O Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.1976, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item I da Portaria nº 559/2013/DS, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da guia de recolhimento do licenciamento correspondente ao final da placa, conforme calendário fixado pelo DETRAN/PB, para que os condutores, quando abordados, apresentem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do exercício vigente."

Art. 2º O item V passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - Remeta-se cópia à Diretoria de Operações, Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, Departamento de Estradas de Rodagem e Departamento de Polícia Rodoviária Federal."

João Pessoa, 06 de maio de 2014.

Rodrigo Augusto de Carvalho Costa

Diretor Superintendente