A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 526, de 6 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 07.12.2010, Seção 1, Página 53, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, objetivando apoiar o projeto "Rede de Comercialização Solidária de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul", para 30 de setembro de 2012.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas na Portaria nº 526, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ