A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 545, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 22.12.2010, Seção 1, Página 132, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, objetivando apoiar Plataforma NUTRIAQUA - Base de dados sobre exigências nutricionais de espécies de interesse para a aquicultura brasileira, para 30 de novembro de 2012.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas na Portaria nº 545, de 21 de dezembro de 2010 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ