Portaria SSER nº 245 DE 09/03/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 mar 2021
Ret. - Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.03.2021
Onde se lê:
"Art. 1º-B A comunicação prévia de que trata o § 2º do art. 3º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 4 de fevereiro de 2014, deve ser efetuada por meio do Atendimento Digital, a partir de 15 de março de 2020."
Leia-se:
"Art. 1º-B A comunicação prévia de que trata o § 2º do art. 3º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 4 de fevereiro de 2014, deve ser efetuada por meio do Atendimento Digital, a partir de 15 de março de 2021. "