O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 66, inciso IV, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e a Resolução nº 460 do Conselho Curador do FGTS, de 14 de dezembro de 2004, e,

Considerando que as solicitações de financiamento foram hierarquizadas e selecionadas de acordo com a Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, publicada em 11 de maio de 2010, e

Considerando que as propostas selecionadas foram pré-enquadradas pelo agente operador do Pró-Transporte,

Resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 238, de 14 de maio de 2010, no que se refere ao valor de financiamento do projeto "Corredor Via Mangue", da Prefeitura Municipal de Recife, constante da 2ª etapa de seleção de Cartas Consultas com enquadramento no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, exercício de 2010, de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, de acordo com o Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2º Alterar o anexo da Portaria nº 420, de 24 de agosto de 2010, no que se refere ao valor de investimento do projeto "Corredor Via Mangue", da Prefeitura Municipal de Recife, constante da 2ª etapa de seleção de Cartas Consultas com enquadramento no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, exercício de 2010, de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, de acordo com o Anexo 1 desta Portaria

Art. 3º Alterar o anexo da Portaria nº 238, de 14 de maio de 2010, no que se refere ao valor de investimento do projeto "Corredor Leste/Oeste - Ramal Cidade da Copa", do Governo do Estado de Pernambuco, constante da 2ª etapa de seleção de Cartas Consultas com enquadramento no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, exercício de 2010, de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, de acordo com o Anexo 1 desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE