Portaria SEAP nº 241 de 14/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008

Torna pública a relação nominal dos interessados cujos processos foram considerados deferidos, num total de 92 (noventa e duas) embarcações, com fins de obtenção da Permissão de Pesca e efetivação do Registro de Embarcação Pesqueira, para operação na captura do Camarão Rosa, no litoral Norte e Nordeste.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto de 9 de setembro de 2008, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 24, de 26 de outubro de 2007, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 27, de 29 de novembro de 2007, nas Portarias SEAP/PR nº 117, de 14 de maio de 2008, e nº 201, de 19 de agosto de 2008, todas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa MMA nº 7, de 10 de julho de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo SEAP/PR nº 00350.002688/2007-77, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I, a relação nominal dos interessados cujos processos foram considerados deferidos, num total de 92 (noventa e duas) embarcações, com fins de obtenção da Permissão de Pesca e efetivação do Registro de Embarcação Pesqueira, para operação na captura do Camarão Rosa, no litoral Norte e Nordeste, conforme disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº 24, de 2007, após atendimento das pendências identificadas no Anexo III da Portaria SEAP/PR nº 117, de 2008, combinado com o disposto na Portaria SEAP nº 201, de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Processos considerados deferidos com fins de imediata emissão da Permissão de Pesca e respectivo Certificado de Registro.

 #Proprietário UF Embarcação Processo Grupo 
A.MTrindade - ME PA Leblon 00364.004399/2007-53 
Águia Pesca Ind. e Com Ltda PA Amasa - 75 00364.003278/2007-94 
Brasil Norte Pesca e Exp.Ltda PA Belém Pesca 00364.004394/2007-21 
Camexim Captura Exp.Imp. Ltda PA Camex I 00364.004235/2007-26 
Camexim Captura Exp Imp. Ltda PA Camex II 00364.004234/2007-81 
Cerig Ltda. PA Amasa 22 00364.004275/2007-78 
Esperança Pescados Ltda PA Dom Leonardo 00364.003546/2007-78 
Esperança Pescados Ltda PA Lady Elane 00364.003542/2007-90 
Esperança Pescados Ltda PA Dom Apoliano II 00364.003548/2007-67 1  
10 F.S. Anunciação PA Belém Pesca IV 00364.004395/2007-75 
11 Fenix Comércio de Pescados Ltda PA Haromar I 00364.004392/2007-31 
12 Incogel - Ind. e Com. de Gelo e Pescado PA MF I 00364.004280/2007-81 
13 Incogel - Ind. e Com. de Gelo e Pescado PA MF III 00364.004366/2007-11 
14 Incogel - Ind. e Com. de Gelo e Pescado PA MF IV 00364.004367/2007-58 
15 Incogel - Ind. e Com. de Gelo e Pescado PA MF V 00364.004368/2007-01 
16 Incogel Ind. Com. de Gelo e Pescado Ltda. PA MF XIII 00364.004370/2007-71 
17 Incopa - Industria e Comércio de Pescados PA Peimpex IV 21030.012525/2001-08 
18 Incopa - Industria e Comércio de Pescados PA Peimpex V 00364.004384/2007-95 
19 Ipesca - Industria de Frio e Pesca PA Ipesca V 00364.004231/2007-48 
20 Ipesca - Industria de Frio e Pesca PA Ipesca IX 00364.004284/2007-69 
21 Ipesca - Industria de Frio e Pesca PA Ipesca X 00364.004285/2007-11 
22 Ipesca - Industria de Frio e Pesca PA Ipesca VII 00364.004282/2007-70 
23 Ipesca - Industria de Frio e Pesca PA Corenav I 00364.004286/2007-58 
24 IPESCA - Indústria de Frio e Pesca Ltda PA Ipesca VIII 00364.004283/2007-14 
25 IPESCA - Indústria de Frio e Pesca Ltda PA Ipesca VI 00364.004232/2007-92 
26 J.K.Pesca Ltda PA Toyama I 00364.004389/2007-18 
27 J.K.Pesca Ltda PA Tonami II 00364.004391/2007-97 
28 J.K.Pesca Ltda PA Tonami I 00364.004390/2007-42 
29 Joaquim Hirokar Kitabeyash PA Toyama 21030.015125/2001-46 
30 José Palmas Bragado PA Carinhoso II 00364.000208/2007-84 
31 José Palmas Bragado PA CarinhosoI 00364.000209/2007-29 
32 José S. Rodrigues PA Espelho da Lua 21030.002789/99-23 
33 N.Q. Comércio de Pescados Ltda PA Dom Cearazinho 00364.004409/2007-51 
34 N.Q. Comércio de Pescados Ltda PA Maranil 00364.004288/2007-47 
35 Natal Pesca Ltda PA Natal Pesca I 00364.004378/2007-38 
36 Natal Pesca Ltda PA Natal Pesca IV 00364.004375/2007-02 
37 Natal Pesca Ltda PA Natal Pesca VI 00364.004381/2007-51 
38 Natal Pesca Ltda PA Natal Pesca V 00364.004374/2007-50 
39 Natal Pesca Ltda PA Belém Pesca VIII 00364.004379/2007-82 
40 Natal Pesca Ltda PA Natal Pesca II 00364.004377/2007-93 
41 Natal Pesca Ltda . PA Natal Pesca VIII 00364.004380/2007-15 
42 Orion Pesca Ltda PA Atlântico 00364.003547/2007-12 
43 Orion Pesca Ltda PA Amasa - 82 00364.003537/2007-87 
44 Orion Pesca Ltda PA Orion II 00364.002280/2007-46 
45 Pará Alimentos do Mar Ltda PA Fort XVI 00364.004686/2007-63 
46 Pará Alimentos do Mar Ltda PA Fort XII 00364.004685/2007-19 
47 Pará Alimentos do Mar Ltda PA Fort V 00364.004687/2007-16 
48 Pescados Amazonas Imp.Exp. Ltda PA Belém Pesca VI 00364.004683/2007-20 
49 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXVI 00364.004250/2007-74 
50 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLVII 00364.004263/2007-43 
51 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary LXVII 00364.004254/2007-52 
52 Pesqueira Maguary Ltda PA Empesca XXX 00364.004259/2007-85 
53 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLIV 00364.004257/2007-96 
54 Pesqueira Maguary Ltda PA Empesca XXVIII 00364.004253/2007-16 
55 Pesqueira Maguary PA Maguary XXVII 00364.004251/2007-19 
56 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary LXIX 00364.004266/2007-87 
57 Pesqueira Maguary Ltda PA Empesca XXIV 00364.004248/2007-03 
58 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXXVII 00364.004260/2007-18 
59 Pesqueira Maguary Ltda PA Empesca LXX 00364.004265/2007-32 
60 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXV 00364.004249/2007-40 
61 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXIII 00364.004247/2007-51 
62 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXI 00364.004245/2007-61 
63 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLVI 00364.004264/2007-98 
64 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLV 00364.004256/2007-41 
65 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary LXV 00364.004261/2007-54 
66 Pesqueira Maguary Ltda PA Mucuripe VIII 00364.004268/2007-76 
67 Pesqueira Maguary Ltda PA Mucuripe IV 00364.004271/2007-90 
68 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLIII 00364.004258/2007-31 
69 Pesqueira Maguary Ltda PA Empesca XL 00364.004240/2007-39 
70 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XLVI 00364.004255/2007-05 
71 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXII 00364.004276/2007-12 
72 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary XXIX 00364.004252/2007-63 
73 Pesqueira Maguary Ltda PA Maguary LXXII 00364.004246/2007-14 
74 Polar Comércio de Pescados Ltda. PA N.S. Aparecida 00364.004396/2007-10 
75 R M Alves Capturas e Comércio de Pescados Ltda PA Charmoso II 00364.004675/2007-83 
76 Railson Pesca Exportação Ltda PA Railson Pesca I 00364.004376/2007-49 
77 Railson Pesca Exportação Ltda PA Railson Pesca III 00364.004373/2007-13 
78 Railson Pesca Exportação Ltda PA Railson Pesca IV 00364.004372/2007-61 
79 Railson Pesca Exportação Ltda PA Alimar II 00364.004371/2007-16 
80 Real Pescados Ltda PA Delmar Norte XI 00364.004403/2007-83 
81 Real Pescados Ltda . PA Saldanha da Gama 00364.004401/2007-94 
82 Real Pescados Ltda . PA Miss Edna 00364.004402/2007-39 
83 S. P. da Silva Embarcação - Silva Pesca PA Silva II 00364.004386/2007-84 
84 S.P. da Silva Embarcação - M.E. PA Silva III 21030.002296/99-66 
85 S.P. da Silva Embarcação - M.E. PA Silva I 21030.002298/99-91 
86 Samburá Pesca Ltda. PA Peimpex III 00364.004677/2007-72 
87 Samburá Pesca Ltda. PA J.Luiz I 00364.004678/2007-17 
88 Samburá Pesca Ltda. PA Peimpex VI 00364.004680/2007-96 
89 Samburá Pesca Ltda. PA Cibradep X 00364.004676/2007-28 
90 Tropical Pesca Ltda PA Tropical Pesca II 00364.004238/2007-60 
91 Tropical Pesca Ltda PA Tropical Pesca III 00364.004236/2007-71 
92 Tropical Pesca Ltda. PA Tropical Pesca I 21030.000326/2000-68