A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , e no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004 ,

Resolve:

Art. 1º Retificar, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria, as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2011, contidas nos Anexos I, II e III da Portaria nº 249, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em 27 de julho de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CHIAVON

Apuração dos indicadores (i) (Para todos os indicadores de A a Z2)

i = (soma dos resultados "i" de todas as SPUs)/ (soma das metas "i" de todas as SPUs)

ou

onde

i = {A,B, H, I, I1, L, M, O, P, Q, R, S, V, X, Y, Z, Z1}

ex.

Z1 = (Z1resultadosAC+Z1resultadosAL+Z1resultadosAM ...+Z1resultadosTO)/(Z1metasAC+Z1metasAL+Z1metasAM ...+Z1metasTO)

onde i = Z1

Fator de superação (Fs)

Fs = 1,02 (fixado pela DC/SPU)

Condições para atingimento e superação da meta institucional GIAPU

A meta institucional da GIAPU será considerada atingida se: Ig>= 1.

A meta de superação será considerada atingida se Ig>= Fs