O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º O artigo 9º da Portaria SF nº 173, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º As solicitações de orientação sobre as disposições desta portaria deverão ser encaminhadas ao e-mail incentivadorpromac@prefeitura.sp.gov.br." (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.