O Secretário do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as apresentações da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010;

Resolve:

I - Determinar o expediente do dia 2 de julho de 2010 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no horário das 14h00 as 18h00;

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 02.07.2010 (sexta-feira);

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 05.07.2010 (segunda-feira);

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

V - Excetuam-se do disposto destes artigos, os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Secretário da Administração