Notas:

1) Revogada pela Portaria DPU nº 296, de 29.09.2006, DOU 03.10.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º, inciso XIII e 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 153, de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O Programa de Estágio será desenvolvido mediante convênio de âmbito nacional firmado pela Defensoria Pública-Geral da União e entidade sem fins lucrativos.

§ 1º (REVOGADO)

§ 2º (REVOGADO)

§ 3º (REVOGADO)"

Art. 2º O art. 34 da Portaria nº 153, de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 34. O valor da bolsa de estágio será fixado no instrumento de convênio e assinalado no termo de compromisso de estágio."

Art. 3º O art. 37 da Portaria nº 153, de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37. Caberá à entidade que celebrar convênio com a Defensoria Pública-Geral da União contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários mediante apólice."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FLORES VIEIRA"