O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2003, Seção I, e nomeado pelo Decreto de 23 de janeiro de 2004, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2004, Seção II, resolve:

Art. 1º Determinar que seja efetivado o repasse orçamentário e financeiro à Universidade Federal do Paraná - UFPR, na forma definida no Plano de Trabalho aprovado, parte integrante do Termo de Cooperação nº 02/2008 e da presente Portaria, independentemente de transcrição, do Orçamento da Secretaria Nacional de Juventude/SGPR, Unidade Gestora nº 110.235, alocados na Funcional Programática nº 14.122.8034.2272.0001- Gestão e Administração do Programa; PTRES nº 000966, Natureza de Despesa nº: 3.3.90.39, no valor de R$ 1.820.103,02 (Um milhão, oitocentos e vinte mil, cento e três reais e dois centavos), conforme previsto no mencionado Plano de Trabalho para o exercício de 2008, visando a implantação e implementação da Rede Nacional de Monitoramento e Avaliação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano e desenvolvimento de cooperação técnica que compõem o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa - SMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SOARES DULCI