Portaria PGT nº 246 de 05/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2011
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 , e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004 , publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497 de 10.12.2008 ; 111 de 23.03.2009 ; 158 de 23.04.2009 , 216 de 10.06.2009 , 209 de 19.05.2010 , 255 de 29.06.2010 , 265 de 02.07.2010 , 521 de 19.11.2010 , 529 de 23.11.2010 , 55 de 10.02.2011 , 125 de 16.03.2011, 137 de 16.03.2011 e 149 de 23.03.2011 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| ............................................... | ................................................ | ||||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS | SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| 2 | Secretário - Nível II | FC-2 | 1 | Secretário - Nível II | FC-2 |
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| OUVIDORIA | |||||
| 1 | Chefe | CC-1 | |||
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Chefe | CC-4 | 1 | Chefe | CC-4 |
| 1 | Assessor - Nível III | CC-3 | 1 | Assessor - Nível III | CC-3 |
| 1 | Assistente-Nível II | FC-2 | 1 | Assistente - Nível II | FC-2 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||||
| 1 | Chefe | CC-4 | 1 | Chefe | CC-4 |
| 1 | Assessor - Nível II | CC-2 | 1 | Assessor - Nível II | CC-2 |
| 5 | Assessor - Nível I | CC-1 | 4 | Assessor - Nível I | CC-1 |
| 2 | Secretário - Nível II | FC-2 | 1 | Secretário - Nível II | FC-2 |
| COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS | |||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | |||
| ............................................... | ................................................ | ||||
| GABINETE DA COORDENADORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO MPT | GABINETE DA COORDENADORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO MPT | ||||
| 1 | Assessor - Nível IV | CC-4 | 1 | Assessor - Nível IV | CC-4 |
| 1 | Assessor - Nível II | FC-2 | 2 | Assessor - Nível II | FC-2 |
| COORDENADORIA GERAL DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS | COORDENADORIA GERAL DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS | ||||
| SECRETARIA OPERACIONAL | |||||
| 1 | Chefe | CC-02 | |||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |||||
| 1 | Chefe | FC-02 | |||
| COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS SUPERIO-RES E NO CNMP | COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E NO CNMP | ||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | 1 | Coordenador | CC-3 |
| SECRETARIA OPERACIONAL | |||||
| 1 | Chefe | CC-02 | |||
| SETOR DE MONTAGEM DE PAUTAS DE JULGAMENTOS | |||||
| 1 | Chefe | FC-2 | |||
| SETOR DE APOIO À ATUAÇÃO MINISTERIAL NO TST | |||||
| 1 | Chefe | FC-2 | |||
| COORDENAÇÃO DE REGISTRO MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS | COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | 1 | Coordenador | CC-3 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |||||
| 1 | Chefe | FC-02 | |||
| SETOR DE RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO E GUARDA DE PROCESSOS JUDICIAIS | SETOR DE RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO E GUARDA DE PROCESSOS JUDICIAIS | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS | SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SETOR DE MONTAGEM DE PAUTAS DE JULGAMENTOS | |||||
| 1 | Chefe | FC-2 | |||
| SETOR DE APOIO À ATUAÇÃO MINISTERIAL NO TST | |||||
| 1 | Chefe | FC-2 | |||
| 1 | Assistente - Nível II | FC-2 | |||
| ............................................................... | ........................................................ | ||||
| GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| 1 | Chefe de Gabinete | CC-4 | 1 | Chefe de Gabinete | CC-3 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | |||||
| 1 | Chefe | CC-2 | |||
| SECRETARIA DO GABINETE | SECRETARIA DO GABINETE | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| 1 | Assessor - Nível I | CC-1 | 1 | Assessor - Nível I | CC-1 |
| 1 | Assistente - Nível II | FC-2 | 1 | Assistente - Nível II | FC-2 |
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Chefe | CC-3 | 1 | Chefe | CC-3 |
| DIRETORIA GERAL | DIRETORIA GERAL | ||||
| ............................................................... | .............................................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| 1 | Diretor | CC-5 | 1 | Diretor | CC-5 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| SEÇÃO DE CONTROLE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MPT | |||||
| 1 | Chefe | CC-1 | |||
| ............................................................... | .............................................................. | ||||