Portaria DETRAN/ASJUR nº 233 DE 19/10/2010

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 19 out 2010

Estabelece critérios para credenciamento de entidades interessadas na realização dos cursos de Instrutor de Trânsito.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 47 de 18 de março de 1999 do DENATRAN;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para credenciamento de entidades interessadas na realização dos cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino, Examinador de Trânsito e Lacrador de placas de veículos automotores e/ou elétricos, bem como para realização de complementação e atualização dos referidos cursos.

Art. 2º A complementação de que trata o artigo 1º desta Portaria aplica-se aos Instrutores de Trânsito que possuam curso de 120 horas/aulas e que desejam alcançar a condição de Diretor Geral, Diretor de Ensino e Examinador de Trânsito, bem como para os Diretores Gerais, Diretores de Ensino e Examinadores de Trânsito que deverão se adequar às exigências estabelecidas no Artigo 46, § 1º da Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN.

Art. 3º A atualização de que trata o artigo 1º desta Portaria aplica-se aos Instrutores de Trânsito, Diretores Gerais, Diretores de Ensino e Examinadores de Trânsito, os quais deverão realizá-la a cada 05 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida no Anexo Único, item V, alínea “a” da Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN.

(Redação do artigo dada pela Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024):

Art 4º A instituição ou entidade pública ou privada interessada no credenciamento ou na renovação de credenciamento para ministrar cursos de capacitação e atualização de diretor Geral, diretor de Ensino e instrutor de Trânsito para os CFC e Examinador de Trânsito, nas modalidades presencial e remota deverá enviar, via portal de serviços do Governo, requerimento através de ofício endereçado à Coordenadoria de Credenciamento/CCr do DETRAN/SC, assinado pelo seu representante legal, com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital, anexando os seguintes documentos:

i – Entidade/instituição

a. Contrato social da instituição ou entidade registrado na Junta Comercial do Estado de santa Catarina – JUCEsC (as alterações no contrato/estatuto social da instituição ou entidade pública ou privada que interfiram na relação desta com o órgão Executivo Estadual de Trânsito devem ser comunicadas à Coordenadoria de Credenciamento do DETRAN/SC)

b. Cartão do Cadastro nacional da pessoa Jurídica – CnpJ;

c. relação nominal dos proprietários, do Corpo diretivo e do Corpo docente;

d. alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da instituição ou entidade pública ou privada, referente ao ano em curso;

e. atestado de Vistoria/Funcionamento do Corpo de Bombeiros;

f. prova de regularidade com os tributos federais e com a dívida ativa da União, mediante Certidão emitida pela secretaria da receita Federal do Brasil;

g. prova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pela secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da instituição ou entidade;

h. prova de regularidade com os tributos municipais mediante Certidão emitida pela secretaria da Fazenda do Município de domicílio da instituição ou entidade;

i. prova de regularidade junto ao instituto nacional de seguridade social – inss, mediante respectiva certidão;

j. prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço – FGTs, mediante respectiva certidão;

k. infraestrutura física para a realização do (s) curso (s) proposto (s):

● Cópia da planta baixa do imóvel onde serão ministradas as aulas, contendo os dados da instituição ou entidade (nome, CnpJ, endereço), conforme cartão CnpJ e assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável;

● Declaração assinada pelo representante legal onde conste autorização para utilização do espaço correspondente às aulas práticas, caso as referidas aulas ocorram em local diverso ao endereço da instituição ou entidade pública ou privada, a qual deverá ser credenciada ao DETRAN/SC para a realização das aulas práticas referente à realização do Módulo V - prática de direção Veicular em Veículo de duas e Quatro rodas (Total: 24 horas/aula) e do Módulo Vi - prática de Ensino supervisionado (Total: 20 horas-aula) do curso de instrutor de Trânsito:

l. as instituições ou entidades públicas ou privadas que aderirem ou aderiram à modalidade de ensino remoto deverão apresentar contrato com empresas de Tecnologia da informação e Comunicação (TiC) com know-how em gestão e monitoramento de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, sendo que a referida empresa deve estar credenciada pelo DETRAN/SC;

m. recursos instrucionais necessários para a realização do (s) curso (s) proposto (s):

● Plano de Ensino distribuído dentro da carga horária estabelecida pelo ConTran dos cursos de capacitação e atualização, sendo estes: Curso de instrutor de Trânsito, Curso de diretor Geral, Curso de diretor de Ensino, Curso de Examinador de trânsito;

● Material Didático a ser distribuído aos alunos dos cursos de capacitação e atualização, de acordo com o anEXo III da resolução ConTran 789/2020, no que se refere a Curso de instrutor de Trânsito, Curso de diretor Geral, Curso de diretor de Ensino, Curso de Examinador de trânsito;

m) Comprovante de que dispõe de intérprete em liBras, o qual poderá ser comprovado por meio de capacitação dos seus profissionais, ou por meio de convênios ou contratos com entidades especializadas;

q. Guia darE e comprovante de pagamento da taxa de creden- ciamento, código 2457;

r. Guia darE e comprovante de pagamento da taxa de vistoria, código 2455

II – proprietário (s):

● Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais; III – Do Coordenador Geral:

● Diploma de conclusão de curso de nível superior;

● Certificado de pós-graduação lato-sensu;

● Comprovação de experiência na área do trânsito. IV – Do Corpo docente:

● Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;

● Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais;

● Curriculum Vitae;

● Diploma de conclusão de curso de nível superior;

● Certificado de conclusão de curso (s) relacionado (s) ao tema de sua (s) disciplina (s);

● Certificado de curso específico na área de trânsito. parágrafo §1º: além da documentação acima descrita, deverão ser enviados os Formulários de Cadastro do Corpo diretivo e do Corpo docente, os quais encontram-se disponíveis no site do DETRAN/SC parágrafo §2º: as disciplinas que cada membro do Corpo docente poderá ministrar serão analisadas conforme o previsto no inciso II do art 56 da resolução ConTran 789/2020.

Nota: Redação Anterior:

Art. 4º A entidade interessada no credenciamento deverá formalizar requerimento (Anexo I), assinado pelo seu representante legal, endereçado à Coordenadoria de Campanhas Educativas do DETRAN/SC, anexando os seguintes documentos:

I – Entidade:

a) Contrato Social da entidade registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC;

b) Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

c) Relação nominal dos proprietários, corpo diretivo e docente;

d) Comprovante de pagamento da guia DARE, código 2457 com valor estabelecido pela Lei Estadual n.º 14.131/07;

e) Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da entidade, referente ao ano em curso;

f) Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

g) Prova de regularidade com os tributos federais e com a dívida ativa da União, mediante Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

h) Prova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pelo Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da entidade;

i) Prova de regularidade com os tributos municipais mediante Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de domicílio da entidade;

j) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, mediante respectiva certidão;

k) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante respectiva certidão;

l) Plano de Ensino (de acordo com o Anexo Único da Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN).

m) Amostra do material didático (apostilas e/ou livros);

n) Cópia da planta baixa ou layout do imóvel onde serão ministras as aulas.

II – Proprietários:

a) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais;

III – Corpo Docente:

a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais;

c) Curriculum Vitae;

d) Certidão negativa de pontuação na CNH dos últimos 12 meses.

§ 1º Os documentos mencionados neste artigo deverão ser entregues à Coordenadoria de Campanhas Educativas do DETRAN/SC, na forma original e, em não sendo possível, na forma de cópia autenticada.

§ 2º Os integrantes do corpo docente deverão possuir formação que lhes propicie condições pedagógicas para ministrarem as matérias previstas nos cursos.

§ 3º As alterações no contrato/estatuto social da entidade que interfiram na relação desta com o Órgão Executivo Estadual de Trânsito devem ser comunicadas à Coordenadoria de Campanhas Educativas do DETRAN/SC.

Art. 5º Para renovação de credenciamento estabelece-se que o rol de documentos bem como os demais procedimentos, seguem os mesmos trâmites do processo relativo ao credenciamento destas instituições ou entidades públicas ou privadas. (Redação do artigo dada pela Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024).

Nota: Redação Anterior:
Art. 5º Além da apresentação dos documentos previstos no artigo anterior, a entidade deve comprovar que as instalações físicas são adequadas à realização das atividades para as quais postula o credenciamento.

(Redação do artigo dada pela Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024):

Art. 6º Não sendo aprovada a documentação, a Coordenadoria de Credenciamento devolverá o processo sGp-e para saneamento da (s) irregularidade (s) no prazo de 60 dias úteis e não sendo sanada (s) a (s) mesmas no prazo acima disposto, o requerimento de credenciamento ou de renovação de credenciamento será indeferido

Em sendo aprovados os documentos encaminhados, deverá ser solicitada a realização de vistoria no local pelo órgão Executivo Estadual de Trânsito, mediante comprovante de pagamento da guia darE – código 2455

Nota: Redação Anterior:

Art. 6º Após aprovação dos documentos encaminhados, será realizada vistoria no local pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito.

§ 1º Não sendo aprovada a documentação, a Coordenadoria de Campanhas Educativas fixará prazo de 10 dias úteis para saneamento da(s) irregularidade(s).

§ 2º Não sendo sanada(s) a(s) irregularidade(s) ou não havendo manifestação da entidade interessada no prazo acima disposto, o requerimento de credenciamento será indeferido.

Art. 7º Aprovada a vistoria, a instituição ou entidade pública ou privada que solicitar credenciamento para ministrar os cursos previstos nesta portaria serão credenciadas pelo período de 02 (dois) anos, através de portaria publicada no diário oficial do Estado de santa Catarina, sendo que após esse período deverá requerer renovação de credenciamento (Redação do artigo dada pela Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024).

Nota: Redação Anterior:
Art. 7º Aprovada a vistoria, a entidade será credenciada pelo Diretor do DETRAN/SC, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 8º Para realização dos cursos previstos nesta Portaria, a entidade deverá cumprir os requisitos previstos na Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e na Portaria n.º 47 de 18 de março de 1999 do DENATRAN, bem como nas demais disposições previstas na legislação de trânsito.

Parágrafo Único: Para a matrícula dos alunos, a entidade deverá observar todas as exigências dispostas no Anexo Único da Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e no Anexo II da Portaria n.º 47 de 18 de março de 1999 do DENATRAN.

Art. 9º As matérias curriculares dos cursos e a carga horária devem seguir o disposto no Anexo II, III e IV desta Portaria.

Art. 10 A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e necessidades dos interessados, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas/aula por dia;

Art. 11 Cada turma deverá ser composta por no máximo 35 (trinta e cinco) alunos.

Art. 12 Considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

Art. 13 Ao final de cada módulo será realizada prova sobre conteúdos ministrados.

Art. 14 Será considerado aprovado no curso, o aluno que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das questões da prova.

Art. 15 O aluno reprovado somente poderá realizar nova prova após 15 (quinze) dias da realização da primeira e assim sucessivamente.

Parágrafo Único: Caso o aluno não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.

Art. 16 Ao aluno aprovado e com freqüência mínima de 75% em cada um dos módulos que compõe a grade curricular do curso será conferido o certificado de conclusão de curso com a nota final de desempenho, que será homologado pela Coordenadoria de Campanhas Educativas do DETRAN/SC.

Art. 17 Os certificados de conclusão de curso a serem homologados pelo DETRAN deverão estar acompanhados dos documentos necessários à matrícula do aluno, conforme Resolução n.º 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN.

Art. 18 Os certificados referentes aos cursos de Examinador de Trânsito e de Instrutor de Trânsito deverão informar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação do aluno.

Art. 19 As entidades que ministrarem os cursos previstos nesta Portaria deverão manter em arquivo, por no mínimo 05 (cinco) anos, todos os documentos dos alunos, inclusive com cópia do certificado de conclusão de curso.

Art. 20 A fiscalização dos cursos mencionados ficará a cargo da Coordenadoria Campanhas Educativas e/ou Corregedoria, do DETRAN/SC.

Parágrafo Único: A entidade obriga-se a franquear ao DETRAN/SC ou quem para tanto seja por ele indicado, para fins de auditoria, livre acesso às instalações físicas e aos arquivos de documentos.

Art. 21 Os cursos devem ser ministrados na sede da entidade credenciada.

Art. 22 Fica revogada a Portaria n.º 084/DETRAN/ASJUR/2009.

Art. 23 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, 19 de outubro de 2010.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO

Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.955, de 21 de outubro de 2010

ANEXO I - REQUERIMENTO

À COORDENADORIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS - DETRAN/SC.

(Entidade)
.............................................................................................................. localizada na Rua ............................................................................., nº.........., Bairro ...................................., Município de .................................., CEP..................................., telefone ......................., site ..............................................., e-mail ............................................................................., REQUER o credenciamento para ministrar os cursos de ............................................................................................................ .

Florianópolis, ........ de .......................... de ................... .
.......................................................
(Assinatura)

ANEXO II - MATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, EXAMINADOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO E LACRADOR

1. CURSO DE DIRETOR-GERAL – TOTAL: 220 HORAS/AULA

Módulo I – Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 180 Horas/Aula

Módulo II – Noções Gerais de Administração – Total: 12 Horas/Aula

• Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico.
• Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes.
• Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos.
• Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.

Módulo III – Noções de Direito Administrativo – Total: 12 Horas/Aula

• Instituições de direito público e privado.
• Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades.
• Atos normativos relativos à atuação do CFC.
• Noções de relações trabalhistas.
• Contratos de prestação de serviço.

Módulo IV – Gestão de Pessoas – Total: 12 Horas/Aula

• Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais.
• Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração.
• Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.

Módulo V – O papel do CFC na sociedade – Total: 04 Horas/Aula

• Postura do diretor na condução do CFC.
• Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.
• Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

2. CURSO DE DIRETOR DE ENSINO – TOTAL: 220 HORAS/AULA

Módulo I – Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 180 Horas/Aula

Módulo II – Noções de Administração e Supervisão Escolar - Total: 24 Horas/Aula

• Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC.
• Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso.
• Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC.
• Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores.
• Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames.
• Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC.
• Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos.
• Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor.
• Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.

Módulo III – Gestão de Pessoas – Total: 12 Horas/Aula

• Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais.
• Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração.
• Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.

Módulo IV – O papel do CFC na sociedade – Total: 04 Horas/Aula

• Postura do diretor na condução do CFC.
• Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.
• Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

3. CURSO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 208 HORAS/AULA

Módulo I – Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 180 Horas/Aula

Módulo II – Fundamentos do processo da avaliação – Total: 12 Horas- aula

• Avaliação/ conceito, teorias, técnicas e medidas educacionais.

Módulo III – Aspectos Psicológicos no Processo de Avaliação – Total: 04 Horas/Aula

• Comportamentos mais comuns em situações de avaliação.

MÓDULO IV – Papel do Examinador do Processo de Habilitação – Total: 12 Horas/Aula

• Atribuições do examinador de trânsito.
• Princípios éticos das relações examinador/ candidato ou condutor.

4. CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 180 HORAS/AULA

Módulo I – Fundamentos da Educação – Total: 16 Horas/Aula

• Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais.
• Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem.
• Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica.
• Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos.
• Relacionamentos no Trânsito.

Módulo II – Didática – Total: 20 Horas/Aula

• Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação.
• Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas.
• Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.

Módulo III - Língua Portuguesa – Total: 08 Horas/Aula

• Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita.
• Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo.
• Interpretação de textos.

Modulo IV – Conteúdos a serem desenvolvidos nos Cursos Teóricos – Total: 92 Horas/Aula

• Legislação de Trânsito – 32 horas/aula
Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.

• Direção defensiva – 20 horas/aula
Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada – conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito – situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo – procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veiculo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.

• Noções de primeiros socorros e Medicina de Tráfego –12 horas/aula
A legislação de trânsito e os socorros de urgência; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima – o que não fazer; ações básicas no local do acidente - sinalização do local, acionamento de recursos, telefones de emergência.

• Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito – 12 horas/aula
Poluição ambiental causada por veículos automotores – emissão sonora, de gases e de partículas - manutenção preventiva do veículo; meio ambiente - contexto atual e regulamentação do CONAMA sobre poluição causada por veículos; relações interpessoais – diferenças individuais, o indivíduo como cidadão.

• Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito – 08 horas/aula
Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.

• Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas / Mecânica Básica - 08 horas/aula.
Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; extintor de incêndio – manuseio e uso; responsabilidade do condutor com a manutenção do veículo; alternativas de solução para reparos, em eventos de emergência mais comuns, no veículo

Módulo V – Prática de Direção Veicular em veículo de duas e quatro rodas – Total: 24 Horas/Aula

• Postura do instrutor na condução das orientações com o veículo em movimento e procedimentos nas solicitações de manobra.
• O veículo de duas ou três rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.
• O veículo de quatro rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.
• Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação.
• Prática de direção veicular na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação; cuidados e atenção especiais com a circulação com veículos de duas ou três rodas.

Modulo VI - Prática de Ensino Supervisionado – Total: 20 Horas/Aula

• Planejamento da prática de ensino – 05 horas/aula.
Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.
• Observação de aulas – 10 horas/aula, sendo:
05 horas/aula de observação de aula teórica;
03 horas/aula de observação de aula prática de direção veicular em veículo de quatro rodas nas diferentes categorias de sua habilitação;
02 horas/aula de observação de aula prática de direção veicular em veículo de duas rodas.
Apresentar relatório, ao final das observações feitas em CFC credenciado pelo DETRAN.

• Prática de ensino – 05 horas/aula.
Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.

5. CURSO DE LACRADOR – 10 HORAS/AULA

Módulo I - Legislação de Trânsito – Total: 06 Horas/Aula.
• Considerações Iniciais;
• Trânsito;
• Elementos do trânsito;
• Trânsito: responsabilidade do estado;
• Lei 9503/97;
• Da identificação do veículo;
• Infrações de Trânsito;
• Resolução n.º 231 de 15 de março de 2007 do CONTRAN e suas alterações;
• Portaria 27 de 02 de março de 2005 do DETRAN;
• Portaria 43 de 10 de março de 2005 do DETRAN;
• Modelo dos documentos de veículos;
• Modelo de placas;
• Tabela prática de localização das gravações; e
• Adulterações mais freqüentes em veículos automotores.

Módulo II – Aula Prática – Total: 04 Horas/Aula.
• Prática – passo a passo da lacração;
• Ferramentas e acessórios do lacrador; e
• Postura pessoal do lacrador.

ANEXO III - MATÉRIAS CURRICULARES DA COMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, EXAMINADOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE TRÂNSITO QUE POSSUAM CURSO DE 120 HORAS/AULAS E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO E EXAMINADOR DE TRÂNSITO

1. COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL: 80 HORAS/AULA

Módulo I – Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 60 Horas/Aula

Módulo II – Noções Gerais de Administração – Total: 06 Horas/Aula

Módulo III – Noções de Direito Administrativo – Total: 06 Horas/Aula

Módulo IV – Gestão de Pessoas – Total: 06 Horas/Aula

Módulo V – O papel do CFC na sociedade – Total: 02 Horas/Aula

• Postura do diretor na condução do CFC.
• Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.
• Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

2. COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO – TOTAL: 80 HORAS/AULA

Módulo I – Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 60 Horas/Aula

Módulo II – Noções de Administração e Supervisão Escolar - Total: 12 Horas/Aula

Módulo III – Gestão de Pessoas – Total: 06 Horas/Aula

Módulo IV – O papel do CFC na sociedade – Total: 02 Horas/Aula

• Postura do diretor na condução do CFC.
• Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.
• Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

3. COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 76 HORAS/AULA

Módulo I – Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito – Total: 60 Horas/Aula

Módulo II – Fundamentos do processo da avaliação – Total: 06 Horas- aula

• Avaliação/ conceito, teorias, técnicas e medidas educacionais.

Módulo III – Aspectos Psicológicos no Processo de Avaliação – Total: 04 Horas/Aula

• Comportamentos mais comuns em situações de avaliação.

MÓDULO IV – Papel do Examinador do Processo de Habilitação – Total: 06 Horas/Aula

• Atribuições do examinador de trânsito.
• Princípios éticos das relações examinador/ candidato ou condutor.

4. COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 120 HORAS/AULAS E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO E EXAMINADOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 60 HORAS/AULA

Módulo I – Fundamentos da Educação – Total: 16 Horas/Aula

Módulo II – Didática – Total: 10 Horas/Aula

Módulo III - Língua Portuguesa – Total: 08 Horas/Aula

• Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita.
• Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo.
• Interpretação de textos.

Modulo IV – Conteúdos a serem desenvolvidos nos Cursos Teóricos – Total: 26 Horas/Aula

• Legislação de Trânsito – 16 horas/aula
Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.

• Direção defensiva – 10 horas/aula
Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada – conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito – situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo – procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veiculo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.

ANEXO IV - MATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, EXAMINADOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE TRÂNSITO.

1. ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL – TOTAL: 20 HORAS/AULA

Módulo I – Gestão e Direito Administrativo – Total: 10 Horas/Aula

• Relações humanas e qualidade no atendimento ao cliente;
• Chefia e liderança;
• Marketing gerencial;
• O papel do CFC na sociedade;
• Noções de Direito Administrativo.

Módulo II – Segurança no Trânsito – Total: 10 Horas/Aula

• Legislação atualizada pertinente a tarefas do Diretor Geral;
• Avanços tecnológicos;
• Saúde preventiva e condução cautelosa;
• Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;
• Responsabilidade social do CFC.

2. ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL: 20 HORAS/AULA

Módulo I – Gestão e Supervisão Escolar – Total: 10 Horas/Aula

• Relações Humanas no Espaço Público;
• Psicologia Educacional e da Aprendizagem;
• Noções de Supervisão Pedagógica;
• Qualidade no atendimento ao cliente interno.

Módulo II – Segurança no Trânsito – Total: 10 Horas/Aula

• Legislação atualizada pertinente às tarefas do Diretor de Ensino;
• Avanços tecnológicos;
• Saúde preventiva e condução cautelosa;
• Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;
• Responsabilidade social do CFC.

3. ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 20 HORAS/AULA

Módulo I – Fundamentos Básicos da Avaliação – Total: 10 Horas/Aula

• Técnicas de Avaliação;
• Aspectos psicológicos do avaliando;
• Qualidade no atendimento;
• Ética profissional.

Módulo II – Segurança no Trânsito – Total: 10 Horas/Aula

• Legislação atualizada pertinente a tarefas do Examinador de Trânsito;
• Avanços tecnológicos;
• Saúde preventiva e condução cautelosa;
• Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;
• Responsabilidade social do CFC.

4. ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO – TOTAL: 20 HORAS/AULA

Módulo I – Legislação de Trânsito – Total: 10 Horas/Aula

• Normas Legais (CTB, últimas Resoluções e Portarias);
• Resoluções do CONTRAN aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação;
• Órgãos de trânsito e suas competências;
• DETRAN/SC: objetivos, organização e estrutura;
• Infrações de Trânsito;
• Processos Administrativos e recursos;
• Medidas administrativas.

Módulo II – Requalificação Didática, Educacional e Segurança no Trânsito – Total: 10 Horas/Aula

• Avanços tecnológicos;
• Saúde preventiva e condução cautelosa;
• Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;
• Responsabilidade social do CFC;
• Ética, cidadania e relações interpessoais