Portaria MP nº 238 de 06/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

			Disponível
	Órgão e/ou Unidades Orçamentárias	Custeio	Investimento + Inversão Financeira	Total
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	40.150	0	40.150
	Total	40.150	0	40.150

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

			Disponível
	Órgão e/ou Unidades Orçamentárias	Custeio	Investimento + Inversão Financeira	Total
20000	Presidência da República	2.144	0	2.144
26000	Ministério da Educação	13.677	0	13.677
33000	Ministério da Previdência Social	608	0	608
36000	Ministério da Saúde	17.000	0	17.000
39000	Ministério dos Transportes	5.445	0	5.445
44000	Ministério do Meio Ambiente	45	0	45
52000	Ministério da Defesa	650	0	650
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	259	0	259
56000	Ministério das Cidades	322	0	322
	Total	40.150	0	40.150

Inclui recursos de todas as fontes.