O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as apresentações da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010;

Resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 234/2010, datada de 29 de junho de 2010, que determinou o expediente do dia 2 de julho de 2010 no horário das 14h00 as 18h00;

II - Determinar que o expediente do dia 2 de julho de 2010 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função da realização do jogo da Seleção do Brasil contra a Seleção da Holanda no horário das 11h00 da manhã, seja compensando durante a semana de 5 a 9 de julho de 2010, da seguinte forma abaixo especificado:

a) o funcionário que trabalha dois expedientes: 7h30 as 18h30;

b) expediente único será acrescentado mais 1 hora de serviço;

III - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 01.07.2010 (quinta-feira);

IV - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 05.07.2010 (segunda-feira);

V - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item II desta Portaria;

VI - Excetuam-se do disposto destes artigos, os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Secretário da Administração