL	Participação	Unidade	13		*
		Seminário no âmbito do MERCOSUL	Participação	Unidade	3		*
		Feira de Livros Internacional do Âmbito do MERCOSUL	Participação	Unidade	1		*
		Reunião no Âmbito da UNESCO e União Européia	Participação	Unidade	3		*
		Seminário no âmbito da América Latina e Caribe	Participação	Unidade	3		*
		Encontro Regional no âmbito da UNESCO	Participação	Unidade	2		*
		Reunião Técnica no Âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e da África	Participação	Unidade	6		*
		Reunião no âmbito da Cooperação Ibero - União Americana	Participação	Unidade	2		*
		Conferência de Ministros da Educação no Âmbito Lbero-Americano	Participação	Unidade	2		*
		Seminário Portal Educativo	Participação	Unidade	1		*
		Reunião no âmbito da UNICEF	Participação	Unidade	1		*
		Mesa de Cooperação da OEI	Participação	Unidade	1		*
		Grupo Temático das Nações Unidas sobre HIV/AIDS	Participação	Unidade	1		*
		Reuniões no Âmbito da OEA Cúpula das Américas	Participação	Unidade	3		*
		Assembléia Anual do BID	Participação	Unidade	1		*
		Seminário sobre Formação de Professores Patrocinados pelo BID/UNESCO	Participação	Unidade	1		*
		Seminário Patrocinado pela OCDE	Participação	Unidade	1		*
		Seminário sobre Educação no século XXI patrocinado pelo Federal Reserve Bank Of Boston	Participação	Unidade	1		*
		Reunião sobre o Tratado de Cooperação Amazônica	Participação	Unidade	1		*
		Reunião da comissão e implementação da Parceria em Educação - EUA	Participação	Unidade	2		*
		Reunião da Comissão Mista Brasil - México - Argentina	Participação	Unidade	2		*
		Reunião de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França	Participação	Unidade	2		*
		Reunião do Grupo de Trabalho Brasil Alemanha Permanente em Educação	Participação	Unidade	4		*
		Missões Estrangeiras recebidas	Participação	Unidade	19		*
		Reunião com a comissão de Reforma Universidade do Peru	Participação	Unidade	2		*
		Reinauguração da Casa do Brasil em Paris	Participação	Unidade	*		1
		Reunião de Especialistas em Indicadores Educacionais	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		XXI Reunião do Sistema de Informação e Comunicação	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		V Reunião da Comissão Regional Coordenadora de Educação Tecnológica	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		IV Reunião da Comissão Regional Coordenadora de Educação Básica	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		Seminário Regional sobre políticas de reversão do Fracasso Escolar	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		IV Reunião das Agências Nacionais de Credenciamento	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		Reunião Conjunta das Agências Nacionais Credenciadoras e a Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		V Reunião da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior	Organização/ Participação	Unidade	*		1
		Reunião Técnica de Ensino Técnico Profissionalizante - Comunidade de Língua Portuguesa - CPLP	Participação	Unidade	*		1
		Fórum sobre Educação para todos - CPLP	Participação	Unidade	*		1
		Aplicação dos Exames Supletivos/Japão	Participação	Unidade	*		1
		Reunião de Ministros da Educação dos Países da CPLP	Participação	Unidade	*		1
		XI Assembléia Geral Ordinária da Organização dos Estados ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura	Participação	Unidade	*		1
		Reunião de Ministros da Educação para a discussão da Rede ibero-americana de Credenciamento da Educação Superior	Participação	Unidade	*		1
		Assembléia Geral da UNESCO	Participação	Unidade	*		1
		Reunião de Ministros da Educação da UNESCO	Participação	Unidade	*		1
		Taller de Capacitação de Pares Avaliadores	Participação	Unidade	*		1
		Assistência ao Ministro de Estado no atendimento às audiências com parlamentares	Audiência Realizada	Unidade	2.012		100
		Atendimento à consulta e requerimento de Parlamentares Relativas às atividades do Ministério	Pedidos Atendidos	Unidade	2.654		200
		Acompanhar os projetos, proposições, pronunciamentos e comunicações dos parlamentares no Congresso Nacional relativo à área de atuação do Ministério	Acompanhamento	Unidade	652		*
		Supervisão e execução das atividades de Propaganda e Publicidade	Campanhas Realizadas	Unidade	13		20
		Organização e execução de eventos de Relações Públicas em nível interno e externo	Eventos	Unidade	70		50
		Elaboração, editoração, redação, revisão, diagramação, composição, programação visual de publicação	Publicações	Unidade	5.200.000		3.100.000
		Redação e difusão de matérias para divulgação pelas rádios	Divulgação	Diárias	768		328
		Jornal Acontece	Publicação	Mensal	5		4
		Programa de parceria com Empresas do Setor Privado para desenvolvimento de ações no âmbito da Educação	Campanhas	Unidade	3		4
		Programa de atendimento ao cidadão	Atendimento Telefônico	Unidade	2.659.000		1.320.000
		Coordenação, supervisão e execução do desenvolvimento das atividades de conservação e manutenção dos bens móveis, equipamentos e instalações	Serviço Prestado	Unidade	85		70
		Desenvolvimento das atividades de suprimento de fundos	Processos	Unidade	6		3
		Desenvolvimento das atividades de suporte técnico na área de informática	Assistências Prestadas	Unidade	100%		100%
		Desenvolvimento das atividades de concessão de Passagem Aérea	Solicitações Atendidas	Unidade	646		200
		Desenvolvimento das atividades de concessão de diárias	Solicitações Atendidas	Unidade	2.089		320
		Documento expedido	Correspondências	Unidade	198		117
		Processo movimentado	Processo	Unidade	8.084		5.200
		Processo cadastrado	Processo	Unidade	2.091		1.000
		Documento cadastrado	Documentos	Unidade	10.202		4.100
		Ato assinado publicado	Documentos	Unidade	2.088		1.900

		Afastamento do país autorizado, cancelado, alterado e retificado	Processos	Unidade	336	120
Documento Expedido	Documentos	Unidade	95		30
Recebimento, análise e encaminhamento de Documento e correspondência de interesse do Gabinete do Ministro. Redação de texto em resposta a interessados diversos	Documentos	Unidade	4.126		3.050
Receber, analisar, preparar e encaminhar correspondência de interesse Oficial e Pessoal do Senhor Ministro	Convites	Unidade	1.369		329

CONSULTORIA JURÍDICA
Ordem		Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/ fev2003
1	Assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica	*	Assessoramento	Assessoramento	1		1
2	Exercer a coordenação das atividades do Ministério e entidades vinculadas	Exercício da coordenação de órgãos vinculados, segundo o disposto na Lei Complementar nº 73/1993	Orientações	Ofícios, Ofícios Circulares	100%		100%
3	Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado Geral da União	Exercício do controle dos precatórios, para que a SPO/SE efetue, ou não, o repasse de recursos financeiros às entidades vinculadas ao MEC e executadas nos processos judiciais	Precatórios	Ofícios, informações, memorandos	100%		100%
4	Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado	Elaboração de subsídios à AGU, para a defesa dos interesses da União, nas ações em que o MEC contende	Ações Judiciais	Informações	100%		100%
5	Assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidade sob sua coordenação jurídica	Acompanhamento permanente da jurisprudência dos Tribunais Superiores, nas questões que, direta ou indiretamente, afetem os interesses da União, no que respeita ao MEC	Estudos	Pareceres	100%		100%
6	Examinar, prévia e conclusivamente, os textos de edital de licitação, bem como os respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados	Pronunciamento prévio, em todos os processos de licitação e contratos, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como nos processos administrativos disciplinares que ensejem julgamento do Ministro	Processos analisados Pareceres	100%		100%
7	Examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério, os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação	Digitação dos dados dos processos de prestação de contas dos convênios municipais e estaduais das extintas Fundações MOBRAL e EDUCAR	Exercício da subordinação técnica	Relatório	100%		100%

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/ fev2003
1	Coordenar, assessorar e supervisionar as atividades de apoio técnico aos colegiados	Preparação de atos a serem baixados pelo Secretário Executivo ou pelo Presidente	Resoluções, Portarias	Unidade	100%		100%
		Apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Pleno e das Câmaras	Reuniões mensais realizadas	Unidade	6		6
		Seleção e organização da legislação e jurisprudência relativas ao ensino com vistas à publicação na Revista Documenta, de periodicidade mensal	Documentos organizados para publicação	Unidade	100%		100%
		Análise e elaboração de resposta a expedientes relativos a sua competência	Expedientes analisados e respondidos	Unidade	400		300
		Atualização do Sistema de Acompanhamento de Processos no âmbito do Conselho	Sistema atualizado	Sistema	100%		100%
		Prestação de informação ao público sobre norma e jurisprudência do CNE	Público informado	Unidade	100%		100%
		Publicação de súmula mensal dos pareceres aprovados	Documento publicado	Unidade	6		6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Planejar, orientar e coordenar o processo de formulação e implementação de Política Nacional de Educação Superior	Acompanhamento dos processos de Supervisão do Ensino Superior	Execução dos processos	Processos	3.000		3.000
2	Apoiar técnica e financeiramente as Instituições de Ensino Superior	Acompanhamento e Execução dos orçamentos da SESu	Executar os convênios autorizados	Convênios	234		100
3	Zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da Educação Superior	Acompanhamento do trâmite dos processos em curso na SESu	Acompanhamento dos processos transferidos para a SESu	Processos, Pareceres, Ofícios	2.418		2.500
4	Subsidiar a formulação da política de oferta de financiamento ao estudante do Ensino Superior não gratuito e supervisionar os programa voltados àquela finalidade	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior não gratuito	Contratação de 80.000 novos estudantes	Aditamentos de 99.539 Contratação de novos estudantes	Contratação de 40.000 estudantes		Contratação de 40.000 novos estudantes

SECRETARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Desenvolver ações objetivando a diminuição dos índices de analfabetismo de jovens e adultos, nas regiões mais pobres do País, com especial atenção à faixa etária de quinze a dezenove anos	Programa Recomeço - Supletivo de Qualidade/Projeto Alvorada	Apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios com IDH igual ou inferior a 0,500	R$ 250,00 por aluno/ano, de 15 anos e mais registrados no Censo Escolar em turmas presenciais com avaliação no processo referente ao ano anterior.	306.656.500,00		R$ 327.642.000,00 (para atender a um total de 1.310.568)
		Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado	Apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de professores e especialistas em educação na modalidade de EJA	Atender 10% de professores do Ensino Fundamental, na modalidade de EJA	Formação para: 29.000 professores; 1.700 coordenadores de grupos; 1.500 municípios e 2.00 pólos		Formação de 60.000 professores, 3.150 coordenadores de grupos; 442 pólos (continuidade da Fase 2)
		Produção de Material Didático	Proposta Curricular do 1º e 2º Segmento de EJA; Coleção Viver, Aprender impresso e em CD ROM; Parâmetros em Ação e o Manual do Recomeço - Supletivo de Qualidade	Professores, alunos e especialistas em Educação	Disponibilizar para as Secretarias de Educação		Produzir os Parâmetros em Ação do 2º Segmento (5ª a 8ª) Disponibilizar para os sistemas de ensino o material didático modalidade de EJA
2	Apoiar o funcionamento das escolas nas comunidades indígenas	Implementação da Fase I do Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena	Fase I Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena implementada em 22 estados	Todos os estados que aderiram ao Programa atendidos	68%		32%
		Produção de Material Didático	Proposta Curricular do 1º e 2º Segmento de EJA Coleção Viver, Aprender impresso e em CD ROM Parâmetros em Ação e o Manual do Recomeço Supletivo de Qualidade.	Professores, alunos e especialistas em Educação.	Disponibilizar para as Secretarias de Educação.		Produzir o Parâmetros em Ação do 2º Segmento (5ª a 8ª) Disponibilizar para os sistemas de ensino o material didático modalidade de EJA
		Apoio técnico e financeiro aos projetos de formação, inicial e continuada, de professores indígenas	100% dos Projetos apoiados	Projetos de formação	44%		56%
		Apoio aos Projetos de publicação de materiais didáticos para as escolas indígenas	100% Materiais didáticos publicados	Projetos de publicação	100%		100%
		Realização de Reuniões Técnicas p/ acompanhar as ações referentes à Educação Escolar Indígena	100% das Reuniões realizadas	Reuniões	64%		36%
		Realizar Seminários de avaliação das políticas de Educação Escolar Indígena desenvolvidas pelo MEC e pelos estados, no período de 1991 a 2002	100% dos Seminários realizados	Seminários	100%		*

3	Incentivar a melhoria da qualidade da educação infantil	Acompanhamento da Implementação do Programa Parâmetros em Ação	UF acompanhadas	Unidade	20		6
		Realização de palestras ou oficinas em Encontros Estaduais dos Parâmetros em Ação	palestras/oficinas	Unidade	11		4
		Promoção da 3ª edição do Prêmio Qualidade na Educação Infantil	professores, instituição e secretários de educação selecionados e premiados	professor instituição secretário	x		27
		Produção e distribuição da Revista Criança	edição dos números 35 e 36, 150.000 exemplares de cada	edição exemplar 1ª edição, 150.000 exemplares		1ª edição 150.000 exemplares
		Produção de publicação para subsidiar o processo de integração das creches aos sistemas de ensino	publicação	Edição exemplar	x		1ª edição, 600 exemplares
4	Assegurar o acesso à escola para a população na faixa etária de sete a quatorze anos, com especial atenção àqueles que estão, ainda, fora da escola	Acompanhar as atividades de formação continuada desenvolvidas nos municípios participantes do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado Parâmetros em Ação	Municípios monitorados	Unidade	2.900		2.900
		Promover curso semipresencial de formação para professores alfabetizadores em exercício, por meio da utilização de módulos	Módulos desenvolvidos	Unidade	40%		40%
		Apoiar os estados e municípios na realização de encontros regionais referentes à formação continuada de professores	Encontros Regionais Realizados	Unidade	12		6
		Realizar reuniões com a participação dos integrantes da Rede Nacional de Formadores	Reunião Realizada	Unidade	*		1
		Reimprimir documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais	Documentos impressos PCN 5 ª a 8ª das áreas Arte, Ed. Física e Língua Estrangeira	Unidade	15.000		*
		Reeditar material de Suporte ao Programa Parâmetros em Ação em forma de conjuntos de fitas VHS	Conjuntos compostos por nove fitas VHS cada, reeditados	Unidade	4.000		*
		Elaborar e distribuir Material de divulgação do Prêmio Incentivo à Educação Fundamental	Cartazes, folder e correspondências impressos e distribuídos	Unidade	108.150 Cartazes 246.650 folders 51.100 correspondências		*
		Realizar reunião com os Coordenadores Estaduais do Prêmio Incentivo à Educação Fundamental	Reunião Realizada	Unidade	1		*
		Avaliar os trabalhos concorrentes ao Prêmio Incentivo à Educação Fundamental	Trabalhos avaliados	Unidade	*		81
		Premiar professores/autores dos 20 melhores trabalhos concorrentes ao Prêmio Incentivo à Educação Fundamental	Professores premiados	Unidade	*		20

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Acompanhar, orientar e instruir processos quanto às atividades desenvolvidas pelos Departamentos da SEED. Acompanhar os prazos das prestações de contas dos convênios firmados e efetuar o registro no Cadastro de Convênios no SIAFI, quando Concedentes e REA	Analisar e instruir convênios, contratos e demais Instrumentos, entre Acordos, Cessões de Direito de Exibições, termos aditivos e outros, com órgãos da administração direta, os fundos, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios	Firmados 15 (quinze) Convênios, 10 (dez) Contratos e 15 (quinze) demais Instrumentos, entre Acordos, Cessões de Direito de Exibição, Termos Aditivos e outros	Processos unidade	40		20
1		Prestações de Contas de Convênios	Receber prestação de contas dos convenentes e efetuar prestação de contas de convênios firmados com FNDE, parcial e/ou final	Processos unidade	14		8
2	Vistoriar laboratórios de informática verificando a quantidade, as condições físicas e de utilização dos equipamentos de informática fornecidos pela empresa PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA, referente ao Contrato 02/2000 SEED/PROCOMP	Vistorias aos laboratórios de informática (PROINFO)	Participar in loco a quantidade, as condições físicas e de utilização dos equipamentos de informática em 7 (sete) estados	Estado unidade	5		2
3	Valorizar a capacitação continuada do professor, a aprendizagem dos alunos e a escola pública	Capacitar educadores públicos para utilização pedagógica da TV Escola, promovendo maior aprofundamento e reflexão sobre o potencial criador da tecnologia no cotidiano escolar	Educadores	Professores capacitados	30.000		Continuidade do curso para os 30.000
		Expandir as possibilidades de oferta do curso, por meio das escolas do PROINFO e Núcleos de Tecnologia Educacional NTEs, dando maior autonomia aos sistemas e às universidades públicas na implementação do currículo e integrando TV Escola e PROINFO	Projeto piloto Curso web	Unidade	3 módulos elaborados para uso na Web		Revisão dos módulos com base no teste de NTEs
		Adaptação do material do curso de extensão a distância "TV na Escola e os Desafios de Hoje", em uma disciplina de 60 horas para integrar o currículo dos cursos de graduação de formação de professores	Material didático de 60 horas	Unidade	*		1 módulo elaborado
		Lançamento do Proformação - Grupo III com o objetivo de oferecer nova oportunidade de formação de professores leigos a estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste	10.000 Educadores	Professores matriculados e cursando	10.000		Continuidade do curso para os 10.000
4	Integrar os diferentes programas de educação a distância desenvolvidos no âmbito da SEED, especialmente TV Escola/PROINFO/ Proformação	Realizar encontro para capacitar os gestores nacionais e estaduais dos programas de EAD para desenvolver ações que fomentem a integração da TV Escola com os demais programas desenvolvidos pela SEED	Gestores	Pessoa	170		*
5	Fortalecer a articulação com as demais Secretarias e órgãos do MEC e seus programas	Aperfeiçoamento do Sistema de Monitoramento da TV Escola, do site da TV Escola e do Banco de Endereços, compatibilizando o com o do INEP	Programas	Unidade	1		1
5		Criar lista de discussão via Internet para os gestores estaduais de EAD	Programa/lista	Unidade	1		*
6	Desenvolver uma política de articulação com as instituições representativas dos Secretários Estaduais e Municipais de Educação e das Universidades públicas.	Franquear, para as 27 Secretarias de Educação e para as 69 Instituições de Ensino Superior do Consórcio UniRede, os direitos autorais e material relativo ao curso de extensão "TV na Escola e os Desafios de Hoje".	Curso de Extensão material impresso, vídeo e via Internet e CD Rom	Unidade	3		3
7	Disseminar informações sobre os programas da SEED e educação a distância em geral, contribuindo para a construção de uma visão positiva da área e incentivando seu crescimento no país	PAPED Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância, desenvolvido com o objetivo de incentivar a produção do conhecimento, registro e avaliação de experiências no campo da educação a distância e da utilização de tecnologia na educação	1) 10 teses e 10 dissertações sobre EAD e novas tecnologias	Unidade	*		20
7			2) 5 produções de material didático multimídia	Unidade		*	5
8	Capacitação	1) Cursos Semipresenciais Gestores Alunos- técnicos Técnicos de Suporte	2.947 gestores, 7.886 alunos técnicos, 386 técnicos de suporte, 382 professores multiplicadores	Coordenadores Estaduais do PROINFO, professores multiplicadores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas, alunos e servidores das secretarias de educação	Planejamento das ações		2.947 gestores, 7.886 alunos técnicos, 386 técnicos de suporte, 382 professores multiplicadores
		Mestrado: Edital Seleção, participação e Convocação Execução Acompanhamento/aval	32 multiplicadores	Multiplicadores	Edital Seleção, participação e Convocação		Execução
		2) Ações Presenciais Workshop para o uso do ambiente virtual de aprendizagem	1.000 profissionais de diversos órgãos públicos	Profissionais	300		700
		VIII Encontro Nacional do PROINFO Planejamento Execução Acompanhamento/Avaliação	800 profissionais	Profissionais	Planejamento		800
		Workshop para o uso pedagógico das TIC	700 profissionais	Profissionais	400		300
9	Criação Ambiente Virtual de Aprendizagem e PROINFO	1) Concepção 2) Planejamento 3) Testagem 4) Implementação 5) Veiculação	1	e PROINFO	1		1
10	Lista de discussão de técnicos de suporte	Animação	80	Técnicos de suporte	80		80
11	Lista de discussão de informática educativa	Animação	800	Multiplicadores	800		800
12	Avaliação Externa do PROINFO	Supervisão	20 estudos de caso 10 escolas de o Projeto Integrar	Escolas	Planejamento		20 10
13	Implantação dos laboratórios de Informática	Entrega de equipamentos Instalação	13.931 + 2.500 (aditivo)	Computadores	13931		13.931 + 2.500
14	Projeto Integrar	Inclusão das tecnologias (PROINFO e TVEscola)	10	Escolas	Planejamento		10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Especial	Programa Desenvolvimento da Educação Especial PDEE: Disseminação das Diretrizes Nacionais da Educação Especial	Disseminação junto aos serviços estaduais e municipais, através de ministração de palestras, encontros, visitas técnicas. Assessoria a 27 Estados, por meio de Palestras e participação em eventos. Assessoria a municípios, por meio de palestras e participação em eventos	Assessoria	100%		*
2	Apoiar tecnicamente e financeiramente, os sistemas de ensino de Educação Especial	PDEE: Orientação para elaboração de PTAs, emissão de parecer e acompanhamento da assinatura de convênio no FNDE	Análise e encaminhamento de 400 PTAs recebidos	Processos	50%		*
3	Definir diretrizes para a organização dos sistemas de ensino de Educação Especial	PDEE	Elaboração de Documentos Técnicos que subsidiarão a implementação das Diretrizes Nacionais de Educação Especial na Educação Básica. Documentos Técnicos Em Versão Preliminar de 8 títulos de documentos técnicos: Avaliação Psicopedagógica, Educação Infantil, Arte sem Barreiras, Educação Profissional, Adaptações Curriculares (6 módulos), Classes Hospitalares, Dificuldades Acentuadas de Aprendizagem	Documento Elaborado	100%
4	Promover articulação com organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, visando a melhoria do atendimento na área de Educação Especial	PDEE	Coordenação do Projeto Educar na Diversidade nos países do MERCOSUL, com apoio financeiro da OEA e técnico da UNESCO. Relatórios de Aplicação do Material Necessidades Educacionais Especiais em Sala de Aula e da Reunião de Avaliação do desenvolvimento do Projeto em um dos países membros do projeto	Relatórios	2 Relatórios de Acompanhamento 1 Relatório da Reunião dos países do MERCOSUL, membros do Projeto. 100%		*
5	Orientar e acompanhar a elaboração e definição de planos, programas e projetos na área de Educação Especial	PDEE	Assistência técnica à elaboração de projetos, planejamento e realização de eventos para elaboração dos documentos técnicos e publicação de documentos. Documento de Planejamento: Termo de Referência (Orientações para Definição dos projetos para elaboração dos documentos técnicos de Normas e dos documentos para Ressignificação das Classes Especiais, projeto Escola Feliz (histórias infantis como apoio a educação na diversidade); orientação para realização dos Congressos de Informática na Ed. Especial e Arte sem Barreiras)	Termo de Referência	100%		*
6	Avaliar planos, programas e projetos desenvolvidos pelos sistemas público e provados de ensino, apoiados, técnica e financeiramente, pela Secretaria	PDEE	Estabelecer o plano para avaliação das principais ações do PDEE: Informática na Ed. Especial, Apoio ao Deficiente Visual, Apoio ao Surdo, Capacitação de Professores, Distribuição de material específico	Projeto elaborado (a ser implementado no 2º semestre/2002)	100%		*
7	Zelar pelo cumprimento da legislação nacional pertinente à Educação Especial	PDEE	Orientação ao público e base legal de todos os documentos da área. Revisão da fundamentação dos documentos técnicos e orientação ao atendimento do público. Inclusão dos aspectos legais em todos os documentos técnicos produzidos. Orientação legal a 97 solicitações	Fundamentação legal dos Documentos Técnicos	100%		*
8	Planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Especial	Programa Desenvolvimento da Educação Especial PDEE: Disseminação das Diretrizes Nacionais da Educação Especial	Disseminação junto aos serviços estaduais e municipais, através de ministração de palestras, encontros, visitas técnicas	Palestra Visita Técnica Participação em evento local	*		100%
9	Apoiar tecnicamente e financeiramente, os sistemas de ensino de Educação Especial	PDEE: Orientação para elaboração de PTAs, emissão de parecer e acompanhamento da assinatura de convênio no FNDE	Atendimento da demanda	PTAs analisados	*		100%
10	Definir diretrizes para a organização dos sistemas de ensino de Educação Especial	PDEE	Elaboração de Documentos Técnicos que subsidiarão a implementação das Diretrizes nacionais de Ed. Especial na Educação Básica	Documento editado e distribuído (Versão Final, publicação e distribuição dos títulos dos e documentos técnicos produzidos: Avaliação Psicopedagógica, Educação Infantil, Arte sem Barreiras, Educação Profissional, Adaptações Curriculares(6 módulos), Classes Hospitalares, Dificuldades acentuadas de aprendizagem. Arte sem Barreiras, Deficiência Física, Educação Física Adaptada, Classes Especiais, Oficinas Pedagógicas, capacitação de Professores de Educação Profissional)	*		100%
11	Promover articulação com organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, visando a melhoria do atendimento na área de Educação Especial	PDEE	Coordenação do Projeto Educar na Diversidade nos países do MERCOSUL, com apoio financeiro da OEA e técnico da UNESCO	Relatório (Relatórios de Aplicação do Material Necessidades Educacionais Especiais em Sala de Aula e Relatório da Reunião de Avaliação do desenvolvimento do Projeto em um dos países membros do Projeto)	*		2 Relatórios de Acompanhamento 1 Relatório da Reunião dos países membros do Projeto
12	Orientar e acompanhar a elaboração e definição de planos, programas e projetos na área de Educação Especial	PDEE	Assistência técnica à elaboração de projetos, planejamento e realização de eventos para elaboração dos documentos técnicos e publicação de documentos	Relatório (de acompanhamento da operacionalização dos projetos, publicação e distribuição dos documentos técnicos de Normas e dos documentos para Ressignificação das Classes Especiais, projeto Escola Feliz (histórias infantis como apoio a educação na diversidade); orientação para realização do Congressos Arte sem Barreiras)	*		100%
13	Avaliar planos, programas e projetos desenvolvidos pelos sistemas público e provados de ensino, apoiados, técnica e financeiramente, pela Secretaria	PDEE	Estabelecer o plano para avaliação das principais ações do PDEE: Informática na Ed. Especial, Apoio ao Deficiente Visual, Apoio ao Surdo, Capacitação de Professores, Distribuição de material específico	Projeto de Avaliação das Ações principais do PDEE. Relatório de Avaliação das Ações	*		100%
14	Zelar pelo cumprimento da legislação nacional pertinente à Educação Especial	PDEE	Orientação ao público e base legal de todos os documentos da área	Fundamentação dos documentos técnicos e orientações no atendimento ao público. Registro do Atendimentos ao público. Revisão dos documentos técnicos produzidos	*		100%

SECRETARIA DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO
	Descrição da Meta	Ações	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação média e tecnológica	Implantação de centros escolares de educação profissional	Unidade	25		55
		Inserção de planos de cursos técnicos no Sistema do Cadastro Nacional de Planos de Cursos - CNTC	Unidade	600		400
		Capacitação de Professores em Educação Profissional	Unidade	50		950
2	Apoiar o desenvolvimento dos sistemas de ensino da educação média e tecnológica, nos diferentes níveis de governo, mediante apoio técnico e financeiro	Assistência técnica e financeira às Unidades da Federação	Unidade	25		25
2		Capacitação profissional	Unidade	29.896		36.716

3	Promover ações de transferência de tecnologia e de competência técnica, intercâmbios e estágios com organismos nacionais e internacionais		Professores Capacitados	Unidade	388	300
		Promoção da participação de alunos das Escolas Agrotécnicas Federais no programa de intercâmbio educativo cultural Ruta Quetzal BBVA, no contexto da cooperação Brasil-Espanha	Aluno Atendido	Unidade	4	4
		Participação de professores franceses recém formados no idioma português, em estágios, junto às Instituições Federais de Educação Tecnológica Cooperação Brasil-França	Estágios Realizados	Unidade	10	10
4	Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, pelas Escolas Técnicas Federais, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica e pelo Colégio Pedro II	Verificação e regularização da situação institucional legal das escolas da Rede Federal de Educação Profissional	Processos Analisados	Unidade	40	28
4		Análise e emissão de parecer técnico sobre processos relativos à nomeação de diretores gerais, designação de conselheiros, aprovação de estatutos, regimentos e regulamentos internos	Pareceres Elaborados	Unidade	80	71

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade, no âmbito do Ministério	Análise e revisão das ações constantes do Cadastro de Ações do MEC a ser publicado pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP	Cadastro Atualizado	1	1		1
		Projeção e Acompanhamento de Pessoal e Encargos Sociais	SIAPE Atualizado	1	1		1
		Projeção e Acompanhamento de Benefícios aos Servidores	LOA Ajustada	1	1		1
		Elaboração da Proposta Orçamentaria para 2003 de Pessoal e Encargos Sociais e Benefícios aos Servidores	PROPOSTA ORÇAMENTARIA Elaborada	1	1
		Elaboração de créditos suplementares de pessoal e encargos sociais, benefícios aos servidores e precatórios	LOA Créditos Elaborados	1	1		1
		Acompanhamento e atualização do Sistema de Pessoal	SIPES/SIDOR atualizado	1	1		1
		Acompanhamento e homologação das sentenças judiciais no SICAJ/SIAPE	SICAJ/SIAPE atualizado	1	1		1
		Elaboração e emissão de Certificado de Disponibilidade Orçamentaria	LOA Certificado Emitido	1	1		1
		Acompanhamento e homologação de despesas de exercícios anteriores de Pessoal e Benefícios aos Servidores	SIAPE Atualizado	1	1		1
		Elaboração de Versão Preliminar do Glossário de Produtos Constantes do Cadastro de Ações do MEC - 2000/2003	GLOSSÁRIO Elaborado	1	1		1
		Cardápio dos Programas e Ações, por Unidade/Grupo de Unidades Orçamentarias	CARDÁPIO Elaborado	1	1		1
		Análise-físico orçamentária na elaboração da Proposta Orçamentaria para 2003	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Analisada	1	1		1
		Elaboração de Notas Técnicas e Pareceres para subsidiar a Secretaria Executiva na Tomada de Decisão	DOCUMENTO Elaborado	1	1		1
2	Promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas referidos acima, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas	Orientação, junto aos órgãos do MEC, sobre os procedimentos pertinentes à regularização de possíveis obras irregulares, apontadas pelo TCU, e acompanhamento da tramitação no TCU e CN, até a fase de disponibilização da dotação orçamentaria no SIDOR/SIAFI	OBRAS IRREGULARES acompanhadas	1	1		1
		Análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2003, e posterior acompanhamento das fases de Substitutivo e aprovação da Lei, disseminando respectivas orientações	LDO Analisada/Divulgada	1	1		1
		Contatos com os setores competentes da Secretaria do Tesouro Nacional, visando a eficácia no atendimento às necessidades de recursos para o MEC	LOA/SIAFI Acompanhado	1	1		1
		Contatos com os setores competentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando dirimir dúvidas e encaminhar soluções para questões relativas ao pagamento de despesas de pessoal consignadas no Sistema SIAPE	LOA/SIAPE Acompanhado	1	1		1
		Contatos com os setores competentes da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos/MP, visando troca de informações relativas ao PPA 2000/2003	PPA Acompanhado	1	1		1
3	Coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério e submetê-los à decisão superior	Elaboração da relação de prioridades e metas do MEC, para constar da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2003	LDO	1	1		*
4	Acompanhar, consolidar e avaliar os resultados de execução físico-financeira dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério em articulação com os gerentes de programas	Reunião com Gerentes de Programas do MEC	Assessoramento	1	1		*
		Elaboração do cadastro de novas ações, bem como adequação de outras já existentes para a Proposta Orçamentaria. de 2003	Cadastro de Ações	1	1		*
		Elaboração de Versão Preliminar do Glossário de Produtos Constantes do Cadastro de Ações do MEC 2000/2003	GLOSSÁRIO	1	1		*
		Revisão Anual do PPA 2002/2003	PPA	1	1		*
		Cardápio dos Programas e Ações, por Unidade/Grupo de Unidades Orçamentarias	CARDÁPIO	1	1		*
		Compatibilização dos programas/ações com o PPA 2000/2003	PPA	1	1		*
		Adequação da programação dos recursos às respectivas metas	LOA/PPA	1	1		*
		Coordenação da Avaliação do PPA Etapa Gerente	PPA	*	*		1
		Avaliação do Plano Plurianual exercício 2002 Etapa Setorial	PPA	*	*		1
		Relatório de Avaliação do PPA 2000/2003	PPA	*	*		1
		Assessorar as unidades orçamentarias do Ministério, nos assuntos referentes à execução financeira, contabilidade pública, operação no SIAI e legislação aplicável	Assessoramento	1	1		1
		Acompanhamento e avaliação da utilização dos recursos transferidos às unidades orçamentarias do MEC	LOA/PPA	1	1		1
		Acompanhamento por meio de planilhas e relatórios gerenciais do ingresso de recursos financeiros e orçamentários do MEC e de suas unidades vinculadas	LOA/PPA	1	1		1
		Controla e acompanha, sistematicamente, os gastos de Outras Despesas Correntes e de Capital de todas as unidades vinculadas ao MEC	LOA	1	1		1
5	Desenvolver as atividades de execução orçamentaria, financeira e contábil, no âmbito do Ministério	Análise físico-orçamentária na elaboração da Proposta Orçamentaria para 2003	PLOA	1	1		*
		Acompanhamento mensal da Execução Orçamentário Financeira do MEC	LOA	1	1		1
		Programar, promover e acompanhar a descentralização dos financeiros	LOA	1	1		1
		Acompanhar as liberações financeiras feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional	LOA	1	1		1
		Programação e execução orçamentaria de Administração Direta e das Unidades Vinculadas ao MEC, atendendo se às necessidades de recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas de Pessoa e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital, Pagamentos das Dívidas Interna e Externa e Contribuições a Organismos Internacionais	LOA	1	1		1
		Registros Mensais de PPF	LOA	1	1		1
		Emissão de provisão e liberação financeira para os órgãos da Administração Direta do MEC	LOA	1	1		1
		Descentralização de Limites para Empenho para as Unidades vinculadas ao MEC	LOA	1	1		1
		Recebimento e análise de créditos adicionais no âmbito do Ministério da Educação	LOA	1	1		1
		Acompanhamento e análise do Subsistema de Receita SIDOR	LOA/SIDOR	1	1		1
		Consolidação da Proposta Orçamentaria para 2003 das Unidades Orçamentarias do Ministério da Educação	PLOA	1	1		*
6	Realizar tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa e perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário	Preparação dos subsídios para o Balanço Geral da União 2002	BGU	*	*		1
6		Recebimento e encaminhamento das informações relacionadas a Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesas do MEC	Tomada de Contas	1	1		1

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos que visam promover o crescimento pessoal e o aperfeiçoamento técnico profissional do servidor do Ministério da Educação	Capacitação de Servidores	Servidores Capacitados	Unidade	600		400
		Realização de campanhas para a melhoria da qualidade de vida dos servidores	Campanhas realizadas	Unidade	5		4
		Promover a atualização cadastral de todos os aposentados e pensionistas	Recadastrar na ordem do mês de aniversário todos aposentados e beneficiários de pensão	Cadastros atualizados	100%		100%
		Análise de Processos Judiciais	Processos analisados	Processos	100%		100%
		Instrução e alimentação no SIAPE do Processo de Exercícios Anteriores e encaminhamento para reconhecimento de divida	Alimentar no SIAPE 100% dos Processos Administrativos	Processo	100%		100%
2	Promover, coordenar e supervisionar estudos visando a formulação de políticas estratégicas para o desenvolvimento das áreas de biblioteca, processamento da informação, protocolo, publicação e comunicação administrativa e microfilmagem	Elaboração e distribuição do Boletim de Serviços	Boletins confeccionados e distribuídos	Unidade	3.680		3.680
		Digitação dos dados dos processos de prestação de contas dos convênios municipais e estaduais das extintas Fundações MOBRAL e EDUCAR	Processos registrados	Processos	37.000		35.000
		Preparação da documentação de pastas funcionais de ex-servidores e inativos do MEC	Documentos preparados para microfilmagem	Unidade	52.472		30.000
3	Prover as necessidades das unidades do MEC eficazmente e eficientemente	1 padronizar rotinas de contratação	Unidades atendidas a contento	nº de instrumentos padronizados	57%		43%
		2 acompanhar contratos de serviços		nº de contratos vigentes
		3 capacitar fiscais		nº de fiscais capacitados
		4 propor melhorias		nº de melhorias propostas
		5 aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Contratos		nº de relatórios gerenciais nº de contratos novos
		1 levantar as necessidades	Unidades atendidas a contento	nº de necessidades levantadas	67%		33%
		2 formar processos de compras		nº de necessidades atendidas
		3 atender pedidos de bens móveis		nº de solicitações de veículos atendidas
		4 atender chamadas de manutenção		nº de melhorias
		5 atender solicitações de serviços		nº de pedidos de bens móveis atendidos
		6 atender solicitações de veículos
		7 propor melhorias
4		Atender as demandas dos usuários de sistemas de voz e dados (cabeamento, hardware e software)	Atender e solucionar todas as solicitações para manutenção de hardware, software e sistemas de dados e voz	Todas as solicitações atendidas e resolvidas	100%		100%
	Administrar o Banco de Dados do Ministério	Manter atualizadas as bases de dados de todas as áreas do Ministério, com segurança, privacidade e integridade	Banco sempre acessível	100%		100%
	Desenvolver, documentar e implantar soluções informatizadas administrativas e departamentais	Dar soluções e agilizar os processos administrativos e departamentais	Solicitações atendidas	100%		100%
	Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Local, Nacional, Internacional, na modalidade 0800 e móvel celular	Disponibilização de acessos para a completa utilização dos sistemas de telefonia fixa, 0800 e móvel	Contratação dos serviços	100%
			Execução do Contrato de serviços	*		100%
	Renovação de Contrato de Manutenção preventiva e corretiva para as centrais telefônicas dos órgãos do MEC em Brasília	Manter em perfeito estado de funcionamento os equipamentos destinados à comunicação	Renovação do Contrato de serviços	100%
			Execução do Contrato	*		100%
	Integração, migração e segmentação de Redes locais com atualização de serviços	Possibilitar a implementação de políticas de segurança para a Rede corporativa	Redes integradas e segmentadas	100%
			Soluções e demandas	*		100%
	Desenvolvimento, implantação de módulos administrativos e atualização das Bases de Dados e design da Internet e da Intramec	Garantir que as informações sejam atualizadas e tornar o sítio do Ministério compatível com as novas diretrizes do Governo Eletrônico	Módulos implantados, dados atualizados e novo design da Internet implantado	100%		100%

REPRESENTAÇÃO DO MEC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Prestar apoio ao Gabinete do Ministro	Administrar, planejar, executar e acompanhar as atividades da Representação	Evento	Unidade	100%		100%
	Prestar apoio ao Gabinete do Ministro	Manter relacionamento com órgãos de Comunicação Social	Evento	Unidade	100%		100%
	Promover licitações e contratos	Realizar licitações e contratos administrativos pertinentes às necessidades da REMEC/RJ	Licitação	Unidade	100%		100%
2	Planejar, orientar, controlar e executar atividades na área Administrativa	Classificar e acompanhar bens patrimoniais	Móveis e Imóveis	Unidade	100%		100%
		Adquirir, distribuir e controlar os materiais de uso e consumo	Diversos	Unidade	100%		100%
		Capacitar recursos humanos	Servidores	Unidade	100%		100%
		Pesquisar, avaliar e arquivar massa Documental	Documentos	Unidade	100%		100%
		Atender ao público e abrir processos	Pessoas	Unidade	100%		100%
		Atender aos usuários da rede, montar, configurar, verificar e monitorar os equipamentos de informática	Equipamentos	Unidade	100%		100%
		Executar o orçamento e as finanças dos recursos oriundos do Tesouro e FNDE (convênio)	Pagamentos	Unidade	100%		100%
		Acompanhar e controlar contratos e convênios	Processos	Unidade	100%		100%
		Atualização de dados cadastrais de servidores e beneficiários de pensões	Processos	Unidade	100%		100%
		Pagamento de servidores e beneficiários de pensões	Processos	Unidade	100%		100%
		Abertura de processos de aposentadorias, pensões, certidões e averbações de tempo de serviço e licenças	Processos	Unidade	100%		100%
		Atendimento de processos diversas	Documentos	Unidade	100%		100%
3	I Executar as atividades da área técnica e outras que lhe sejam cometidas	Atender e orientar público e IES	Clientes/ diligências	Unidade	100%		2.015
		Analisar editais de processos seletivos processos judiciais, das IES e do público	Processos	Unidade	100%		65
		Emitir certidões de registro de professores, inclusive para os formados pela Escola de Educação Física do Exército	Certidões	Unidade	100%		50
		Participar da implementação de ações da Reforma do Ensino Médio com a SEMTEC	Relatórios	Unidade	100%		6
		Participar de eventos sobre Educação e na Campanha da Dengue, parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Saúde/RJ	Alunos	Unidade	100%		75
		Atender e orientar questões sobre Equivalência de Estudos e Revalidação de Diplomas, FIES, ENEM, EJA, Educação Fundamental, Média, Tecnológica e Especial	Clientes	Unidade	100%		46
		Participar de atividades do Programa de Inspeção do recolhimento do Salário Educação em empresas e orientação ao Sistema de Manutenção de Ensino	Escolas e empresas	Inspeções	100%		80
		Participar da Comissão Estadual do PETI, ação conjunta com a SEAS/RJ	Crianças e jovens	Unidade	100%		2.046
	II Executar as atividades relativas à extinta Faculdade de Humanidades Pedro II (FAHUPE), Portaria Ministerial nº 948, de 06.07.2000	Análise de processos, elaboração de certidões, históricos escolares e diplomas relativos à FAHUPE	Ex-alunos da FAHUPE	Processos	100%		750

REPRESENTAÇÃO DO MEC NO ESTADO DE SÃO PAULO
Ordem	Descrição da Meta	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Executar as atividades do Ministério no Estado, bem como outras que lhe sejam cometidas pelo Ministro de Estado da Educação	Acadêmicos e Instituições de Ensino Superior atendidos	Unidade	100%		8500
		Diligências cumpridas	Unidade	100%		2
		Verificações in loco realizadas	Processo	100%		2
		Relatórios de Avaliação	Processo	100%		*
		Processos analisados	Processo	100%		450
		Trabalhos administrativos	Unidade	100%		450
		Declarações	Unidade	100%		40
		Diplomas registrados	Unidade	100%		20
		Consulentes atendidos	Unidade	100%		400
		Empresas	Termo de Inspeção	160		160
		Empresas		150		120
		Evitar pagamentos indevidos	Cadastro atualizado	100%		*
		Servidor	Unidade	4		3
		Equipamentos	Unidade	100%		100%

SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA
Ordem	Descrição da Meta	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002	Realizado Período mar2002/ago2002	Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Executar os procedimentos relativos à concessão, fiscalização, manutenção e pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Escola Federal	Análise dos Processos de Concessão de Benefícios	Processos Analisados	Processos	66		20
		Registro de Denúncias	Registros Analisados	Processos	134		60
		Manutenção e efetivação dos pagamentos dos beneficiários do Bolsa Escola Federal	Faturas analisadas, atestadas e pagas dentro do prazo	Faturas	6		6

SECRETARIA EXECUTIVA
Ordem	Ações	Meta Física (Produto)	Indicador	Previsto Período mar2002/ago2002		Previsto Período set2002/fev2003	Realizado Período set2002/fev2003
1	Assessoria Técnica e Administrativa ao Gabinete do Ministro	Assessoramento	*	1	1	1
2	Supervisão e Coordenação das áreas meio e finalísticas do Ministério da Educação	Coordenação	*	1	1	1
3	Assessoria direta ao Ministro de Estado da Educação	Assessoramento	*	1	1	1