O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, III e XIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 297ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2008, com fundamento no art. 7º, XIII, do Anexo I ao Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000,

Resolve:

Art. 1º Os incisos II e III, do art. 15, do Capítulo IX, do ANEXO I, da Portaria nº 260, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2007, seção 1, pág. 73, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ....

II - Prazo de julgamento: até 5 de outubro de 2008;

III - Comunicação aos finalistas: até 10 de outubro de 2008."

JOSÉ MACHADO