O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GSF nº 244/2018 , de 01 de novembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica excepcionalmente prorrogado até 09 de novembro de 2018 o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos:

I - novos, com vencimento de 29 de outubro a 08 de novembro de 2018;

II - usados, com vencimento no dia 31 de outubro de 2018, conforme tabela abaixo:

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de novembro de 2018.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 06 de novembro de 2018.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda