A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 557, de 31 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 03.01.2011, Seção 1, Página 31, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, objetivando apoiar o projeto "Cação de Escamas: cultivo de Beijupirá pelos Pescadores Artesanais do Litoral de Pernambuco", para 30 de dezembro de 2012.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas na Portaria nº 557 de 31 de dezembro de 2010 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ