Portaria SPOA/SE/MDA nº 233 de 10/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009
Promove a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.897 de 2008.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003,
Resolve:
Art. 1º Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo nº 55000.004436/2009-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS ANTONIO FERREIRA
ANEXO(ANEXO DA PORTARIA Nº 233 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009)
49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
49.101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
| R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA | AÇÃO / LOCALIZAÇÃO | ESF | FTE | IDOC | GND | MOD | VALOR | |
| REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||||||
| 21.127.1334.8991.0011 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Rondônia | F | 0100 | 9999 | 4 | 99 | 500.000 | |
| F | 0100 | 9999 | 4 | 40 | 500.000 | |||
| 21.127.1334.8991.0031 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais | F | 0100 | 9999 | 4 | 99 | 750.000 | |
| F | 0100 | 9999 | 4 | 40 | 750.000 | |||
| 21.127.1334.8991.0022 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado do Piauí | F | 0100 | 9999 | 4 | 99 | 1.800.000 | |
| F | 0100 | 9999 | 4 | 40 | 1.800.000 | |||
| 21.127.1334.8991.0029 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Bahia | F | 0100 | 9999 | 4 | 99 | 1.250.000 | |
| F | 0100 | 9999 | 4 | 30 | 890.000 | |||
| F | 0100 | 9999 | 4 | 40 | 360.000 | |||
| 21.128.1427.4448.0074 | Formação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural - Acaiaca - MG | F | 0100 | 9999 | 3 | 99 | 200.000 | |
| F | 0100 | 9999 | 3 | 50 | 200.000 | |||
| TOTAL | 4.500.000 | 4.500.000 | ||||||