Portaria FUNASA nº 239 de 14/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2011
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST.
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 7.335 de 19.10.2010, publicado no DOU de 20.10.2010 , e o disposto na Lei nº 11.355/2006 , Lei nº 11.357/2006 , Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e Portaria/Funasa nº 1.743 art. 16 ,
Resolve:
Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012, na forma do anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTINO B. LINS FILHO
ANEXO IMetas Globais de Desempenho Institucional - 16.04.2011 a 15.04.2012
| Meta | Finalidade | Fórmula de Cálculo | Fonte | Método de Aferição | Índice de Referência | Resultado Esperado |
| 1. Aumentar o Percentual de comunidades remanescentes de quilombo com SAA implantado com recursos do PAC I | Verificar o percentual de comunidades remanescentes de quilombo com SAA implantado | Relação percentual entre o número de comunidades remanescentes de quilombo com sistema de abastecimento de água implantados e o número de comunidades remanescentes de quilombo programadas nos 4 anos do PAC I | Relatório Consolidado de atividades (*Densp/Funasa) | Planilha Acompanhamento | 4,20% (2010) | 10% |
| Planilha de acompanhamento | Visita de acompanhamento | |||||
| Programação do PAC I | ||||||
| 2. Aumentar a Taxa de Cobertura de Abastecimento de Água em Áreas Rurais | Medir o percentual de domicílios atendidos por abastecimento de água em área rural | Relação percentual entre o nº de domicílios rurais atendidos com abastecimento de água e o nº total de domicílios rurais. | *Densp/Funasa | Relatórios - Densp | 32,80% (2009) | 34,30% |
| IBGE | IBGE | |||||
| 3. Ampliar a Taxa de Cobertura de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais | Medir percentual de domicílios atendidos por esgotamento sanitário em áreas rurais. | Relação percentual entre o nº de domicílios rurais atendidos com esgotamento sanitário e o nº total de domicílios rurais. | *Densp/Funasa | Relatórios - Densp | 26,00% (2009) | 27,00% |
| IBGE | IBGE |
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 75, de 19.04.2011, Seção 1, pág. 55, com incorreção no original.