(Revogado pela Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025):

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em conformidade com o disposto no Decreto nº. 7.358, de 17 de novembro de 2010, com a Portaria/GM nº. 30, de 20 de março de 2006; e a Portaria /GM nº. 1.780, de 19 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º. Designar para compor a Comissão Nacional de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário os (as) seguintes representantes titulares e seus (suas) respectivos (as) suplentes, dos seguintes segmentos:

I - Representantes dos órgãos governamentais:

a) Representantes da Subsecretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, que coordenará os trabalhos da Comissão:

Titular: Diogo de Carvalho Antunes Silva; e

Suplente: Maurício dos Santos Silva Júnior

b) Representantes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA):

Titular: Fernanda Lira Goes; e

Suplente: Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez

c) Representantes da Rede de Gestores Governamentais de Políticas Públicas de Economia Solidária:

Titular: Milton Barbosa de Almeida Filho; e

Suplente: Teresa Regina dos Santos Mattos

d) Representantes do Fórum de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET):

Titular: Patrícia Rodrigues do Amaral; e

Suplente: Josbertini Virgínio Clementino

II - Representantes das redes de empreendimentos de economia solidária:

a) Representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES):

Titular: Sebastiana Almire de Jesus; e

Suplente: Solange Sofia da Silva

Titular: Andrea Maria da Silva Pessoa; e

Suplente: Carlos Alberto Monteiro Salles

Titular: Francisca Eliane de Lima; e

Suplente: Iraneide Soares de Andrade

b) Representantes da União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (UNICOPAS):

Titular: Nelsa Inês Fabian Nespolo; e

Suplente: Manoel Vital de Carvalho Filho

Titular: Milton José Fornazieri; e

Suplente: Claudete da Costa Ferreira

c) Representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR):

Titular: Carlos Alencastro Cavalcanti; e

Suplente: Luiz Henrique da Silva

d) Representantes do Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidários (FACES do Brasil):

Titular: Adriano da Silva Martins; e

Suplente: Jorge Cláudio Muniz Nascimento

Titular: Luis Roberto Carraza; e

Suplente: Neide Alves dos Santos Silva

III - Representantes das organizações da sociedade civil de apoio e fomento à economia solidária:

a) Representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária:

Titular: Shirlei Aparecida Almeida Silva; e

Suplente: Ronald Seixas

Titular: Maíra Lima Figueira; e

Suplente: Gilmar Godoy Gomes

b) Representantes do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE):

Titular: Angela Maria Schwengber; e

Suplente: Marcos Aurélio Souza

c) Representantes do Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidários (FACES do Brasil):

Titular: Rosemary Gomes; e

Suplente: Thais Silva Mascarenhas

§1º Esta Comissão Nacional tem como finalidade subsidiar o Conselho Nacional de Economia Solidária nas suas atribuições de gestão do Cadastro Nacional de Economia Solidária - CADSOL, e do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SNCJS.

§2º A participação na Comissão Nacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

§3º As diretrizes e competências específicas da Comissão Nacional, assim como a periodicidade de suas reuniões, deverão constar em regimento interno, a ser elaborado pela Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELTON YOMURA