O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST,

Considerando o disposto no art. 1º, inciso I, e § 4º, do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001 , e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MP nº 250, de 23 de agosto de 2005,

Resolve:

Art. 1º Alterar o limite máximo para o quadro de pessoal próprio da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, fixado pela Portaria/MP nº 932, de 28 de outubro de 2004 , para 338 empregados, a partir de 01.01.2012.

Art. 2º Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal próprio da EPE, ficam contabilizados, além dos empregados efetivos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os empregados que estão cedidos a outros órgãos, os empregados requisitados de outros órgãos e os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho, ou por qualquer outra razão.

Art. 3º Fica a EPE autorizada a gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 4º A convocação dos empregados para o emprego de Especialista em Planejamento Energético, na quantidade de 27 vagas, está condicionada ao desligamento de trabalhadores contratados para compor o quadro inicial da EPE, cujos CPFs deverão constar de relação a ser tornada pública no Diário Oficial da União, previamente ao ato de convocação, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO FRANCISCO BARELLA