A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007, e suas alterações,

Resolve:

Art. 1º O desenvolvimento do servidor do cargo de Analista de Infra-Estrutura ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

Art. 2º Progressão funcional é a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

I - para fins de progressão funcional deverão ser observados os seguintes requisitos:

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada padrão; e

b) resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual;

II - CLASSE ESPECIAL:

a) do padrão II para o padrão III: oitenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos dois anos;

b) do padrão I para o padrão II: quarenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos doze meses;

III - CLASSE B:

a) do padrão IV para o padrão V: cento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos quatro anos;

b) do padrão III para o padrão IV: noventa horas em eventos de capacitação realizados nos últimos três anos;

c) do padrão II para o padrão III: sessenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos dois anos;

d) do padrão I para o padrão II: trinta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos doze meses;

IV - CLASSE A:

a) do padrão IV para o padrão V: cem horas em eventos de capacitação realizados nos últimos quatro anos;

b) do padrão III para o padrão IV: oitenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos três anos; e

c) do padrão II para o padrão III: quarenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos dois anos.

Art. 3º Promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior, observando-se os seguintes requisitos:

I - para fins de promoção:

a) cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

b) resultado médio superior a 90% (noventa por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual; e

c) participação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo, contados os requisitos mínimos abaixo:

1. CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL:

1.1. mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; catorze anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação de conclusão de curso de especialização de, no mínimo, trezentas e sessenta horas; ou

1.2. mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; doze anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e título de mestre; ou

1.3. mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; dez anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção; e título de doutor.

2. CLASSE A PARA CLASSE B:

2.1. mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe A; cinco anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, trezentas e sessenta horas; ou

2.2. mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe A; sete anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação em eventos de capacitação totalizando no mínimo duzentas e quarenta horas.

Parágrafo único. No caso de promoção, os cursos de especialização, mestrado e doutorado, realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Art. 4º O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, será:

I - computado a contar da entrada em exercício do servidor ocupante dos cargos a que se referem o art. 1º desta Portaria:

II - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

III - interrompido nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo reiniciado o cômputo a partir do retorno à atividade.

Parágrafo único. No caso de servidores que já estejam em exercício, o interstício de que trata o caput será contado a partir da vigência do Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008.

Art. 5º Considera-se eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários, congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 6º (Revogado pela Portaria MMA nº 393, de 15.10.2010, DOU 19.10.2010)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 6º A progressão e promoção funcional terá como marco temporal para sua concessão os meses de junho e dezembro."

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA