O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal ,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2011, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

MURILO FRANCISCO BARELLA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2011

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2011 foi aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual (LOA) , publicada no Diário Oficial da União de 10.02.2011. Englobou as programações de 73 empresas estatais federais, sendo 66 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 28 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos para o corrente ano.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- sete, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e oito, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2011, no montante de R$ 107.374.256.189,00 (cento e sete bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil e cento e oitenta e nove reais), o que significou aumento de 1,8% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2010 e de 23,7% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2010 foram atualizados para preços médios de 2011 pelo IGP-DI. O montante originalmente aprovado para 2011 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 369 projetos e 286 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2011 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Atual no montante de R$ 108.041.967.993,00 (cento e oito bilhões, quarenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil e novecentos e noventa e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2011 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 389 projetos e 286 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2011 - até 4º bimestre

Nota: 1) Reabertura de créditos extraordinários aprovados no último quadrimestre de 2010

2) Reabertura de créditos especiais aprovados no último quadrimestre de 2010

5. Com a edição da Medida Provisória nº 527, de 18.03.2011 , convertida na Lei nº 12.462, de 05.08.2011 , foi criada na estrutura da Presidência da República a Secretaria de Aviação Civil, passando a Infraero, por intermédio do Decreto nº 7.453, de 18.03.2011 , a vincular-se àquela Pasta. Com vistas a se proceder a adequação da Lei Orçamentária Anual, foi editado o Decreto de 12 de maio de 2011, por intermédio do qual foram transferidas, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, as dotações do Orçamento de Investimento para 2011 da referida empresa, bem como os dados da execução orçamentária, conforme demonstrado no Quadro 02 a seguir.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - 2011

Demonstrativo da transferência do Ministério da Defesa para a Presidência da República

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011 ( Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição de bens classificáveis no Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

7. Até o quarto bimestre de 2011, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 47.620.114.654,00 (quarenta e sete bilhões, seiscentos e vinte milhões, cento e quatorze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) equivalentes a 44,1% da dotação atual.

8. O Quadro 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e a dotação atual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - 2011

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 4º bimestre

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2011 e os valores já realizados no período de janeiro a agosto deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

10. O Ministério da Defesa obteve o melhor desempenho ao realizar 68,9% da programação atual da empresa. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,1% do total dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o segundo melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 45,8% da programação atual, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com 44,3% de desempenho de suas respectivas programações situou-se em terceiro lugar. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 33,7% das respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

12. Dos gastos realizados com investimentos em 2011, parcela equivalente a 93,9% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 88,2%. Não foram utilizados os recursos de outras estatais, destinados a aumento do patrimônio líquido e os recursos da fonte operações de créditos de longo prazo externas. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 1,7% dos investimentos efetivados. Na programação atual, essa fonte equivale a 2,1% do total.

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 4º bimestre de 2011, e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no período em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2011, destacando 10 no setor de petróleo e derivados, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 41.687,5 milhões, R$ 3.175,5 milhões e R$ 144,4 milhões. Foram ainda realizados R$ 2.612,8 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), com dispêndios no montante de R$ 1.320,1 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 681,1 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 348,2 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

17. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 1.799,3 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 36 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 41,0%;

- Refino de Petróleo, 26,5%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 5,1%;

- Indústria Petroquímica, 3,9%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 3,8%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2011, dos realizados no 4º bimestre e no acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

19. Das 73 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2011, vinte e cinco apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações atuais, superior à média geral de 44,1%: CGTEE, 183,4%; FIC, 136,7%; TAG, 123,6%; Petroquímicasuape, 114,8%; Mangue Seco 2, 85,8%; Eletrosul, 81,4%; Cepel, 69,9%; Eletroacre, 69,8%; Ceasaminas, 69,6%; Emgepron, 68,9%; TBG, 66,3%; Cepisa, 66,3%; Petroquisa, 66,1%; BR, 65,2%; Fafen Energia, 62,1%; Refap, 61,4%; IRB-Brasil Re, 57,6%; Liquigás, 54,4%; Citepe, 52,2%; PIFCo, 51,8%; PIB BV, 48,6%; Iasa, 48,4%; Codern 47,5%; Petrobras, 46,4% e PNBV, 45,5%. As empresas CPRJPOL, CPRJMEG e CPRJEST não apresentaram realização no período.

20. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação atual aprovada para as ações citadas: 1) BR - Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional; e Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional; 2) BVenergia - Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz Para Todos - no Município de Boa Vista (RR) - No Município de Boa Vista - RR; 3) Ceagesp - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo; 4) Ceal - Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Alagoas) - No Estado de Alagoas; 5) Ceasaminas - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais; 6) Cepisa - Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Piauí) - No Estado do Piauí; 7) Chesf - Implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova (BA) - No Estado da Bahia; 8) CGTEE - Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, Fases A e B, em Candiota (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; e Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul; 9) Eletroacre - Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Acre) - No Estado do Acre; e Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Acre; 10) Eletronorte - Implantação da Subestação Miranda II (500/230 kV - 250 MVA) e do Seccionamento das Linhas de Transmissão Presidente Dutra - São Luis II - C1 e C2 - 500 kV - (MA) - No Estado do Maranhão; 11) Eletrosul - Implantação da Usina Hidrelétrica Mauá, com 361 MW e de Sistemas de Transmissão Associados, em 230 kV, com 41 km e 110 km de extensão (PR) (Imobilizações da Eletrosul) - No Estado do Paraná; Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, com 77 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 69 kV, com 30 km de extensão (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; e Implantação do Complexo Hidrelétrico São Bernardo, com 53 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 34 e 69 kV, com 43 km de extensão (SC) - Na Região Sul; 12) FIC - Manutenção e Adequação de Navios - No Exterior; 13) Iasa - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; 14) Infraero - Manutenção da Infra-Estrutura Aeroportuária - Na Região Sul; Reforma do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; e Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá - MT - No Estado de Mato Grosso; 15) Pbio - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional; 16) Petrobras - Ampliação da Capacidade de geração da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, para 372 MW, através de Ciclo Combinado, em Três Lagoas (MS) - No Estado de Mato Grosso do Sul; Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP, de 0,5 MM t/ano para 1,6 MM t/ano, através dos Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínia - REPLAN para 63.000 m³/dia, em Paulínia (SP) - No Estado de São Paulo; Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m³/dia, em Canoas (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo; Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão, com 216 MW, em Cubatão (SP) - No Estado de São Paulo; Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Implantação de Terminal, em Barra do Riacho (ES), para Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP e C5+, de 1,3 MM m³/dia para 18,0 MM m³/dia - No Estado do Espírito Santo; Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - Imobilizações Petrobras - Nacional; Licenciamento e Aproveitamento de Minerais para a Produção de Fertilizantes Agrícolas - Nacional; Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Nordeste; Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Nacional; Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sul - Na Região Sul; e Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP, em Mauá (SP) - No Estado de São Paulo; 17) Petroquimicasuape - Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA) em Ipojuca (PE) - No Estado de Pernambuco; 18) PIB BV - Adequação da Infra-Estrutura de Gás e Energia no Exterior - No Exterior; 19) PNBV - Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural - No Exterior; 20) Transpetro - Construção de Barcaças e Empurradores para Movimentação de Etanol na Hidrovia Tietê - Paraná - Nacional; e 21) TAG - Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste - Na Região Sudeste; Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), com 417 km - No Estado do Amazonas; e Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 km - Na Região Sudeste.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, e no acumulado no exercício, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 25,1% do montante realizado. Os investimentos implementados no Exterior participaram com 13,1%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macrorregião

22. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 42,0; Exterior, 49,5; Região Norte, 32,2; Região Nordeste, 40,4; Região Sudeste, 45,0; Região Sul, 59,7; e Região Centro-Oeste, 40,9.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO de 2011).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2011, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 89 da LDO de 2011 , tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 08 a 12

MP/SE/DEST

Port_ 2011

30.09.2011

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

( Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º )

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Obs.: os dados pertinentes à BESCREDI e ao BPB foram excluídos, em razão das incorporações pelo BB em 30/04 e 31.05.2010, respectivamente.

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

( Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º )

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de agosto/2011, com o que foram considerados os dados de até julho/2011.

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

( Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º )

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de agosto/2011, com o que foram considerados os dados de até julho/2011.

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

( Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º )

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Obs.: o BASA não informou as movimentações de agosto/2011, com o que foram considerados os dados de até julho/2011.

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2011

( Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO 2011 - art. 89 - § 3º )

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO