Notas:

1) Revogada pela Portaria PGJM nº 128, de 31.05.2007, DOU 04.06.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e da delegação de competência dada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996,

Considerando a transformação de Funções Comissionadas constantes da Portaria PGR nº 407, de 6 de setembro de 2006,

Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 228/PGJM, de 12 de setembro de 2006, resolve:

1. Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma descrita em anexo, a contar desta data, mantendo os Titulares e seus respectivos substitutos eventuais.

2. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

ANEXO