Portaria MT nº 243 de 13/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004; e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 176, de 7 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de agosto de 2007, Seção 1, página 86.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: AMAPÁ |
| Processo nº: 50000.061660/2006 - 39 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 29 de outubro de 2007.
Relação de empreendimentos:
A - Programa de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 01. AP - 010 | Construção de ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova | 550.000 |
| 02. AP - 010 | Supervisão das obras de construção da ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova | 175.000 |
| 03. AP - 010 | Construção de cinco Travessias sobre o Canal do Beirol em Macapá | 538.917 |
| 04. BR - 156 | Construção de pontes em madeira de lei com extensão de 195 m | 791.505 |
| Total do Programa | 2.055.422 | |
B - Programa de Duplicação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 05. AP - 070 | Canal Jandiá - Entroncamento BR - 210 | 4.768.226 |
| Total do Programa | 4.768.226 | |
C - Programa de Restauração de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 06. AP - 010 | Canal das Pedrinhas - Rua Cláudio Lúcio Monteiro | 450.000 |
| 07. AP - 020 | Faculdade CEAP - Trevo do Distrito Industrial | |
| Total do Programa | 450.000 | |
D - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 08. AP - 340 | Entroncamento BR - 156 - Itaubal | 860.000 |
| 09. AP - 070 | Santo Antônio da Pedreira - São Joaquim Pacuí | 860.000 |
| 10. AP - 130 | Entroncamento BR - 210 - Colônia do Matapi | 889.647 |
| Total do Programa | 2.609.647 | |
E - Programa de Estudos e Acompanhamento de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 11. BR - 156 | Laranjal do Jarí - Oiapoque (Supervisão) | 800.000 |
| 12. BR - 210 | Macapá - Entroncamento BR - 156 (Estudos Ambientais) | 200.000 |
| 13. BR - 156 | Entroncamento BR - 210 - Rio Tracajatuba (Estudos Ambientais) | |
| Total do Programa | 1.000.000 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Obras de Arte Especial | 0 | 1.044.418 | 505.501 | 505.503 | 2.055.422 |
| B - Programa de Duplicação de Rodovias | 0 | 899.291 | 1.934.467 | 1.934.468 | 4.768.226 |
| C - Programa de Restauração de Rodovias | 0 | 0 | 225.000 | 225.000 | 450.000 |
| D - Programa de Conservação de Rodovias | 0 | 720.000 | 944.823 | 944.824 | 2.609.647 |
| E - Programa de Estudos e Acompanhamento de Obras | 0 | 300.000 | 400.000 | 300.000 | 1.000.000 |
| Total Geral | 0 | 2.963.709 | 4.009.791 | 3.909.795 | 10.883.295 |