Portaria MCT nº 246 de 25/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2008
Altera a Portaria nº 728, de 20 de novembro de 2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climática Globais - REDECLIMA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições em especial as que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso XI, no art. 3º, da Portaria nº 728, de 20 de novembro de 2007, que institui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - REDECLIMA, com a seguinte redação:
"Art. 3º.......................................................................................
XI - um representante do Setor Empresarial" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE