Portaria STN nº 230 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2008

Anexo - Continuação 4

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;

Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/1964.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde 499.382 499.382 39.394 14.047 0,01 2,81 14.045 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 15.582 15.582 248 111 0,00 0,72 111 
Erradicação do Trabalho Infantil 335.786 335.786 54.063 53.098 0,03 15,81 53.097 
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolesc 75.776 75.776 10.336 10.326 0,01 13,63 10.326 
Previdência Social Básica 195.322.034 195.470.444 181.921.138 41.930.385 23,41 21,45 41.915.789 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 263.201 319.734 30.042 11.809 0,01 3,69 11.075 
Previdência Complementar 7.723 7.723 179 114 0,00 1,48 114 
Gestão da Política de Previdência Social 58.358 58.358 5.470 1.058 0,00 1,81 1.058 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da Unia 902.097 902.097 878.944 223.949 0,13 24,83 223.949 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 51.257.950 51.258.000 11.597.119 11.595.013 6,47 22,62 11.562.962 
Integração das Políticas Publicas de Emprego, Trabalho e Ren 19.005.135 19.010.916 13.276.974 3.201.408 1,79 16,84 3.201.405 
Qualificação Social e Profissional 403.364 403.364 440 243 0,00 0,06 238 
Rede de Proteção ao Trabalho 28.075 28.075 3.944 3.172 0,00 11,30 3.167 
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e R 5.325 5.325 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 675.866 676.013 650.173 252.299 0,14 37,32 252.295 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 190.467 197.426 30.770 21.252 0,01 10,76 21.091 
Erradicação do Trabalho Escravo 11.544 11.544 6.061 2.312 0,00 20,03 2.312 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 164.117 164.117 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano 1.617.030 1.620.066 6.347 4.305 0,00 0,27 4.192 
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 956.221 983.748 5.718 3.052 0,00 0,31 3.049 
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 1.913.541 1.914.138 7.867 3.776 0,00 0,20 3.773 
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 80.208 80.208 3.634 1.463 0,00 1,82 1.461 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 30.903 30.903 1.113 308 0,00 1,00 308 
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 513.765 514.680 89.981 54.704 0,03 10,63 53.285 
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesen 1.472 33 32 0,00 2,14 32 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com A 85.254 85.565 13 0,00 0,00 
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 17.518 17.518 205 105 0,00 0,60 105 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 20.084 20.084 322 132 0,00 0,66 132 
Gestão da Política de Direitos Humanos 7.618 7.618 0,00 0,00 
Combate a Violência Contra as Mulheres 28.834 28.834 500 129 0,00 0,45 129 
Brasil Patrimônio Cultural 88.386 88.386 491 272 0,00 0,31 251 
Livro Aberto 112.528 122.528 2.716 1.559 0,00 1,27 1.255 
Cinema, Som e Vídeo 137.592 177.592 6.220 5.389 0,00 3,03 5.370 
Museu Memória e Cidadania 45.826 45.826 3.704 2.794 0,00 6,10 2.784 
Cultura Afro-Brasileira 32.801 32.801 968 926 0,00 2,82 925 
Gestão da Política de Cultura 45.366 45.366 4.523 3.712 0,00 8,18 3.712 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 55.732 61.803 927 609 0,00 0,99 501 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 83.543 60.825 3.971 0,00 4,75 
Gestão da Política dos Transportes 442.735 592.549 95.718 34.651 0,02 5,85 34.145 
Corredor São Francisco 7.593 7.593 0,00 0,00 
Corredor Transmetropolitano 200 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 10.609 109 0,00 0,00 
Corredor Nordeste 42.000 28.470 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 104.227 86.486 367 0,00 0,35 367 
Universalização dos Serviços de Telecomunicações 8.469 8.469 0,00 0,00 
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Alc 226.267 226.267 29.404 24.173 0,01 10,68 23.023 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 145.482 145.482 18.821 12.842 0,01 8,83 12.827 
Energia Cidadã 38.068 38.068 48 23 0,00 0,06 22 
Gestão da Política de Energia 98.068 98.068 545 461 0,00 0,47 461 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 254.619 289.729 35.793 514 0,00 0,18 514 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 2.552.993 2.552.993 23.486 7.377 0,00 0,29 7.009 
Agricultura Familiar - PRONAF 2.576.851 2.580.225 2.312.256 136.966 0,08 5,31 136.966 
Abastecimento Agroalimentar 5.546.381 5.546.381 2.784.710 211.499 0,12 3,81 182.226 
Promoção das Exportações 14.050 14.050 1.402 838 0,00 5,96 838 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 61.263 61.263 8.366 5.432 0,00 8,87 4.510 
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecu 252.987 262.298 3.882 1.860 0,00 0,71 1.534 
Gestão da Política Agropecuária 49.892 49.892 2.630 1.965 0,00 3,94 1.337 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 26.835 26.835 10.668 1.126 0,00 4,20 823 
Minimização de Riscos no Agronegócio 199.932 199.932 20.262 4.514 0,00 2,26 3.957 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 15.927 15.927 1.562 868 0,00 5,45 782 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 726.472 726.472 7.777 439 0,00 0,06 434 
Metrologia e Qualidade Industrial 348.990 348.990 71.185 64.199 0,04 18,40 64.119 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável 111.305 111.305 20.043 18.150 0,01 16,31 18.101 
Pólo Industrial de Manaus 58.697 58.697 9.220 7.424 0,00 12,65 7.424 
Propriedade Intelectual 139.913 139.913 23.813 20.935 0,01 14,96 20.247 
Gestão das Políticas Industrial, de Comercio e de Serviços 11.237 11.237 1.855 914 0,00 8,13 913 
Desenvolvimento do Comercio Exterior 1.549.486 1.549.486 643.417 98.026 0,05 6,33 98.026 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 8.420 8.420 3.345 78 0,00 0,93 78 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Medias Empresas 49.773 49.773 2.440 0,00 0,00 
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa 579.986 579.986 179.333 172.273 0,10 29,70 131.229 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 627.311 681.311 30.883 15.950 0,01 2,34 13.413 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 182.634 182.634 5.652 4.372 0,00 2,39 4.236 
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social 248.158 248.191 2.115 779 0,00 0,31 659 
PROANTAR 18.947 18.947 838 539 0,00 2,85 536 
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 27.559 27.559 1.749 1.246 0,00 4,52 1.219 
Recursos do Mar 5.213 5.213 102 71 0,00 1,37 37 
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 330 330 0,00 0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia 81.321 81.321 5.580 1.884 0,00 2,32 1.845 
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 6.527 6.527 597 567 0,00 8,68 567 
Áreas Protegidas do Brasil 3.434 0,00 0,00 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios F 57.184 57.184 5.027 3.685 0,00 6,44 3.638 
Nacional de Florestas 64.390 64.390 2.208 1.142 0,00 1,77 1.115 
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade 36.975 36.975 627 327 0,00 0,88 327 
Gestão da Política de Meio Ambiente 79.133 79.133 9.526 6.877 0,00 8,69 6.853 
Zoneamento Ecológico-Econômico 35.187 35.187 266 208 0,00 0,59 208 
PROAGUA Infra-Estrutura 1.261.289 1.261.289 2.181 886 0,00 0,07 886 
Controle Externo 626.398 626.698 145.546 132.056 0,07 21,07 131.983 
Atuação Legislativa do Senado Federal 1.757.786 1.757.786 385.630 341.204 0,19 19,41 341.138 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 2.634.195 2.634.195 505.684 432.033 0,24 16,40 430.535 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 298.806 298.806 85.883 44.455 0,02 14,88 44.454 
Prestação Jurisdicional Militar 151.605 151.605 31.453 29.825 0,02 19,67 29.785 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 867.889 867.889 193.077 182.238 0,10 21,00 175.414 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 526.546 526.546 136.216 115.258 0,06 21,89 115.231 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 4.665.948 4.671.867 1.205.695 1.076.623 0,60 23,04 1.058.020 
Gestão do Processo Eleitoral 3.218.317 3.232.594 734.405 556.959 0,31 17,23 531.665 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 6.775.989 6.778.685 1.655.262 1.537.651 0,86 22,68 1.529.411 
Defesa Jurídica da União 1.330.770 1.330.770 302.460 299.337 0,17 22,49 299.229 
Defesa da Ordem Jurídica 2.333.829 2.341.829 475.258 451.973 0,25 19,30 451.780 
Adestramento e Operações Militares do Exercito 718.032 718.032 44.288 17.723 0,01 2,47 14.996 
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica 853.983 853.983 105.575 36.994 0,02 4,33 16.701 
Preparo e Emprego do Poder Naval 859.112 859.112 70.371 46.602 0,03 5,42 44.461 
Proteção do Vôo e Segurança do Trafego Aéreo 525.971 525.971 64.486 21.184 0,01 4,03 13.962 
Gestão da Política de Defesa Nacional 25.014 25.014 1.284 788 0,00 3,15 686 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil 459.808 459.808 1.100 1.100 0,00 0,24 1.100 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 47.965 47.965 0,00 0,00 
Reaparelhamento e Adequação do Exercito Brasileiro 353.318 353.318 85 20 0,00 0,01 17 
Tecnologia de Uso Naval 119.961 119.961 2.887 1.677 0,00 1,40 1.668 
Desenvolvimento da Aviação Civil 337.106 337.947 29.079 22.837 0,01 6,76 22.661 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 348.761 348.761 1.604 160 0,00 0,05 160 
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira 954.474 954.474 2.149 1.931 0,00 0,20 
Ensino Profissional da Marinha 15.543 15.543 854 171 0,00 1,10 123 
Serviço de Saúde das Forças Armadas 881.230 881.230 155.448 114.671 0,06 13,01 98.454 
Ensino Profissional do Exercito 22.536 22.536 2.331 1.185 0,00 5,26 1.104 
Segurança da Navegação Aquaviária 117.651 117.651 8.712 4.016 0,00 3,41 3.595 
Ensino Profissional da Aeronáutica 17.008 17.008 701 159 0,00 0,94 106 
Inteligência Federal 161.775 161.775 33.305 30.753 0,02 19,01 30.751 
Tecnologia de Uso Terrestre 58.406 58.406 5.044 1.293 0,00 2,21 1.230 
Calha Norte 303.979 303.979 52 28 0,00 0,01 13 
Segurança e Educação de Transito: Direito e Responsabilidade 106.110 106.110 5.596 136 0,00 0,13 35 
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional 182.761 401.529 5.980 1.222 0,00 0,30 1.222 
Combate a Criminalidade 182.994 184.653 25.617 17.555 0,01 9,51 13.996 
Segurança Pública nas Rodovias Federais 354.366 355.169 35.740 9.235 0,01 2,60 9.234 
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 11.761 11.761 1.322 881 0,00 7,49 881 
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 28.232 28.232 362 0,00 0,02 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 364.182 364.182 18.348 18.150 0,01 4,98 18.150 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 24.529 24.529 3.964 3.625 0,00 14,78 3.540 
Gestão da Política Externa 76.315 76.315 4.671 2.839 0,00 3,72 2.838 
Ensino Profissional Diplomático 4.747 4.747 11 79 0,00 1,67 
Defesa Econômica e da Concorrência 12.295 12.295 1.700 1.682 0,00 13,68 1.477 
Defesa do Consumidor 10.559 10.559 234 23 0,00 0,22 23 
Gestão da Política na área da Justiça 29.369 29.369 2.058 438 0,00 1,49 438 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 77.504 77.504 12.946 12.186 0,01 15,72 12.155 
Apoio Administrativo 33.601.246 33.664.998 7.129.046 6.749.660 3,77 20,05 6.585.405 
Gestão da Política de Comunicação de Governo 138.630 138.630 17.830 389 0,00 0,28 389 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 62.224 62.224 13.382 8.490 0,00 13,64 8.482 
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 10.108 10.122 806 453 0,00 4,48 453 
Administração Tributaria e Aduaneira 4.333.477 4.393.477 1.091.560 1.028.976 0,57 23,42 872.200 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Credito 14.149 14.149 1.403 1.218 0,00 8,61 1.218 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da 318.084 318.084 25.971 24.695 0,01 7,76 24.693 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 279.533 279.533 51.336 47.178 0,03 16,88 47.168 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 940.758 940.758 233.603 228.632 0,13 24,30 228.632 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Publicas e Ar 17.000 17.000 3.456 2.492 0,00 14,66 2.475 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 82.191 82.191 17.613 14.426 0,01 17,55 13.708 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complem 62.029 62.029 13.031 11.540 0,01 18,60 11.467 
Gestão da Política de Regulação de Mercados 4.480 4.480 493 331 0,00 7,38 331 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 44.117 44.117 2.698 1.954 0,00 4,43 1.923 
Informações Estatísticas e Geocientíficas 722.299 722.299 144.516 141.515 0,08 19,59 140.783 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 99.085 99.085 19.294 18.862 0,01 19,04 17.395 
Compras Governamentais 24.677 24.677 246 236 0,00 0,96 236 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Publica 19.330 19.330 3.029 2.722 0,00 14,08 2.708 
Gestão do Plano Plurianual 30.289 32.905 423 91 0,00 0,28 90 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 1.797 1.797 0,00 0,31 
Competitividade das Cadeias Produtivas 24.263 24.263 118 56 0,00 0,23 56 
Monumenta 59.526 59.526 521 506 0,00 0,85 477 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.376.017 10.376.017 9.092.566 6.365.496 3,55 61,35 6.362.847 
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 22.164.349 22.164.349 15.443.156 3.658.754 2,04 16,51 3.658.754 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Dec 133.434.952 133.434.952 116.331.677 31.996.296 17,86 23,98 31.996.230 
Operações Especiais: Outras Transferências 7.497 7.497 0,00 0,00 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amor 188.817.408 188.817.408 136.557.298 34.385.451 19,19 18,21 34.385.451 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amor 16.340.448 16.340.448 14.547.901 3.935.919 2,20 24,09 3.935.919 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 39.867.037 52.408.967 14.503.381 10.286.632 5,74 19,63 10.286.632 
Reserva de Contingência 22.232.519 22.232.519 0,00 0,00 
Gestão da Política de Turismo 25.967 25.967 1.332 116 0,00 0,45 116 
Gestão da Política na Área de Planejamento 65.969 65.969 382 184 0,00 0,28 184 
Gestão das Políticas de Governo 26.947 26.947 280 113 0,00 0,42 113 
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 44.774 44.774 2.567 1.208 0,00 2,70 1.207 
Inclusão Digital 216.606 216.606 3.346 3.346 0,00 1,54 3.346 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Est 19.600 19.600 864 697 0,00 3,56 697 
Artesanato Brasileiro 5.241 5.241 0,00 0,00 
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental 147.655 147.655 0,00 0,00 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - Prom 303.675 340.178 1.062 335 0,00 0,10 334 
Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 122.437 192.948 69.341 2.305 0,00 1,19 2.305 
Resposta aos Desastres (2.106) 175.867 141.037 30.963 0,02 17,61 22.190 
Democratização do Acesso a Informação Arquivística Govername 39.402 39.402 8.913 7.352 0,00 18,66 7.350 
Democratização do Acesso a Informação Jornalística, Educacio 343.454 343.454 44.312 38.743 0,02 11,28 35.496 
Integração de Bacias Hidrográficas 1.012.257 1.012.257 1.151 1.041 0,00 0,10 1.041 
Energia Alternativa Renovável 3.120 3.120 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - Conv 14.028 14.028 191 140 0,00 1,00 140 
Acesso a Alimentação 685.987 685.987 71.182 111 0,00 0,02 104 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações De 3.679.184 3.679.184 5.492 63 0,00 0,00 63 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forcas Ar 30.067 30.067 2.191 1.585 0,00 5,27 1.476 
Brasil Alfabetizado 353.986 353.986 12.740 4.792 0,00 1,35 4.792 
Brasil Escolarizado 8.161.682 8.179.135 1.895.025 665.188 0,37 8,13 664.989 
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica 1.765.758 1.765.758 243.283 209.226 0,12 11,85 204.166 
Gestão da Política de Educação 95.698 95.698 11.193 4.857 0,00 5,07 4.755 
Gestão da Política de Gênero 6.100 6.100 107 65 0,00 1,07 65 
Gestão da Política Mineral 3.917 3.917 55 26 0,00 0,67 26 
Universidade do Século XXI 11.583.436 11.585.493 3.132.154 1.983.066 1,11 17,12 1.939.573 
Nacional de Acessibilidade 32.527 32.527 146 39 0,00 0,12 39 
Proteção Previdenciária 3.320 3.320 185 14 0,00 0,41 13 
Combate a Desertificação 10.379 10.379 393 382 0,00 3,68 382 
Reforma da Justiça Brasileira 4.860 4.860 0,00 0,00 
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 9.469 9.469 56 0,00 0,01 
Gestão Publica Para Um Brasil de Todos 115.509 115.509 200 85 0,00 0,07 85 
Agenda 21 3.799 3.799 157 154 0,00 4,05 154 
PROBACIAS 67.256 67.256 31.176 1.401 0,00 2,08 1.302 
Certificação Digital 14.932 14.932 2.065 1.813 0,00 12,14 1.813 
Nacional de Atividades Nucleares 853.375 853.375 130.521 99.987 0,06 11,72 96.647 
Geologia do Brasil 183.886 223.886 46.460 34.414 0,02 15,37 30.449 
Crédito Fundiário 517.101 517.101 57 17 0,00 0,00 17 
Paz no Campo 10.300 12.886 979 417 0,00 3,24 415 
Ciência, Natureza e Sociedade 60.598 60.598 3.751 2.319 0,00 3,83 2.168 
Sistema Único de Segurança Pública 376.077 438.192 22.922 12.311 0,01 2,81 12.310 
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Pre 1.318.926 1.328.313 0,00 0,00 
Democratização das Relações de Trabalho 6.424 6.424 109 49 0,00 0,77 46 
Economia Solidária em Desenvolvimento 90.083 90.083 106 44 0,00 0,05 44 
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana 42.904 46.588 490 436 0,00 0,94 436 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 33.911 33.911 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentável 263.308 296.308 0,00 0,00 
Cultura, Identidade e Cidadania 120.363 130.363 1.827 61 0,00 0,05 61 
Engenho das Artes 207.285 268.699 2.578 1.166 0,00 0,43 1.093 
Promoção da Ética Pública 380 380 23 0,00 1,13 
Comunidades Tradicionais 25.838 60.838 282 153 0,00 0,25 153 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 145.344 145.344 15.784 13.805 0,01 9,50 12.135 
Oferta dos Serviços de Telecomunicações 107.118 107.118 7.704 4.334 0,00 4,05 4.320 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial Par 15.244 15.244 1.548 1.377 0,00 9,04 921 
Brasil: Destino Turístico Internacional 108.842 108.842 15.455 6.688 0,00 6,14 6.688 
Combate ao Crime Transnacional 2.916 2.916 184 88 0,00 3,03 88 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 2.524.977 2.536.305 67.985 9.529 0,01 0,38 9.529 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municíp 78.405 78.405 271 192 0,00 0,25 192 
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos 339.831 339.831 75.058 73.110 0,04 21,51 72.964 
Segurança e Saúde no Trabalho 39.342 39.902 7.977 7.277 0,00 18,24 7.101 
Assistência Suplementar a Saúde 130.083 130.083 32.414 17.380 0,01 13,36 17.373 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 320.126 320.126 19.459 12.668 0,01 3,96 12.387 
Atenção Básica em Saúde 8.168.124 8.168.124 1.487.235 1.446.046 0,81 17,70 1.446.046 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 24.544.783 24.550.283 7.712.688 3.888.258 2,17 15,84 3.855.673 
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 18.221 18.221 11 0,00 0,00 
Esporte e Lazer na Cidade 852.749 853.049 124 61 0,00 0,01 61 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 400.468 400.468 82.443 75.843 0,04 18,94 75.843 
Gestão da Política Econômica 9.811 9.811 1.214 353 0,00 3,60 350 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 12.523 12.523 3.665 1.143 0,00 9,13 1.143 
Saneamento Rural 204.857 204.857 2.020 1.517 0,00 0,74 1.452 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 245.015 245.015 50.501 44.708 0,02 18,25 44.628 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 287.797 287.797 275 25 0,00 0,01 25 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 4.460.507 4.470.729 1.223.845 542.059 0,30 12,12 541.767 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urba 852.122 852.122 98.942 74.092 0,04 8,70 57.055 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnera 394.486 433.093 348 311 0,00 0,07 310 
Atenção a Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es 55.859 55.859 2.834 505 0,00 0,90 505 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 94.783 94.783 1.821 933 0,00 0,98 932 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 229.635 230.993 8.863 4.477 0,00 1,94 2.227 
Transferência de Renda com Condicionalidades 10.885.357 10.885.357 5.091.407 2.553.518 1,43 23,46 2.470.541 
Brasil Quilombola 71.508 71.718 452 169 0,00 0,24 169 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca 188.150 189.822 518 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 49.948 49.948 847 169 0,00 0,34 168 
Gestão da Política Pesqueira 15.592 15.592 10 0,00 0,01 
Qualidade Ambiental 40.246 40.246 1.879 1.548 0,00 3,85 1.547 
Educação do Campo (PRONERA) 55.016 56.216 6.710 285 0,00 0,51 285 
Modernização da Polícia Federal 173.974 173.974 313 313 0,00 0,18 313 
Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural 9.160 9.160 82 17 0,00 0,18 17 
Desenvolvimento da Educação Especial 103.642 103.642 7.983 6.252 0,00 6,03 6.054 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquis 926.557 926.557 112.586 74.791 0,04 8,07 73.902 
Educação para a Diversidade e Cidadania 70.678 70.678 330 22 0,00 0,03 
Assistência e Cooperação das Forcas Armadas a Sociedade 104.695 108.186 2.431 1.337 0,00 1,24 1.318 
Proteção Social Básica 16.000.021 16.000.021 12.312.827 3.811.575 2,13 23,82 3.798.667 
Proteção Social Especial 222.927 222.927 21.331 21.331 0,01 9,57 21.331 
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Fed 76.850 80.937 4.914 3.698 0,00 4,57 3.283 
Microcrédito Produtivo Orientado 12.688 12.688 45 0,00 0,05 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industri 1.768.920 1.768.920 125.357 59.636 0,03 3,37 44.646 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Pode 73.468 73.468 9.194 2.289 0,00 3,12 2.276 
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC 11.900 11.900 100 0,00 0,00 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos 1.193.057 1.193.057 148.532 148.499 0,08 12,45 148.499 
Educação em Direitos Humanos 18.578 18.578 25 20 0,00 0,11 20 
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.930 1.930 60 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia 61.499 61.499 3.841 2.995 0,00 4,87 2.593 
Promoção da Justiça e da Cidadania 4.188 4.188 40 31 0,00 0,74 31 
Meteorologia e Mudanças Climáticas 18.508 18.508 2.963 2.740 0,00 14,80 2.115 
Conservação, Manejo e uso Sustentável da Agrobiodiversi 32.124 32.124 702 655 0,00 2,04 547 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Fam 364.944 364.944 5.197 840 0,00 0,23 840 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável 168.378 168.378 0,00 0,00 
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Raci 18.067 18.067 0,00 0,00 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres 39.500 39.500 0,00 0,00 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde 381.093 381.093 19.293 17.320 0,01 4,54 17.320 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internaciona 4.040 4.040 497 361 0,00 8,94 318 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio 24.632 24.632 903 372 0,00 1,51 301 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 2.334.127 2.334.127 479.730 296.450 0,17 12,70 296.286 
Implementação da Política de Promoção da Saúde 30.762 30.762 205 92 0,00 0,30 92 
Qualidade na Escola 1.009.277 1.009.277 2.933 2.933 0,00 0,29 2.933 
Estatísticas e Avaliações Educacionais 293.368 293.368 14.215 6.430 0,00 2,19 6.323 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 1.404.190 1.404.190 55.218 254 0,00 0,02 235 
Vetor Logístico Amazônico 1.339.309 1.339.309 1.133 450 0,00 0,03 450 
Vetor Logístico Centro-Norte 1.710.440 1.710.440 1.417 540 0,00 0,03 540 
Vetor Logístico Leste 1.928.933 1.928.933 83 83 0,00 0,00 83 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional 1.129.553 1.129.553 3.928 190 0,00 0,02 190 
Vetor Logístico Nordeste Meridional 556.214 556.214 1.750 320 0,00 0,06 320 
Vetor Logístico Centro-Sudeste 1.098.415 1.098.415 4.817 680 0,00 0,06 680 
Vetor Logístico Sul 1.620.804 1.620.804 4.799 240 0,00 0,01 240 
Qualidade dos Serviços de Transporte 34.002 34.002 5.109 2.450 0,00 7,21 2.433 
Gestão da Política Portuária 55.901 55.901 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen 1.685.264 1.692.513 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 591.438 591.438 325 114 0,00 0,02 105 
Governo Eletrônico 9.035 9.035 98 68 0,00 0,75 68 
Gestão da Política de Comunicações 17.438 17.438 1.328 72 0,00 0,41 72 
Resíduos Sólidos Urbanos 104.683 104.683 133 98 0,00 0,09 98 
Educação Fiscal 544 544 0,00 0,00 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 59.911 59.911 23 0,00 0,01 
Mobilização para Defesa Nacional 5.894 5.894 321 313 0,00 5,30 103 
Segundo Tempo 175.921 175.921 531 316 0,00 0,18 316 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 154.918 154.918 5.996 2.774 0,00 1,79 2.682 
Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM 1.223.008 1.223.008 16.508 4.322 0,00 0,35 4.322 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 2.343.928 2.348.716 66.981 24.272 0,01 1,03 24.247 
Mobilidade Urbana 420.682 425.848 0,00 0,00 
Habitação de Interesse Social 814.169 814.169 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 934.918.771 949.308.825 572.316.651 179.150.052 100,00 18,87 178.336.207 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Previdência Social Básica 297 297 281 0,00 0,00 
Gestão da Política de Previdência Social 128 128 26 0,00 1,75 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 45.699 45.699 187 187 0,01 0,41 187 
Qualificação Social e Profissional 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 0,00 4,29 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 1.877 1.877 713 396 0,02 21,12 396 
Saneamento Ambiental Urbano 311 311 299 209 0,01 67,28 209 
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 229 229 135 70 0,00 30,49 70 
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 85 85 84 33 0,00 39,08 27 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 16.696 16.696 4.043 3.857 0,18 23,10 3.853 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural 248 248 0,00 0,00 
Livro Aberto 73 73 0,00 1,30 
Cinema, Som e Vídeo 3.879 3.879 814 781 0,04 20,12 781 
Museu Memória e Cidadania 0,00 37,50 
Cultura Afro-Brasileira 258 258 84 81 0,00 31,38 81 
Gestão da Política de Cultura 1.879 1.879 561 298 0,01 15,85 298 
Gestão da Política dos Transportes 16.228 16.228 3.403 3.170 0,15 19,53 3.165 
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Alc 9.224 9.224 2.407 2.083 0,10 22,58 2.083 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 14.857 14.857 2.842 2.172 0,10 14,62 2.172 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 75 75 70 45 0,00 59,57 45 
Abastecimento Agroalimentar 20.610 20.610 11.220 11.203 0,51 54,36 3.034 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 95 95 84 22 0,00 22,76 21 
Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecu 23 23 22 0,00 0,00 
Gestão da Política Agropecuária 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 27 27 24 0,00 33,43 
Minimização de Riscos no Agronegócio 109 109 41 22 0,00 20,13 12 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 135 135 65 30 0,00 22,18 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 21 21 21 0,00 6,18 
Metrologia e Qualidade Industrial 16.174 16.174 3.644 3.389 0,16 20,95 3.389 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável 1.127 1.127 198 86 0,00 7,63 26 
Propriedade Intelectual 19.632 19.632 3.522 3.319 0,15 16,90 3.319 
Gestão das Políticas Industrial, de Comercio e de Serviços 75 75 50 50 0,00 66,67 50 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecno 52 52 25 14 0,00 26,35 14 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 241 241 101 92 0,00 38,27 92 
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 19 19 19 16 0,00 84,63 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia 737 737 10 0,00 1,17 
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 0,00 100,00 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios F 25 25 25 0,00 1,62 
Nacional de Florestas 100 100 0,00 0,20 
Gestão da Política de Meio Ambiente 84 84 67 33 0,00 39,59 24 
PROAGUA Infra-Estrutura 146 146 146 146 0,01 99,93 146 
Controle Externo 99.124 99.124 20.601 20.472 0,94 20,65 20.472 
Atuação Legislativa do Senado Federal 235.321 235.321 58.642 57.743 2,64 24,54 57.743 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 262.506 262.506 58.940 57.022 2,61 21,72 50.702 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 4.857 4.837 0,22 20,02 4.837 
Prestação Jurisdicional Militar 21.182 21.182 4.459 4.390 0,20 20,73 4.390 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 123.571 123.571 31.291 31.219 1,43 25,26 31.196 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 74.194 74.194 15.472 15.299 0,70 20,62 15.299 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 680.087 680.087 153.073 152.223 6,96 22,38 152.199 
Gestão do Processo Eleitoral 292.972 292.972 68.514 67.252 3,08 22,96 67.200 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.099.491 1.099.491 235.415 233.764 10,70 21,26 232.580 
Defesa Jurídica da União 235.568 235.568 59.117 59.021 2,70 25,05 59.021 
Defesa da Ordem Jurídica 338.670 338.670 66.458 65.838 3,01 19,44 65.836 
Adestramento e Operações Militares do Exército 551 551 338 87 0,00 15,73 80 
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica 43 43 43 11 0,00 26,03 11 
Preparo e Emprego do Poder Naval 272 272 244 129 0,01 47,60 113 
Proteção ao Vôo e Segurança do Trafego Aéreo 649 649 193 10 0,00 1,47 
Gestão da Política de Defesa Nacional 15 15 15 0,00 9,95 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 12 12 12 0,00 10,43 
Tecnologia de Uso Naval 11.616 11.616 131 47 0,00 0,41 47 
Desenvolvimento da Aviação Civil 1.794 1.794 181 79 0,00 4,40 79 
Ensino Profissional da Marinha 208 208 25 22 0,00 10,44 15 
Serviço de Saúde das Forças Armadas 11.475 11.475 3.333 2.732 0,12 23,81 2.642 
Ensino Profissional do Exército 19 19 10 0,00 20,98 
Segurança da Navegação Aquaviária 593 593 59 31 0,00 5,22 27 
Ensino Profissional da Aeronáutica 0,00 0,00 
Inteligência Federal 20.591 20.591 4.666 4.619 0,21 22,43 4.619 
Tecnologia de Uso Terrestre 48 48 0,00 0,00 
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 10 10 10 0,00 52,17 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 0,00 16,23 
Gestão da Política Externa 655 655 151 0,00 0,12 
Ensino Profissional Diplomático 273 273 0,00 2,99 
Defesa Econômica e da Concorrência 329 329 170 98 0,00 29,85 98 
Gestão da Política na Área da Justiça 15 15 11 0,00 0,00 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 9.704 9.704 1.774 1.771 0,08 18,25 1.771 
Apoio Administrativo 4.146.117 4.146.117 673.963 665.879 30,47 16,06 653.139 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 4.836 4.836 969 965 0,04 19,96 965 
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 66 66 35 29 0,00 43,80 29 
Administração Tributaria e Aduaneira 532.619 532.619 158.906 157.690 7,21 29,61 157.686 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Credito 351 351 0,00 0,00 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil Da 29 29 11 0,00 5,16 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 40.071 40.071 9.267 9.266 0,42 23,12 9.266 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 136.979 136.979 32.221 31.690 1,45 23,13 21.149 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Ar 491 491 385 209 0,01 42,44 190 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 11.804 11.804 2.436 2.379 0,11 20,16 2.379 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complem 9.809 9.809 2.134 2.048 0,09 20,88 2.048 
Gestão da Política de Regulação de Mercados 0,00 8,47 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 145 145 97 19 0,00 13,30 19 
Informações Estatísticas e Geocientíficas 117.001 117.001 25.340 25.293 1,16 21,62 24.931 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 16.426 16.426 3.937 3.918 0,18 23,85 2.788 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 1.733 1.733 363 354 0,02 20,41 354 
Gestão do Plano Plurianual 26 26 21 0,00 13,59 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 0,00 22,57 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 29.990 29.990 27.990 27.670 1,27 92,26 27.670 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Dec 9.039 9.039 148 143 0,01 1,58 143 
Gestão da Política na Área de Planejamento 16 16 16 0,00 0,00 
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 21 21 21 0,00 0,00 
Inclusão Digital 0,00 0,00 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - Prom 20 20 11 0,00 43,55 
Resposta aos Desastres 2.850 2.850 1.507 780 0,04 27,37 713 
Democratização do Acesso a Informação Arquivística Govername 3.282 3.282 1.044 993 0,05 30,25 993 
Democratização do Acesso a Informação Jornalística, Educacio 14.359 14.359 2.870 3.008 0,14 20,95 1.814 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações De 44 44 44 0,00 2,46 
Brasil Escolarizado 15.705 15.714 3.427 3.378 0,15 21,49 3.374 
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica 139.599 139.599 33.989 32.791 1,50 23,49 31.985 
Gestão da Política de Educação 558 558 32 12 0,00 2,22 12 
Universidade do Século XXI 1.789.731 1.789.731 365.988 363.278 16,62 20,30 358.083 
Gestão Pública Para Um Brasil de Todos 102 102 102 0,00 6,84 
PROBACIAS 35 35 35 24 0,00 67,94 24 
Certificação Digital 337 337 86 83 0,00 24,63 83 
Nacional de Atividades Nucleares 42.587 42.587 15.024 13.004 0,59 30,54 12.136 
Geologia do Brasil 180 180 64 24 0,00 13,54 17 
Ciência, Natureza e Sociedade 0,00 0,00 
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana 45 45 42 42 0,00 92,27 42 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 0,00 0,00 
Engenho das Artes 41 41 0,00 0,00 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade E Sustenta 925 925 243 201 0,01 21,77 192 
Oferta dos Serviços de Telecomunicações 832 832 115 46 0,00 5,58 46 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial Par 16 16 16 13 0,00 82,60 10 
Brasil: Destino Turístico Internacional 1.663 1.663 554 513 0,02 30,87 513 
Combate ao Crime Transnacional 0,00 55,20 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 808 808 356 263 0,01 32,51 263 
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos 56.715 56.715 13.423 13.373 0,61 23,58 13.373 
Segurança e Saúde no Trabalho 4.246 4.246 956 955 0,04 22,48 955 
Assistência Suplementar a Saúde 10.987 10.987 2.151 2.000 0,09 18,20 2.000 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 527 527 455 364 0,02 69,04 364 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 6.035 6.035 1.621 730 0,03 12,09 571 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 12.550 12.550 712 704 0,03 5,61 704 
Gestão da Política Econômica 495 495 0,00 0,04 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 515 515 102 98 0,00 19,04 98 
Saneamento Rural 0,00 0,00 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 114 114 50 10 0,00 9,12 10 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urba 30.093 30.093 8.937 8.439 0,39 28,04 6.532 
Atenção a Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es 903 903 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 53 53 0,00 0,74 
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 0,00 14,29 
Desenvolvimento da Educação Especial 4.872 4.872 943 912 0,04 18,71 907 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquis 377 377 71 40 0,00 10,68 39 
Educação para a Diversidade e Cidadania 15.091 15.091 0,00 0,00 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas a Sociedade 299 299 48 23 0,00 7,82 20 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industri 116 116 110 109 0,01 94,08 52 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Pode 1.014 1.014 136 114 0,01 11,21 114 
Desenvolvimento da Agroenergia 55 55 55 28 0,00 50,85 23 
Meteorologia e Mudanças Climáticas 0,00 100,00 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Fam 140 140 140 12 0,00 8,87 12 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde 3.083 3.083 83 83 0,00 2,69 83 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comercio Internaciona 20 20 10 0,00 2,40 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio 24 24 24 19 0,00 81,72 16 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 313 313 313 175 0,01 55,80 175 
Estatísticas e Avaliações Educacionais 5.746 5.746 859 418 0,02 7,27 418 
Qualidade dos Serviços de Transporte 141 141 70 67 0,00 47,81 67 
Educação Fiscal 37 37 0,00 0,00 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 0,00 33,89 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 32 32 14 0,00 18,69 
Gestão da Política de Saúde 100 100 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.993.541 10.993.550 2.219.241 2.185.670 100,00 19,88 2.134.528 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários 157.112.547 170.687.960 40.000.009 27.904.074 15,58 16,35 27.571.961 
Imposto Sobre a Renda e Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 104.156.615 96.637.075 26.564.596 14,83 25,50 26.564.596 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 18.463 0,01 9,66 18.463 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.806.916 6.967.796 2.088.141 475.555 0,27 6,83 471.583 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 15.601.729 15.601.781 3.268.593 2.290.218 1,28 14,68 2.242.548 
Contribuição do Salário-Educação 8.762.197 8.765.040 5.307.395 1.057.432 0,59 12,06 1.057.432 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 1.782 1.782 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.636.650 1.735.779 730.994 187.651 0,10 10,81 185.138 
Imposto Sobre Operações Financeiras - OURO 4.522 4.522 4.410 1.053 0,00 23,29 1.053 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 42.636 42.636 0,02 3,60 42.636 
Contrib. S/A Rec. de Conc. de Prognost.- FUNPEN 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - FUNPEN 242.071 242.071 60.015 24.481 0,01 10,11 23.491 
Recursos de Concessões e Permissões 3.518.619 3.602.636 124.064 34.435 0,02 0,96 33.275 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 300.466 300.466 16.667 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. Pela SRF/SF 3.361.377 3.421.377 1.079.818 1.034.677 0,58 30,24 877.901 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 26.154 26.154 1.082 788 0,00 3,01 758 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.733.687 1.733.687 1.437.971 252.063 0,14 14,54 251.812 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 1.078.972 30.674 10.102 0,01 0,94 10.054 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 57.222 57.222 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 23.648.156 23.648.156 19.909.263 5.729.003 3,20 24,23 5.729.003 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 618.888 618.888 547.095 193.261 0,11 31,23 193.173 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 23.123.775 23.163.775 13.099.593 2.900.090 1,62 12,52 2.884.183 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 125.166.064 29.958.548 16,72 18,11 29.958.548 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 1.566.102 1.566.102 7.767 2.314 0,00 0,15 998 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 362.292 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 9.040.729 9.071.639 1.826.769 1.327.217 0,74 14,63 1.292.125 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 31.075.799 31.264.748 8.835.828 4.658.930 2,60 14,90 4.605.721 
Resultado do BACEN 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 90.001.589 90.001.589 59.826.695 22.408.913 12,51 24,90 22.292.674 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 156.248.323 39.938.393 22,29 24,76 39.938.334 
Contrib. Provisória s/ Movimentação Financeira 540.769 540.769 0,00 0,00 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.527 6.845.527 1.728.911 1.728.902 0,97 25,26 1.718.116 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 571.295 571.295 51.336 47.178 0,03 8,26 47.168 
Multas Incidentes Sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 639.156 639.156 0,00 0,00 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 10.203.906 10.203.906 404.698 20.374 0,01 0,20 20.374 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.652.438 4.652.438 1.851.968 163.376 0,09 3,51 146.137 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 3.000.409 3.000.409 0,00 0,00 
Títulos da Divida Agrária 628.000 628.000 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 10.035.046 10.035.095 1.528.783 1.528.768 0,85 15,23 1.525.080 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - Bea/Bib 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.863 2.107.863 63.532 35.851 0,02 1,70 31.195 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 20.649.987 20.649.987 2.817.897 637.076 0,36 3,09 637.076 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.451.259 4.467.139 360.488 240.883 0,13 5,39 235.002 
Taxas por Serviços Públicos 216.420 216.420 11.206 3.909 0,00 1,81 3.681 
Outras Contribuições Sociais 1.114.562 1.143.523 72.659 41.997 0,02 3,67 41.471 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza 180.228 180.228 0,00 0,00 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 16.314.806 16.384.485 4.470.796 53.956 0,03 0,33 50.736 
Recursos de Convênios 250.462 253.228 12.571 4.497 0,00 1,78 4.448 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 267.495 267.495 3.881 2.221 0,00 0,83 2.097 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.546.964 1.546.964 1.546.964 239.078 0,13 15,45 239.078 
Outras Receitas Originárias 305.039 305.039 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 19.502.347 19.502.347 19.502.347 7.387.019 4,12 37,88 7.387.019 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 1.909 1.909 0,00 0,00 
Doações para Combate a Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 145.440 145.440 143 50 0,00 0,03 40 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 30.655 50 26 0,00 0,09 26 
Dividendos União 9.917.704 9.917.704 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 934.918.771 949.308.826 572.316.651 179.150.052 100,00 18,87 178.336.207 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários 7.648.232 7.648.232 1.497.453 1.483.209 67,86 19,39 1.438.811 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com.- CIDE 21.066 21.066 0,00 0,00 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.603.085 1.603.085 387.163 383.786 17,56 23,94 377.860 
Contribuição do Salário-Educação (9) 0,00 0,00 
Contribuição p/Os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 11.176 11.176 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 0,00 0,00 
Custas Judiciais - FUNPEN 132 132 118 46 0,00 35,20 46 
Recursos de Concessões e Permissões 9.778 9.778 2.717 2.212 0,10 22,62 2.212 
Juros de Mora da Receita Administ. Pela SRF/SF 4.230 4.230 2.155 939 0,04 22,19 935 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 32 32 0,00 0,00 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 459 459 133 60 0,00 13,15 60 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 60 60 42 0,00 9,97 
Compensações Financ p/ Explor. de Rec. Minerais 112 112 12 0,00 2,73 
Compens. Financ. p/ Expl.de Petr. ou Gás Natural 385 385 241 108 0,00 28,15 99 
Operações de Credito Externas - em Moeda 0,00 3,35 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 70.101 70.101 21.169 15.584 0,71 22,23 15.137 
Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 609.261 609.261 130.011 125.922 5,76 20,67 125.746 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 897.855 897.855 154.379 152.254 6,97 16,96 152.245 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 40.071 40.071 9.267 9.266 0,42 23,12 9.266 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 170 170 0,00 1,12 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 200 200 187 187 0,01 93,45 187 
Outras Contribuições Econômicas 92 92 86 86 0,00 93,29 28 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 70.211 70.211 12.892 11.515 0,53 16,40 11.515 
Taxas por Serviços Públicos 2.992 2.992 365 100 0,00 3,34 100 
Outras Contribuições Sociais 2.494 2.494 500 152 0,01 6,08 141 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 966 966 260 185 0,01 19,21 86 
Recursos de Convênios 353 353 60 23 0,00 6,62 20 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 31 31 24 24 0,00 77,02 24 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.993.541 10.993.550 2.219.241 2.185.670 100,00 19,88 2.134.528 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 97.108.673 24.642.510 7.168.570 1.732.934 886.202 6.073.096 40.503.312 137.611.985 
A detalhar 48.204.943 6.020.170 1.180.045 465.358 284.096 4.592.183 12.541.852 60.746.794 
Pessoal Civil 32.455.128 18.615.305 5.988.163 1.267.576 602.106 1.288.997 27.762.147 60.217.275 
Vencimentos e Vantagens Fixas 14.091.790 7.342.904 2.990.649 923.219 377.520 407.745 12.042.037 26.133.827 
Outras Despesas Variáveis 239.271 39.565 19.814 29.820 57.737 19.201 166.137 405.409 
Aposentadoria 8.387.055 5.723.882 1.285.082 320.050 7.329.015 15.716.070 
Pensões 3.740.829 2.037.567 410.587 224 77.484 2.525.871 6.266.700 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 560 10.247 7.584 69.583 5.326 92.741 93.301 
Obrigações Patronais 2.815.151 1.715.799 715.108 175.369 78.802 6.301 2.691.380 5.506.532 
Outras Aplicações¹ 3.180.471 1.745.340 559.337 69.577 82.497 458.215 2.914.966 6.095.436 
Pessoal Militar 16.448.603 7.035 362 191.916 199.313 16.647.915 
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.471.605 375 188.914 189.289 3.660.894 
Outras Despesas Variáveis 498.859 20 3.002 3.022 501.880 
Reformas 6.764.179 (0) (0) 6.764.178 
Pensões 5.335.283 5.335.283 
Obrigações Patronais 85.358 3.212 337 3.549 88.907 
Outras Aplicações¹ 293.320 3.428 25 3.453 296.774 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.341 1.341 
Transferências a Estados e ao DF 1.341 1.341 
TOTAL (A) 97.110.014 24.642.510 7.168.570 1.732.934 886.202 6.073.096 40.503.312 137.613.325 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 23.065.443 5.263.723 1.659.568 476.548 182.934 1.437.314 9.020.088 32.085.531 
Pessoal Civil 16.561.204 5.259.151 1.659.405 476.548 182.934 1.245.413 8.823.451 25.384.655 
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.196.322 1.283.294 520.510 266.837 107.137 355.533 2.533.312 7.729.634 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 2.180.319 1.077.595 387.631 23.560 4.502 40.750 1.534.038 3.714.357 
Outras Despesas Variáveis 53.318 11.690 7.164 5.895 19.448 19.197 63.395 116.713 
Aposentadoria 3.151.762 1.568.132 343.122 308.129 2.219.383 5.371.145 
Pensões 1.766.628 534.273 104.171 62.794 701.245 2.467.873 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.225 21.489 3.021 27.741 27.745 
Obrigações Patronais 1.305.272 491.801 194.984 104.696 28.408 2.606 822.495 2.127.767 
Outras Aplicações¹ 2.907.578 289.142 101.814 54.067 20.415 456.405 921.843 3.829.421 
Pessoal Militar 6.504.239 4.572 163 191.901 196.637 6.700.876 
Vencimentos e Vantagens Fixas 2.176.656 227 188.899 189.125 2.365.781 
Outras Despesas Variáveis 154.033 3.002 3.006 157.039 
Reformas 2.340.169 2.340.169 
Pensões 1.761.387 1.761.387 
Obrigações Patronais 34.377 2401 163 2.565 36.942 
Outras Aplicações¹ 37.617 1941 1.941 39.558 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.341 1.341 
Transferências a Estados e ao DF 1.341 1.341 
TOTAL (B) 23.066.784 5.263.723 1.659.568 476.548 182.934 1.437.314 9.020.088 32.086.872 
A EXECUTAR (% A/B) 76,2 78,6 76,8 72,5 79,4 76,3 77,7 76,7 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ABRIL/2007 A MARÇO/2008

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES MARÇO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 691.300.348 60.553.790 183.985.235 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 117.911.973 7.143.080 24.731.668 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.192.898 11.379.479 32.748.694 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.770.897 434.135 1.383.179 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.303.265 82.428 331.415 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 27.225.149 2.268.805 7.240.232 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 403.896.167 39.245.862 117.550.048 
Despesa de Pessoal 128.981.507 10.019.217 32.086.786 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.844.019 687.835 1.664.447 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.667.590 449.366 2.919.226 
(-) Indenização por demissão 104.423 47.068 50.386 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.830.003 76.949 742.843 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 952 43 86 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 113.536.424 8.758.042 26.709.969 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 28,1 22,3 22,7 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 121.870 (121.870) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 69.277 (69.277) 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 35.090.698 (35.090.698) 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 234.409 (234.409) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 331.352 (331.352) 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 40.315 (40.315) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 1.046.812 (1.046.812) 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 251.669 (251.669) 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 84.697 (84.697) 
TOTAL 37.271.099 (37.271.099) 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica 195.223.689 195.372.099 181.921.420 41.930.385 153.441.714 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 319.734 30.042 11.809 307.925 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 179 114 7.609 
Previdência Complementar 58.486 58.486 5.496 1.060 57.426 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 901.553 878.944 223.949 677.604 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 51.303.699 11.597.307 11.595.201 39.708.498 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 3.774.104 595.130 589.742 3.184.362 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 19.600 864 697 18.902 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 185 14 3.307 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 148.497 148.497 1.039.504 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 252.744.591 252.949.584 195.178.062 54.501.467 198.448.117 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.