A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, Parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , e no art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004 , relativas ao exercício de 2011, na forma, respectivamente, dos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 1º A relação dos indicadores, com respectivas metas e valores consolidados consta do Anexo I.

§ 2º As metas mensais por unidade são as especificadas no Anexo II.

§ 3º A superação das metas será contabilizada conforme o art. 3º desta Portaria.

Art. 2º As metas serão consideradas de forma cumulativa para efeito de avaliação, mas são fixadas de forma não cumulativa.

Art. 3º A meta de superação será considerada alcançada se o IG (Índice Geral) for maior ou igual do que o FS (Fator de Superação), calculado conforme o Anexo III.

Art. 4º Caso não sejam alcançadas as metas, as unidades avaliadas da Secretaria do Patrimônio da União justificarão o desempenho apurado, respeitados os seguintes parâmetros:

I - O saldo não realizado em um mês poderá ser compensado nos meses seguintes, justificadamente, até o limite do exercício.

II - O não cumprimento das metas anuais poderá ser aceito, por ato da Secretária do Patrimônio da União, desde que devidamente justificado pela unidade inadimplente.

Parágrafo único. As justificativas serão veiculadas por Nota Técnica dirigida à Secretária do Patrimônio da União, explicando as razões do não cumprimento das metas, até o 5º dia útil após o fim do mês de apuração ou do exercício de apuração.

Art. 5º A Secretaria do Patrimônio da União expedirá instruções acerca dos procedimentos complementares necessários ao registro e contabilização das informações utilizadas no cálculo das metas GIAPU 2011.

Art. 6º A Secretaria do Patrimônio da União zelará pela qualidade dos dados apurados, valendo-se, sempre que possível, de dados oriundos de sistemas oficiais para o cálculo e apuração das metas institucionais da GIAPU.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR