Portaria STN nº 246 de 27/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007

Anexo I - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % 
    (a)        (b) (b/total b) (b/a) (a-b) 
LEGISLATIVA 623.057 623.057 6.852 612.132 78.817 125.679 6,01 20,17 497.378 
Ação Legislativa 152.121 152.121 6.613 143.333 17.219 25.398 1,22 16,70 126.723 
Controle Externo 841 841 41 553 90 122 0,01 14,51 719 
Administração Geral 468.851 468.851 0 467.898 61.502 100.153 4,79 21,36 368.698 
Tecnologia da Informação 285 285 125 255 4 4 0,00 1,40 281 
Formação de Recursos Humanos 929 929 63 63 2 2 0,00 0,22 927 
Atenção Básica 30 30 10 30 0 0 0,00 0,00 30 
JUDICIÁRIA 2.098.796 2.098.796 137.419 1.503.006 275.310 418.401 20,02 19,94 1.680.395 
Ação Judiciária 39.411 39.411 6.906 29.087 5.385 7.219 0,35 18,32 32.192 
Administração Geral 2.053.605 2.053.605 127.248 1.470.412 269.428 410.566 19,65 19,99 1.643.039 
Formação de Recursos Humanos 841 841 344 354 13 15 0,00 1,78 826 
Comunicação Social 485 485 485 485 0 0 0,00 0,00 485 
Atenção Básica 4.454 4.454 2.436 2.668 484 601 0,03 13,49 3.853 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 504.300 504.300 55.320 199.832 75.147 111.313 5,33 22,07 392.987 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 4.697 4.697 1.191 3.694 1.199 1.782 0,09 37,94 2.915 
Representação Judicial e Extrajudicial 188 188 184 188 75 75 0,00 39,89 113 
Administração Geral 499.088 499.088 53.779 195.774 73.795 109.377 5,23 21,92 389.711 
Formação de Recursos Humanos 45 45 13 16 2 2 0,00 4,44 43 
Atenção Básica 238 238 118 125 51 52 0,00 21,85 186 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 44 44 35 35 25 25 0,00 56,82 19 
ADMINISTRAÇÃO 1.475.750 1.475.750 150.883 591.667 177.062 315.600 15,10 21,39 1.160.150 
Planejamento e Orçamento 3.414 3.414 3.275 3.276 7 7 0,00 0,21 3.407 
Administração Geral 1.461.190 1.461.190 146.641 580.096 176.407 314.923 15,07 21,55 1.146.267 
Administração Financeira 76 76 31 33 14 14 0,00 18,42 62 
Controle Interno 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Normatização e Fiscalização 7.171 7.171 6 7.141 459 459 0,02 6,40 6.712 
Tecnologia da Informação 4 4 0 0 0 0 0,00 0,00 4 
Formação de Recursos Humanos 3.196 3.196 759 848 133 142 0,01 4,44 3.054 
Administração de Receitas 223 223 109 116 7 8 0,00 3,59 215 
Informação e Inteligência 101 101 4 4 1 1 0,00 0,99 100 
Atenção Básica 122 122 12 72 1 1 0,00 0,82 121 
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Desenvolvimento Cientifico 74 74 12 32 6 7 0,00 9,46 67 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Telecomunicações 157 157 31 37 25 27 0,00 17,20 130 
Outros Encargos Especiais 11 11 2 11 2 11 0,00 100,00 0 
DEFESA NACIONAL 228.396 228.396 7.526 208.181 36.036 45.860 2,19 20,08 182.536 
Administração Geral 218.883 218.883 4.694 205.254 34.604 44.420 2,13 20,29 174.463 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 20 20 0 0 0 0 0,00 0,00 20 
Formação de Recursos Humanos 738 738 33 38 13 13 0,00 1,76 725 
COMUNICACAO SOCIAL 5 5 5 5 0 0 0,00 0,00 5 
Defesa Aérea 726 726 608 628 41 46 0,00 6,34 680 
Defesa Naval 183 183 140 140 101 101 0,00 55,19 82 
Defesa Terrestre 2.614 2.614 127 177 77 77 0,00 2,95 2.537 
Cooperação Internacional 13 13 7 7 3 3 0,00 23,08 10 
Assistência Comunitária 159 159 67 68 43 44 0,00 27,67 115 
Atenção Básica 106 106 7 7 3 3 0,00 2,83 103 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.354 3.354 1.734 1.753 1.098 1.099 0,05 32,77 2.255 
Alimentação e Nutrição 561 561 16 16 4 4 0,00 0,71 557 
Ensino Fundamental 43 43 3 3 0 1 0,00 2,33 42 
ENSINO MEDIO 43 43 0 0 0 0 0,00 0,00 43 
Ensino Profissional 671 671 0 0 0 0 0,00 0,00 671 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35 35 0 0 0 0 0,00 0,00 35 
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 81 81 21 21 0 0 0,00 0,00 81 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 161 161 64 64 49 49 0,00 30,43 112 
SEGURANÇA PÚBLICA 553.019 553.019 43.702 310.030 56.539 94.444 4,52 17,08 458.575 
Administração Geral 551.637 551.637 43.200 309.357 56.115 94.020 4,50 17,04 457.617 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 96 96 21 21 21 21 0,00 21,88 75 
Defesa Civil 1.226 1.226 481 652 403 403 0,02 32,87 823 
Informação e Inteligência 60 60 0 0 0 0 0,00 0,00 60 
RELAÇÕES EXTERIORES 118.560 118.560 11.915 16.713 11.766 16.033 0,77 13,52 102.527 
Administração Geral 95.748 95.748 11.000 15.793 10.928 15.193 0,73 15,87 80.555 
Formação de Recursos Humanos 253 253 34 34 21 21 0,00 8,30 232 
Relações Diplomáticas 22.217 22.217 874 878 816 817 0,04 3,68 21.400 
Cooperação Internacional 5 5 5 5 0 0 0,00 0,00 5 
Difusão Cultural 1 1 0 1 0 1 0,00 100,00 0 
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 333 333 0 0 0 0 0,00 0,00 333 
Transferências 3 3 2 2 1 1 0,00 33,33 2 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.978 4.978 244 2.378 351 521 0,02 10,47 4.457 
Administração Geral 4.971 4.971 243 2.374 350 519 0,02 10,44 4.452 
Formação de Recursos Humanos 6 6 0 3 0 1 0,00 16,67 5 
Assistência Comunitária 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
ABASTECIMENTO 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 526.547 526.547 1.564 511.156 120.024 120.379 5,76 22,86 406.168 
Administração Geral 518.229 518.229 912 507.408 118.339 118.694 5,68 22,90 399.535 
Previdência Básica 5.086 5.086 3.613 3.612 1.685 1.685 0,08 33,13 3.401 
Previdência do Regime Estatutário 3.232 3.232 -2.961 136 0 0 0,00 0,00 3.232 
SAÚDE 966.944 966.944 63.567 311.105 99.385 137.801 6,59 14,25 829.143 
Administração Geral 739.503 739.503 59.569 237.307 85.372 116.346 5,57 15,73 623.157 
Normatização e Fiscalização 988 988 833 988 125 154 0,01 15,59 834 
Formação de Recursos Humanos 1.372 1.372 1.314 1.345 289 320 0,02 23,32 1.052 
Atenção Básica 100 100 0 0 0 0 0,00 0,00 100 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 223.427 223.427 1.483 70.570 13.221 20.602 0,99 9,22 202.825 
Suporte Profilático e Terapêutico 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Vigilância Sanitária 510 510 14 173 8 8 0,00 1,57 502 
Vigilância Epidemiológica 340 340 36 340 88 88 0,00 25,88 252 
Ensino Superior 30 30 1 30 30 30 0,00 100,00 0 
Assistência aos Povos Indígenas 31 31 16 17 14 13 0,00 41,94 18 
Saneamento Básico Rural 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Científico 412 412 77 109 24 26 0,00 6,31 386 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 197 197 191 193 183 184 0,01 93,40 13 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 33 33 33 33 31 30 0,00 90,91 3 
TRABALHO 164.257 164.257 1.469 36.154 22.870 23.282 1,11 14,17 140.975 
Administração Geral 164.236 164.236 1.463 36.134 22.867 23.270 1,11 14,17 140.966 
Formação de Recursos Humanos 10 10 2 9 0 8 0,00 80,00 2 
Empregabilidade 9 9 2 9 3 4 0,00 44,44 5 
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Normalização e Qualidade 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
EDUCAÇÃO 2.603.536 2.603.536 1.029.723 2.517.712 382.494 516.882 24,73 19,85 2.086.654 
Administração Geral 1.538.674 1.538.674 79.043 1.470.250 269.782 396.238 18,96 25,75 1.142.436 
Formação de Recursos Humanos 194 194 37 43 5 9 0,00 4,64 185 
Assistência a Criança e ao Adolescente 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Atenção Básica 20 20 14 16 2 3 0,00 15,00 17 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 69.639 69.639 227 69.639 7.506 11.383 0,54 16,35 58.256 
ENSINO FUNDAMENTAL 7 7 0 0 0 0 0,00 0,00 7 
Ensino Médio 349 349 67 79 25 28 0,00 8,02 321 
Ensino Profissional 10.455 10.455 5.060 7.634 2.314 2.510 0,12 24,01 7.945 
Ensino Superior 59.905 59.905 21.608 46.297 14.136 17.982 0,86 30,02 41.923 
Educação Especial 535 535 96 182 31 36 0,00 6,73 499 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 16 16 0 0 0 0 0,00 0,00 16 
Difusão Cultural 45 45 0 0 0 0 0,00 0,00 45 
Desenvolvimento Científico 59 59 8 8 5 5 0,00 8,47 54 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 65 65 0 1 0 0 0,00 0,00 65 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 923.563 923.563 923.563 923.563 88.688 88.688 4,24 9,60 834.875 
CULTURA 32.378 32.378 2.163 29.922 4.371 6.071 0,29 18,75 26.307 
Administração Geral 31.633 31.633 2.082 29.787 4.244 5.942 0,28 18,78 25.691 
Formação de Recursos Humanos 2 2 1 1 0 0 0,00 0,00 2 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 601 601 2 2 0 0 0,00 0,00 601 
Difusão Cultural 142 142 78 132 127 129 0,01 90,85 13 
DIREITOS DA CIDADANIA 27.422 27.422 468 26.577 4.416 6.428 0,31 23,44 20.994 
Administração Geral 27.296 27.296 452 26.562 4.411 6.423 0,31 23,53 20.873 
Normatização e Fiscalização 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Formação de Recursos Humanos 11 11 9 8 2 2 0,00 18,18 9 
Difusão Cultural 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Assistência aos Povos Indígenas 103 103 7 7 3 3 0,00 2,91 100 
Preservação e Conservação Ambiental 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
URBANISMO 42.961 42.961 1.453 42.351 7.855 10.381 0,50 24,16 32.580 
Administração Geral 3.419 3.419 765 3.172 1.029 1.227 0,06 35,89 2.192 
Formação de Recursos Humanos 32 32 32 32 0 0 0,00 0,00 32 
Atenção Básica 180 180 165 180 10 23 0,00 12,78 157 
Transportes Coletivos Urbanos 39.032 39.032 467 38.919 6.799 9.096 0,44 23,30 29.936 
Habitação Urbana 298 298 24 48 17 35 0,00 11,74 263 
SANEAMENTO 21 21 13 21 7 13 0,00 61,90 8 
Saneamento Básico Urbano 21 21 13 21 7 13 0,00 61,90 8 
GESTÃO AMBIENTAL 107.048 107.048 583 107.018 15.906 24.205 1,16 22,61 82.843 
Administração Geral 107.007 107.007 569 107.003 15.899 24.198 1,16 22,61 82.809 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2 2 2 2 1 1 0,00 50,00 1 
Comunicação Social 20 20 0 0 0 0 0,00 0,00 20 
Recursos Hídricos 19 19 12 13 6 6 0,00 31,58 13 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 103.119 103.119 4.624 93.437 16.527 25.122 1,20 24,36 77.997 
Planejamento e Orçamento 8 8 0 8 2 2 0,00 25,00 6 
Administração Geral 98.563 98.563 3.497 91.501 15.163 23.687 1,13 24,03 74.876 
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37 37 0 0 0 0 0,00 0,00 37 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 23 23 11 11 11 11 0,00 47,83 12 
Desenvolvimento Científico 204 204 87 101 31 35 0,00 17,16 169 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.587 2.587 421 454 156 184 0,01 7,11 2.403 
Produção Industrial 1.663 1.663 575 1.328 1.131 1.170 0,06 70,35 493 
Mineração 34 34 33 34 33 33 0,00 97,06 1 
AGRICULTURA 167.357 167.357 31.983 55.642 17.114 30.559 1,46 18,26 136.798 
Administração Geral 161.324 161.324 26.415 49.910 16.565 29.950 1,43 18,57 131.374 
Normatização e Fiscalização 177 177 168 176 78 78 0,00 44,07 99 
Formação de Recursos Humanos 64 64 26 35 1 1 0,00 1,56 63 
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 216 216 0 0 0 0 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 79 79 51 73 39 60 0,00 75,95 19 
Ensino Profissional 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 243 243 197 239 150 156 0,01 64,20 87 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 56 56 43 54 49 52 0,00 92,86 4 
Promoção da Produção Vegetal 20 20 0 20 7 6 0,00 30,00 14 
Promoção da Produção Animal 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Defesa Sanitária Vegetal 91 91 86 86 17 17 0,00 18,68 74 
Defesa Sanitária Animal 143 143 118 138 15 16 0,00 11,19 127 
Abastecimento 4.893 4.893 4.840 4.870 186 216 0,01 4,41 4.677 
Extensão Rural 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Irrigação 44 44 36 36 6 6 0,00 13,64 38 
NORMALIZACAO E QUALIDADE 4 4 2 2 1 1 0,00 25,00 3 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 74.122 74.122 7.793 14.354 8.620 13.016 0,62 17,56 61.106 
Administração Geral 73.840 73.840 7.542 14.101 8.460 12.856 0,62 17,41 60.984 
Ordenamento Territorial 15 15 2 4 1 1 0,00 6,67 14 
Formação de Recursos Humanos 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Reforma Agrária 266 266 248 248 159 159 0,01 59,77 107 
INDÚSTRIA 55.869 55.869 3.002 32.843 7.560 11.046 0,53 19,77 44.823 
Administração Geral 53.370 53.370 2.938 32.657 7.531 11.013 0,53 20,64 42.357 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Formação de Recursos Humanos 4 4 2 2 1 1 0,00 25,00 3 
Administração de Concessões 117 117 0 117 10 10 0,00 8,55 107 
Atenção Básica 7 7 3 7 3 7 0,00 100,00 0 
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Mineração 2.368 2.368 57 57 15 15 0,00 0,63 2.353 
Normalização e Qualidade 1 1 0 1 0 0 0,00 0,00 1 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.491 3.491 1.231 3.411 436 572 0,03 16,38 2.919 
Administração Geral 3.120 3.120 863 3.043 436 572 0,03 18,33 2.548 
Formação de Recursos Humanos 363 363 363 363 0 0 0,00 0,00 363 
Promoção Comercial 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
TURISMO 8 8 5 5 0 0 0,00 0,00 8 
COMUNICAÇÕES 27.451 27.451 1.573 18.431 3.901 5.347 0,26 19,48 22.104 
Administração Geral 26.902 26.902 1.375 18.211 3.720 5.165 0,25 19,20 21.737 
Normatização e Fiscalização 97 97 58 80 41 42 0,00 43,30 55 
Formação de Recursos Humanos 452 452 140 140 140 140 0,01 30,97 312 
ENERGIA 25.429 25.429 1.373 24.120 3.095 4.189 0,20 16,47 21.240 
Administração Geral 25.422 25.422 1.372 24.113 3.095 4.189 0,20 16,48 21.233 
Formação de Recursos Humanos 7 7 1 7 0 0 0,00 0,00 7 
TRANSPORTE 63.614 63.614 5.450 61.070 12.281 13.939 0,67 21,91 49.675 
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 26 26 12 12 12 12 0,00 46,15 14 
Administração Geral 61.822 61.822 5.372 60.530 12.199 13.781 0,66 22,29 48.041 
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 28 28 28 28 28 28 0,00 100,00 0 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 6 6 6 6 1 1 0,00 16,67 5 
Controle Ambiental 68 68 23 66 23 66 0,00 97,06 2 
TRANSPORTE RODOVIARIO 6 6 6 6 0 0 0,00 0,00 6 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0 0 0 0 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 458 458 3 422 18 51 0,00 11,14 407 
DESPORTO E LAZER 1.612 1.612 377 1.612 180 180 0,01 11,17 1.432 
Administração Geral 1.612 1.612 377 1.612 180 180 0,01 11,17 1.432 
ENCARGOS ESPECIAIS 42.743 42.743 383 20.236 633 12.639 0,60 29,57 30.104 
Transferências 22.566 22.566 220 324 18 23 0,00 0,10 22.543 
Outros Encargos Especiais 20.177 20.177 163 19.912 615 12.616 0,60 62,53 7.561 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.642.777 10.642.777 1.572.653 7.351.111 1.438.703 2.089.902 100,00 19,64 8.552.875 
TOTAL (III) = (I + II) 870.391.939 873.936.550 63.720.926 533.701.459 106.533.195 185.633.328 100,00 21,24 688.303.222 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ABRIL/2006 A MARÇO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5 
ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 
RECEITA CORRENTE (I) 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 596.069.585 658.799.139 
Receita Tributária 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 175.318.229 201.070.003 
Receita de Contribuições 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 330.845.921 371.260.748 
Receita Patrimonial 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 37.349.841 43.917.223 
Receita Agropecuária 1.214 2.044 1.462 1.826 1.426 1.667 3.616 2.232 1.466 1.288 963 1.043 20.247 26.540 
Receita Industrial 32.471 10.498 35.511 15.170 18.701 40.302 32.293 57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 378.885 687.611 
Receita de Serviços 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 26.734.874 25.941.510 
Transferências Correntes 9.566 14.090 6.308 12.123 8.214 12.934 13.796 12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 163.540 327.559 
Receitas Correntes a Classificar¹ (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.451 2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (5.019) 0 
Outras Receitas Correntes (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 25.263.067 15.567.945 
DEDUÇÕES (II) 17.993.449 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 239.796.812 266.453.190 
Transf. Constitucionais e Legais² 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 92.787.887 109.555.631 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 8.618.140 7.595.600 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 116.419.928 122.136.312 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 5.149.915 6.724.415 
Servidor4 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 5.149.915 6.724.415 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 100.067 100.067 100.026 100.109 110.421 110.403 110.199 83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 1.285.125 1.456.974 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.921.399 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 24.153.957 26.579.858 
PIS 1.638.652 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 20.432.332 - 
PASEP 282.747 279.897 308.521 285.951 286.423 289.834 287.915 334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 3.721.625 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 32.043.578 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 356.272.773 392.345.949 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

c) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

d) O valor do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 diverge do divulgado no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente.

e) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

f) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 21.576.774 30.229.756 27.808.795 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 21.576.774 30.229.756 27.808.795 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 21.576.774 30.229.756 27.808.795 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.661.532 176.796.632 26.666.014 39.695.287 34.700.554 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.661.532 176.796.632 26.666.014 39.695.287 34.700.554 
Recursos Ordinários 0 0 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 30.948.638 31.030.089 0 0 2.995.511 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 135.530.309 135.582.229 26.666.014 39.695.287 31.705.043 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.572.119 7.572.119 0 0 0 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 0 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.661.532 176.796.632 26.666.014 39.695.287 34.700.554 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (41.129.886) (41.264.986) (5.089.240) (9.465.531) (6.891.759) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (Cf, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.864 17.951.864 1.100.092 1.642.983 2.775.680 
RECEITAS CORRENTES 17.951.864 17.951.864 1.100.092 1.642.983 2.775.680 
Receita de Contribuições 17.951.864 17.951.864 1.100.092 1.642.983 2.775.680 
Pessoal Civil 16.494.890 16.494.890 878.256 1.310.237 2.451.603 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 49.483 49.498 1.433.300 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 619.285 942.546 785.347 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 157.131 237.674 177.636 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 52.357 80.519 55.320 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.836 332.746 324.077 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.836 332.746 324.077 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 0 0 0 0 0 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 17.951.864 17.951.864 1.100.092 1.642.983 2.775.680 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.787.850 8.056.783 12.224.923 10.969.524 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 52.851.651 52.787.850 8.056.783 12.224.923 10.969.524 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.787.850 8.056.783 12.224.923 10.969.524 
Pessoal Civil - 23.171.182 5.346.587 8.004.629 7.341.566 
Aposentadorias - 15.364.637 3.243.847 4.847.313 4.271.083 
Pensões - 6.076.857 1.572.589 2.340.191 1.967.470 
Outros Benefícios Previdenciários - 1.729.688 530.151 817.125 1.103.013 
Pessoal Militar³ - 19.506.733 2.710.196 4.220.294 3.627.958 
Reformas - 10.766.084 1.570.600 2.505.379 2.100.153 
Pensões - 8.387.744 1.125.659 1.689.756 1.522.320 
Outros Benefícios Previdenciários - 352.905 13.937 25.159 5.485 
A detalhar - 10.109.935 - - - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 0 0 0 0 0 
RESERVA DO RPPS (VIII) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.787.850 8.056.783 12.224.923 10.969.524 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX) (34.899.787) (34.835.986) (6.956.691) (10.581.940) (8.193.844) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS FEV/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa - - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2006 Em 31 Jan/2007 Em 31 Mar/2007 
(a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.533.347.805 1.588.627.887 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 793.580.433 838.271.541 
Ativo Disponível 227.105.190 210.739.919 249.424.091 
Haveres Financeiros 586.477.746 582.840.515 588.847.449 
(-) Restos a Pagar Processados    
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 739.767.371 750.356.346 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 300.316.562 313.844.751 313.112.001 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 473.296.143 484.617.868 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre 
(c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 11.321.725 10.240.364 

FONTE: Banco Central do Brasil¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Mar//2007 Jan a Mar/2006 
RECEITA TOTAL 90.880.731 142.938.715 125.588.412 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 69.640.050 112.163.729 98.519.350 
Receita Bruta 70.120.441 113.203.783 99.793.910 
Receitas de Impostos 30.953.060 48.044.373 41.085.800 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.814.249 2.740.104 2.282.512 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 23.283.218 36.399.924 30.915.105 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.855.593 8.904.345 7.888.183 
Receitas de Contribuições 32.119.866 51.241.832 46.496.631 
Demais Receitas 7.047.516 13.917.578 12.211.479 
Concessões de Serviços Públicos 89.817 251.152 740.807 
Participações e Dividendos 1.317.888 2.734.014 2.213.427 
Outras 5.639.810 10.932.412 9.257.245 
(-) Restituições (480.391) (1.040.054) (1.274.560) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 20.970.743 30.447.975 26.716.187 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 269.938 327.011 352.876 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 16.541.616 24.675.064 22.071.263 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 74.339.115 118.263.652 103.517.149 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No bimestre Jan a Mar//2007 Jan a Mar/2006 
DESPESA TOTAL 66.968.347 99.073.423 88.661.105 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 38.189.542 57.005.598 51.704.836 
Pessoal e Encargos Sociais 18.598.289 28.821.308 26.028.065 
Custeio e de Capital 19.452.019 28.051.804 25.552.405 
Despesa do FAT 2.092.287 2.943.417 2.472.263 
Subsídios e Subvenções Econômicas 881.496 1.212.915 2.652.192 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.095.778 3.148.560 2.565.555 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 14.382.457 20.746.912 17.862.394 
Transferências ao Banco Central 139.234 132.487 124.366 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 28.457.727 41.630.976 36.613.504 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 321.078 436.849 342.765 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No bimestre Jan a Mar//2007 Jan a Mar/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 7.370.768 19.190.228 14.856.045 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 14.908.892 30.483.067 24.743.251 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (7.486.984) (11.183.001) (9.897.317) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (51.140) (109.837) 10.111 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
LEGISLATIVO 104 53.341 24 19.302 34.120 293.814 5.282 68.976 219.556 
Câmara dos Deputados 104 53.218 1 19.202 34.120 214.645 112 23.583 190.950 
Senado Federal 0 0 0 0 0 52.678 4.210 30.004 18.464 
Tribunal de Contas da União 0 123 23 100 0 26.491 960 15.389 10.142 
JUDICIÁRIO 8.283 40.820 943 42.178 5.981 1.339.100 9.074 670.434 659.594 
Supremo Tribunal Federal 896 2.674 831 2.641 97 46.527 959 18.795 26.774 
Superior Tribunal de Justiça 125 12 0 125 12 25.228 17 17.693 7.518 
Justiça Federal 1.130 6.433 9 5.667 1.887 665.897 1.895 338.382 325.621 
Justiça Militar 151 920 0 927 144 7.031 28 2.947 4.056 
Justiça Eleitoral 1.368 14.360 102 13.947 1.678 211.813 4.984 111.889 94.940 
Justiça do Trabalho 3.703 11.390 1 13.476 1.617 321.724 1.128 147.034 173.562 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 910 5.031 0 5.395 546 60.880 63 33.694 27.123 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.261 1.408 142 1.923 604 141.282 201 59.966 81.115 
EXECUTIVO 2.343.980 2.792.007 85.947 2.205.668 2.844.375 36.962.294 936.096 6.829.979 29.196.417 
Presidência da República 1.271 14.974 776 10.611 4.858 86.643 3.604 44.042 38.997 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 21.619 7 21.568 44 202.898 1.673 112.597 88.627 
Advocacia-Geral da União 19 5.374 141 4.370 883 14.731 55 4.936 9.739 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16.692 115.207 3.652 57.728 70.519 305.827 14.713 61.558 229.556 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.275 299.251 3.695 120.030 229.800 575.402 16.632 143.331 415.438 
Ministério da Fazenda 1.786 165.519 1.316 136.837 29.151 10.962.209 420.773 971.658 9.569.777 
Ministério da Educação 94.602 1.497.447 8.918 1.165.514 417.617 2.689.216 17.309 810.999 1.860.907 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.174 23.580 7 7.451 20.296 34.045 2.607 14.988 16.450 
Ministério da Justiça 14.129 51.752 71 25.812 39.999 617.904 14.020 110.150 493.734 
Ministério de Minas e Energia 688 9.974 64 7.968 2.630 1.419.245 1.421 29.311 1.388.513 
Ministério Previdência Social 12.196 36.411 74 30.896 17.637 274.731 15.686 85.626 173.419 
Ministério das Relações Exteriores 0 2.784 0 395 2.389 29.143 5 5.124 24.014 
Ministério da Saúde 1.538.835 113.613 26.338 254.674 1.371.436 4.103.111 52.178 1.603.265 2.447.668 
Ministério do Trabalho e Emprego 0 911 42 839 30 749.485 110.382 585.688 53.415 
Ministério dos Transportes 186.592 153.998 604 156.167 183.820 3.678.163 22.148 830.435 2.825.580 
Ministério das Comunicações 13 3.652 0 38 3.627 47.885 12.805 11.100 23.981 
Ministério da Cultura 3.861 25.420 62 18.360 10.859 159.785 2.681 44.470 112.634 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.029 2.566 1.212 107.521 1.467 21.217 84.837 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 218 14.411 1.233 10.160 3.236 1.259.060 11.408 202.114 1.045.740 
Ministério do Esporte 4.443 0 1.022 2.929 492 561.273 33.256 115.249 412.768 
Ministério da Defesa 120.932 100.950 57 88.385 133.440 1.442.082 2.847 450.558 988.677 
Ministério da Integração Nacional 76.386 67.813 14.125 6.128 123.947 3.415.132 18.700 351.166 3.045.266 
Ministério do Turismo 1.981 19.018 1.269 12.549 7.181 821.840 31.381 60.073 730.385 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 118.238 5.311 135 4.558 118.856 245.393 1.055 60.080 184.259 
Ministério das Cidades 87.307 39.553 17.310 59.135 50.416 3.159.570 127.290 100.244 2.932.036 
TOTAL 2.353.628 2.887.576 87.056 2.269.071 2.885.080 38.736.490 950.653 7.629.355 30.156.682 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20.03.2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre % 
(a)  (b) (b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 118.007.845 118.007.845 16.986.555 26.104.543 22,12 
Impostos 197.217.866 197.217.866 29.598.056 45.594.439 23,12 
Multas e Juros de Mora 3.252.715 3.252.715 594.851 1.035.055 31,82 
Receita da Dívida Ativa 202.167 202.167 77.803 97.332 48,14 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 82.664.903 82.664.903 7.233.443 11.282.226 13,65 
(-) Desvinculação da Receita da União - - 6.050.712 9.340.057 - 
RECEITA VINCULADA À EDUCAÇÃO (II) 7.735.002 7.735.002 898.241 1.714.792 22,17 
Contribuição Social do Salário Educação 7.735.002 7.735.002 898.241 1.714.792 22,17 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.742.847 125.742.847 17.884.796 27.819.335 22,12 
 
DESPESAS COM ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre % 
(c)  (d) (d/c) 
Ensino Fundamental 80.979 130.979 6.640 37.786 28,85 
Ensino Médio 116.731 116.731 3.656 4.062 3,48 
Ensino Profissional 1.292.038 1.292.038 128.422 185.987 14,39 
Ensino Superior 9.913.574 9.913.574 1.307.853 1.906.052 19,23 
Educação Infantil 12.520 12.520 0 0 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 81.190 81.190 100 100 0,12 
Educação Especial 55.189 55.189 4.381 5.798 10,51 
Difusão Cultural 692 692 0 0 0,00 
Planejamento e Orçamento 2.700 2.700 0 0 0,00 
Administração Geral 1.603.557 1.603.557 273.617 399.145 24,89 
Tecnologia da Informação 96.881 96.881 4.675 4.785 4,94 
Formação de Recursos Humanos 39.735 39.735 1.488 1.528 3,85 
Comunicação Social 9.560 9.560 34 35 0,37 
Cooperação Internacional 1.105 1.105 90 90 8,14 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.952 52.952 696 696 1,31 
Assistência aos Povos Indígenas 1.800 1.800 121 125 6,94 
Desenvolvimento Científico 48.301 48.301 1.585 2.170 4,49 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 105.812 105.812 1.140 1.145 1,08 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 731 1.611 14,65 
Serviço da Dívida Externa 414.594 414.594 56.809 81.442 19,64 
Transferências 3.098.120 3.098.120 514.257 779.155 25,15 
Outros Encargos Especiais 2.000.000 2.000.000 200.000 200.000 10,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PARA FINS DE LIMITE (IV) 19.039.027 19.089.027 2.506.295 3.611.712 18,92 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.607.018 3.607.018 106.333 142.929 3,96 
Contribuição do Salário-Educação 2.560.701 2.560.701 9.481 9.776 0,38 
Operações de Crédito 52.960 52.960 0 0 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 538.847 538.847 52.476 63.451 11,78 
Outras Destinações de Recursos 454.510 454.510 44.376 69.702 15,34 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 22.646.045 22.696.045 2.612.628 3.754.641 16,54 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 0 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ % 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I) 13,84 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII / (I * 18%)] 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 13,50 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre % 
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 45.699.899 8.897.001 19,47 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.705.742 1.826.233 20,98 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 22.876 20,12 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 36.880.435 7.047.892 19,11 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.045.007 42.769 1,06 
Investimentos 3.745.785 3.760.025 9.716 0,26 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 1.181 2,47 
Amortização da Dívida 237.182 237.182 31.872 13,44 
TOTAL 49.709.531 49.744.906 8.939.770 17,97 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre % 
(c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 49.709.531 49.744.906 8.939.770 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.603.342 749.576 8,38 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 22.876 0,26 
(-) Amortização da Dívida 237.182 237.182 31.872 0,36 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 45.790.660 8.135.446 91,00 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
% (d) (e) (d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,14 8.135.446 8.060.574 0,93 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre % 
(f) (f / total f) 
Atenção Básica 8.357.139 8.358.489 1.587.152 19,51 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 21.785.776 4.380.675 53,85 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.330.986 637.465 7,84 
Vigilância Sanitária 269.104 269.104 19.419 0,24 
Vigilância Epidemiologica 2.150.576 2.200.151 200.924 2,47 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 41.623 0,51 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 83 0,00 
Administração Geral 5.357.782 5.357.782 1.033.560 12,70 
Controle Interno 6.089 6.089 468 0,01 
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 7.231 0,09 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 11.459 0,14 
Formação de Recursos Humanos 191.095 191.095 22.991 0,28 
Comunicação Social 109.971 109.971 14.045 0,17 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 2.070 0,03 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 0 0,00 
Previdência Complementar 6.918 6.918 1.245 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 19.951 0,25 
Educação Superior 199.895 199.895 10.897 0,13 
Educação Infantil 14.981 14.981 2.857 0,04 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 1.633 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 285.989 77.921 0,96 
Saneamento Básico Rural 184.168 184.168 905 0,01 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.286.716 1.244 0,02 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 375 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 189.773 189.773 8.356 0,10 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 49.989 1.249 0,02 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 38.401 38.401 3.172 0,04 
Transferências 33.000 33.000 2.400 0,03 
Outros Encargos Especiais 153.666 153.666 44.076 0,54 
TOTAL 45.755.284 45.790.659 8.135.446 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita - 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 196.039.950 324.740.468 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 49.780 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.526.143.087 
Dotação Atualizada - 1.529.687.696 
Despesas Empenhadas 83.282.445 1.189.452.616 
Despesas Liquidadas 141.265.257 279.186.853 
Superávit Orçamentário - 45.553.615 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 63.720.926 533.701.459 
Despesas Liquidadas 106.533.195 185.633.328 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 356.272.773 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social 
Receitas Previdenciárias (I) 21.576.774 30.229.756 
Despesas Previdenciárias (II) 26.666.014 39.695.287 
Resultado Previdenciário (I - II) (5.089.240) (9.465.531) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.100.092 1.642.983 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.056.783 12.224.923 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.956.691) (10.581.940) 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 10.240.364 
Resultado Primário 19.190.228 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.241.204 87.056 2.269.071 2.885.080 
Poder Executivo 5.135.987 85.947 2.205.668 2.844.375 
Poder Legislativo 53.445 24 19.302 34.120 
Poder Judiciário 49.103 943 42.178 5.981 
Ministério Público 2.669 142 1.923 604 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.736.490 950.653 7.629.355 30.156.682 
Poder Executivo 36.962.294 936.096 6.829.979 29.196.417 
Poder Legislativo 293.814 5.282 68.976 219.556 
Poder Judiciário 1.339.100 9.074 670.434 659.594 
Ministério Público 141.282 201 59.966 81.115 
TOTAL 43.977.694 1.037.709 9.898.426 33.041.762 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.611.712 18,00 13,84 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 0 30,00 0,00 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação de % Aplicação 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,14 8.135.446 8.060.574 0,93 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ FEVEREIRO MARÇO ATÉ MARÇO DISPÊNDIOS ATÉ FEVEREIRO MARÇO ATÉ MARÇO 
ORÇAMENTÁRIOS 215.462.671 109.277.797 324.740.468 ORÇAMENTÁRIOS 188.820.341 90.366.512 279.186.853 
RECEITAS CORRENTES 102.132.600 51.266.432 153.399.032 DESPESAS CORRENTES 100.011.159 49.433.144 149.444.303 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100.897.858 50.671.445 151.569.303 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 98.673.357 48.769.875 147.443.232 
Receita Tributária 30.242.734 16.363.382 46.606.116 Pessoal e Encargos Sociais 18.234.058 9.790.604 28.024.662 
Receita de Contribuições 55.628.411 27.966.587 83.594.998 Juros e Encargos da Dívida 27.369.937 14.142.490 41.512.427 
Receita Patrimonial 5.934.728 2.470.395 8.405.123 Outras Despesas Correntes 53.069.362 24.836.781 77.906.143 
Receita de Serviços 5.636.339 2.064.560 7.700.899 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.337.802 663.269 2.001.071 
Outras Receitas Correntes 3.341.685 1.787.355 5.129.040 Pessoal e Encargos Sociais 1.320.124 637.390 1.957.514 
Demais Receitas Correntes 113.961 19.166 133.127 Outras Despesas Correntes 17.678 25.879 43.557 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.234.742 594.987 1.829.729 DESPESAS DE CAPITAL 88.809.182 40.933.368 129.742.550 
Receita Tributária (100) 50 (50) EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 88.809.111 40.844.597 129.653.708 
Receita de Contribuições 1.222.283 581.356 1.803.639 Investimentos 8.188 111.532 119.720 
Receita Patrimonial 44 109 153 Inversões Financeiras 1.916.165 1.237.668 3.153.833 
Receita de Serviços 3.222 1.169 4.391 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 86.884.758 39.495.397 126.380.155 
Outras Receitas Correntes 325 (1.741) (1.416) INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 71 88.771 88.842 
Demais Receitas Correntes 8.968 14.044 23.012 Investimentos 0 1 1 
RECEITAS DE CAPITAL 113.330.0715 8.011.365 171.341.436 Inversões Financeiras 71 88.770 88.841 
Operações de Crédito 104.071.221 54.074.211 158.145.432 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 79.158.457 11.624.656 90.783.113 
Alienação de Bens 259.281 66.690 325.971 VALORES EM CIRCULAÇÃO 2.566.685 6.244.179 8.810.864 
Amortização de Empréstimos 5.413.484 1.536.712 6.950.196 Valores em Trânsito Realizáveis 2.565.321 6.127.863 8.693.184 
Transferência de Capital 5.305 3.552 8.857 Créditos Tributários 450 (450) 0 
Outras Receitas de Capital 3.580.780 2.330.200 5.910.980 Créditos Diversos a Receber 0 2.793 2.793 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 62.153.360 1.049.495 63.202.855 Outros Valores em Circulação 914 113.973 114.887 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.119.110 (1.198.828) 27.920.282 VALORES A CLASSIFICAR 12.989.576 1.737.917 14.727.493 
Rede Bancária Arrecadação 4.344.436 1.584 4.346.020 Receitas a Classificar 12.989.576 1.737.917 14.727.493 
Recursos Especiais a Receber 19.518.288 (1.018.350) 18.499.938 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 7.900 (105) 7.795 
Créditos Tributários 0 7.685 7.685 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 3.474.487 248.885 3.723.372 
Recursos da União 2.960 (5) 2.955 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 59.558.764 3.312.564 62.871.328 
Créditos Diversos a Receber 108 (108) 0 Fornecedores 0 0 0 
Recursos Vinculados 5.209.747 (146.063) 5.063.684 Pessoal e Encargos a Pagar 123.464 (13.610) 109.854 
Outros Valores em Circulação 43.571 (43.571) 0 RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 0 38.749.803 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Operações de Crédito em Liquidação 6.606 (557) 6.049 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Obrigações Tributárias 2.946 187 3.133 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 19.794 (19.793) 1 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 32.314.487 2.205.380 34.519.867 Benefícios a Pagar 2.556 2.121 4.677 
Fornecedores 283.939 342.836 626.775 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 4.942.665 2.438.355 7.381.020 
RP Não-Processados a Liquidar 30.699.784 (2.300.947) 28.398.837 Recursos da Previdência Social 15.027.035 820.826 15.847.861 
RP Cancelados 825.898 124.835 950.733 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 26.648 (26.648) 0 
Incentivos a Liberar 8.591 21.818 30.409 Ajuste Patrimonial/Capital 10 (10) 0 
Valores em Trânsito 124.784 (22.524) 102.260 Provisões Financeiras 1.207 26.319 27.526 
Restituições de Receitas a Pagar 15.714 (3.055) 12.659 Outras Obrigações 675.824 65.581 741.405 
Recursos a Liberar p/ Transferência 355.346 (295.151) 60.195 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 204.922 122.624 327.546 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 431 719 1.150 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 356.112 (41.444) 314.668 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 4.336.796 4.336.796 Incorporacão de Passivos 301.771 (105.751) 196.020 
Ajuste Patrimonial/Capital 0 53 53 Ajuste de Obrigações 54.341 64.307 118.648 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 OUTROS DISPÊNDIOS 11 36 47 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 699.969 62.736 762.705 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 256.004.778 8.336.124 264.340.902 
Incorporação de Direitos 699.813 62.737 762.550 Conta Única Tesouro Nacional 135.578.901 (6.273.195) 129.305.706 
Ajuste de Créditos 156 (1) 155 INSS 7.895.920 (602.823) 7.293.097 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Recursos à Disposição da Dívida Pública 75.621.855 13.191.282 88.813.137 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 0 246.367.545 Aplicações Financeiras 18.729.834 116.821 18.846.655 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 0 123.702.202 Outras Disponibilidades 18.178.268 1.904.039 20.082.307 
INSS 1.113.674 0 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 0 88.020.851         
Aplicações Financeiras 15.589.931 0 15.589.931         
Outras Disponibilidades 17.940.887 0 17.940.887         
TOTAL 523.983.576 110.327.292 634.310.868 TOTAL 523.983.576 110.327.292 634.310.868