O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67610.000144/2009-DV,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-4 "Regulamento do Instituto de Controle do Espaço Aéreo"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 961, de 25 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 26 de agosto de 2005, Seção 1, página 15.

Ten.-Brig. Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).