O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 01, de 25 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 de março de 2010, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 subseqüente, na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
R$ 1,00

Não consideradas as dotações consignadas nas fontes de recursos 50 e 81 por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão.

Brasília, 26 de abril de 2010.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças