Portaria MF nº 244 de 08/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2009
Ajusta a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA