Portaria SAT nº 2384 DE 26/09/2013
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 set 2013
Dispõe sobre a inclusão e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir no grupo MADEIRA - EUCALIPTO/PINUS E SIMILARES - os seguintes códigos:
(Redação da tabela dada pela Portaria SAT Nº 2417 DE 02/06/2014):
| MOURÃO/PALANQUE DE EUCALIPTO TRATADO | |||
| 60597 | Mourão/palanque - até 2,20m x 6,0cm a 8,0 cm | un | 8,50 |
| 60605 | Mourão/palanque - até 2,20m x 8,0cm a 10,0 cm | un | 12,20 |
| 60618 | Mourão/palanque - até 2,20m x 11,0cm a 14,0 cm | un | 16,50 |
| 60620 | Mourão/palanque - até 3,00m x 11,0cm a 14,0 cm | un | 32,00 |
| 60633 | Mourão/palanque - até 3,00m x 14,0cm a 16,0 cm | un | 43,80 |
| 60646 | Mourão/palanque - até 3,00m x 16,0cm a 20,0 cm | un | 62,20 |
6058-4 MOURÃO/PALANQUE DE EUCALIPTO TRATADO
6059-7 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 2,20m x 6,0cm a 8,0 cm un 8,50
6060-5 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 2,20m x 8,0cm a 10,0 cm un 12,20
6061-8 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 2,20m x 11,0cm a 14,0cm un 16,50
6062-0 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 3,00m x 11,0cm a 14,0cm un 32,00
6063-3 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 3,00m x 14,0cm a 16,0cm un 43,80
6064-6 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 3,00m x 16,0cm a 20,0cm un 62,20
Art. 2º Excluir do grupo MADEIRA- EUCALIPTO/PINUS E SIMILARES o seguinte código:
2342-2 Paletes simples un 30,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2013.
Campo Grande, 26 de setembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária